5.3.1. Universo por certificar

Sobre concessões, a CGE apenas reporta informação relativa a PPP sem identificar o respetivo universo. Porém, a UTAP divulgou informação sobre outras concessões, até 31/12/2019, como consta do quadro infra.

Quadro II. 23 – Universo de PPP e Outras Concessões

Sector PPP Outras Concessões

2018 Variação 2019 2018 Variação 2019

Portuário 0 0 0 32 0 32

Rodoviário 21 0 21 0 0 0

Águas 0 0 0 11 0 11

Gás Natural 0 0 0 10 0 10

Saúde 8 -1 7 0 0 0

Eletricidade 0 0 0 3 0 3

Ferroviário 3 0 3 0 0 0

Aeroportuário 2 0 2 0 0 0

Hídrico 0 0 0 2 0 2

Segurança 1 -1 0 0 0 0

Total 35 -2 33 58 0 58

Fonte: UTAP.

O universo de concessões reportado pela UTAP a 31/12/2019 (nos seus boletins) é de 33 PPP e 58 outras concessões. Face a 31/12/2018 verificam-se as alterações seguintes:

♦ A exclusão nas PPP do contrato celebrado entre o Estado e a SIRESP, SA, para gestão, operação emanutenção da rede SIRESP – Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal,não obstante a sua vigência até 30/06/2021. A exclusão deveu-se à transmissão para o Estado, em01/12/2019, da totalidade das participações sociais dos acionistas privados da SIRESP, SA, data apósa qual o acompanhamento, a execução, a modificação e a fiscalização desse contrato e do contratode concessão de serviço público que lhe irá suceder ficaram dispensados do cumprimento do regimedo DL 111/2012, de 23/05, nos termos do DL 81-A/2019, de 17/06. Porém, como o quadro suprarevela, a exclusão das PPP não levou à inclusão deste contrato nas outras concessões, como deveriater sucedido se a informação reportada fosse integral e fiável.

♦ A exclusão nas PPP do contrato de gestão do Hospital de Braga celebrado entre o Estado e a EscalaBraga, SA, devido à extinção da parte relativa à gestão do estabelecimento hospitalar em 31/08/2019,sem acordo para a renovação contratual, ter determinado a reversão do estabelecimento para a esfera e gestão pública, tendo sido criada nos termos do DL 75/2019, de 30/05, uma entidade públicaempresarial, o Hospital de Braga, EPE, para assegurar a plena continuidade da operação desseestabelecimento hospitalar. Porém, este contrato voltou a integrar o universo de PPP considerado noprimeiro boletim trimestral de 2020, para reportar um fluxo financeiro previsto para esse ano.

Nos seus boletins, a UTAP alega que o universo das PPP é dinâmico, em função da extinção ou celebração de contratos ou da avaliação e confirmação da verificação dos requisitos legais de aplicação do DL 111/2012.

E, até 31/12/2019, considerou, como outras concessões, um conjunto de contratos tradicionalmente reportados pela tutela financeira do Estado, configurando ou não PPP nos termos do DL 111/2012. Quatro desses contratos, relativos a concessões de serviço público portuário, já foram integrados no universo de PPP que, no primeiro boletim trimestral de 2020, passa de 33 para 38 contratos.

15 DE DEZEMBRO DE 2020 ______________________________________________________________________________________________________

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