Gráfico III. 2 – Situação das recomendações formuladas no PCGE 2017

1. RECOMENDAÇÕES ACOLHIDAS

No seguimento das recomendações emitidas verificaram-se alguns avanços que importa destacar:

♦ Em sede de execução orçamental, o RCGE 2019 apresentou, pela primeira vez, a discriminação dosresultados alcançados em 2019 nos agregados da receita e da despesa com a implementação dasprincipais medidas, embora a correspondência com a informação do ROE 2019 seja apenas parcial.

♦ Verifica-se a progressiva integração no OE das entidades identificadas como omissas no OE e naCGE 2018.

♦ A CGE 2019 apresenta, no domínio da unidade de tesouraria do Estado, algumas melhorias aassinalar, tendo passado a: i) incluir informação sobre o cumprimento da UTE pelas EPNF do sectorempresarial do Estado (ainda que não identifique os incumpridores e as respetivas disponibilidadesfora do Tesouro); ii) incluir, relativamente à AC, informação sobre o montante dos rendimentosauferidos fora do Tesouro, as respetivas entidades e sobre os rendimentos dispensados da suaentrega; iii) considerar os montantes parciais (afetos à dispensa parcial concedida) e não a totalidadedos montantes.

♦ Foram nomeados os membros do Conselho Consultivo do IGFSS, estando assim criadas ascondições para que, no exercício das suas competências, seja emitido o Parecer sobre o orçamentoe a CSS, tal como definido na lei.

♦ O Gabinete de Auditoria do Sistema de Segurança Social do IGFSS foi reativado em junho de 2020,possibilitando o exercício das competências no âmbito do sistema de controlo do sistema desegurança social.

♦ No que concerne ao imobilizado verificaram-se melhorias na CSS, ao nível:

◊ da informação no inventário dos institutos sobre a localização dos bens móveis (por via de umregisto mais atempado no sistema informático, da recuperação de informação relativa a bensadquiridos em anos anteriores e ao abate de bens obsoletos);

◊ da documentação de suporte aos registos contabilísticos dos imóveis efetuados a partir de 2016.

Prejudicadas; 6 Totalmente

acolhidas; 4

Parcialmente acolhidas; 33

Não acolhidas;

15

0 5 10 15 20

Processo orçamental

Âmbito orçamental e contabilístico

Fiabilidade das demonst. orç., financ.e dos elementos patrimoniais

Sistemas de gestão e controlo

Informação e transparência da CGE

Não acolhidas Parcialmente acolhidas Totalmente acolhidas

II SÉRIE-A — NÚMERO 45 ______________________________________________________________________________________________________

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