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Gráfico I. 10 – Despesa efetiva consolidada por programa orçamental – 2019 e variação face a 2018

Fonte: SIGO.

Da informação constante do Quadro I. 19 relevam as despesas mais significativas dos PO (antes da consolidação entre programas):

♦ Trabalho, solidariedade e segurança social – com 29,5% do subtotal (19 730 M€), as transferênciase subsídios representaram 96,6% da despesa do PO (19 060 M€), destacando-se as transferênciasda CGA para pagamento de pensões e prestações sociais (9 721 M€), as transferências para oorçamento da segurança social (8 926 M€) e os apoios ao emprego pagos pelo IEFP (338 M€);

♦ Saúde – com 17,2% do subtotal (11 506 M€), destacando-se a aquisição de bens e serviços(6 800 M€), designadamente a efetuada pelas entidades do SNS (6 041 M€) e pela ADSE (615 M€) eas despesas com pessoal das entidades do SNS (4 319 M€);

♦ Gestão da dívida pública – ascendeu a 10,7% do subtotal (7 171 M€), que se deveu na quasetotalidade à despesa com juros e outros encargos1;

♦ Ensino básico e secundário e administração escolar – totalizou 6 372 M€ de despesa (9,5% dosubtotal), destacando-se os gastos em despesas com pessoal (4 835 M€) e as transferências(268 M€) dos estabelecimentos públicos de ensino básico e secundário.

3.2.3.3. Pagamentos em atraso

No final de 2019, os pagamentos em atraso2 totalizaram 313 M€, o que representa uma diminuição de 203 M€ (39,4%) face ao ano anterior, para a qual releva a regularização de dívidas de anos anteriores efetuada pelas entidades do SNS. Ainda assim, 77,9% dos pagamentos em atraso dizem respeito a despesas com aquisição de bens e serviços dessas entidades.

1 Sobre este valor cfr. ponto 3.2.7. 2 Contas a pagar que ultrapassaram em mais de 90 dias o prazo de pagamento (conceito fixado na Lei de Compromissos

e Pagamentos em Atraso, a Lei 8/2012, de 21/02).

Trabalho, solidariedade e segurança social; 19 730 M€

(+650 M€)

Saúde; 11 506 M€ (+450 M€)

Gestão da dívida pública; 7 171 M€ (+19 M€)

Ensino básico e secundário e adm. escolar; 6 372 M€

(+96 M€)

Finanças; 3 789 M€(-330 M€)

Orgãos de soberania; 3 675 M€ (+201 M€)

Planeamento e infraestruturas; 2 957 M€ (-17 M€)

Ciência, tecnologia e ensino superior; 2 512 M€ (+109 M€)

Outros; 9 261 M€(+71 M€)

II SÉRIE-A — NÚMERO 45 ______________________________________________________________________________________________________

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