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Gráfico I. 12 – Evolução da receita e da despesa efetiva e do saldo da AC – 2015-2019

Fonte: CGE.

Conforme se destacou no ponto 3.1, considerando um conjunto de operações de ativos e passivos financeiros, suscetíveis de alterar o património financeiro líquido, o défice seria agravado em 2 435 M€ passando para 6 263 M€ por efeito, sobretudo, da amortização de empréstimos contraídos no processo de privatização do BPN (1 377 M€) e das entregas do Fundo de Resolução ao Novo Banco nos termos do mecanismo de capitalização contingente (1 149 M€).

3.2.5. Receitas e despesas não efetivas e extraorçamentais

A conta consolidada da AC integra as receitas e despesas efetivas, algumas delas consolidadas (eliminadas) por se tratar de operações entre entidades da administração central. Deste modo, a receita, a despesa e o saldo examinados nos pontos anteriores (3.2.2 a 3.2.4), não integram: i) nem receitas e despesas que não sejam efetivas (as relativas a ativos e passivos financeiros e saldos de gerência), ii) nem as relativas a operações extraorçamentais, iii) nem as operações excluídas na consolidação.

Estas receitas e despesas não efetivas que se encontram evidenciadas na CGE ascendem a 74 308 M€ e a 63 609 M€ respetivamente, com a composição discriminada no quadro seguinte.

Quadro I. 20 – Receitas e despesas não efetivas – 2019

(em milhões de euros)

Receita Despesa Diferença

Ativos financeiros (cfr. ponto 3.2.8 – Património financeiro) 4 468 12 297 -7 829

Passivos financeiros (cfr. ponto 3.2.7 – Dívida) 62 641 51 312 11 330

Saldos de gerência anterior 7 198 7 198

Total 74 308 63 609 10 699

Fonte: CGE, SGR e SIGO.

Os saldos de gerência abrangem as verbas não utilizadas no ano anterior, relativas a receitas próprias, gerais (provenientes do OE), do crédito externo e de fundos europeus, autorizadas a transitar em saldo nos termos

-6 337 -6 379

-4 933-4 642

-3 828

-7 000

-6 500

-6 000

-5 500

-5 000

-4 500

-4 000

-3 500

-3 0002015 2016 2017 2018 2019

(em

milh

ões

de e

uros

)

Saldo orçamental

55 28256 356

58 061

60 848

62 69461 619

62 735 62 994

65 49066 522

52 000

54 000

56 000

58 000

60 000

62 000

64 000

66 000

68 000

2015 2016 2017 2018 2019

(em

milh

ões

de e

uros

)

Receita Despesa

II SÉRIE-A — NÚMERO 45 ______________________________________________________________________________________________________

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