4 DE FEVEREIRO DE 2021

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quantidade de embalagens plásticas produzidas e sobre o seu tratamento final, embora algumas dessas

estatísticas tenham sido questionadas quanto à sua exatidão pelo National Audit Office e pelo WWF-UK.

Os resíduos plásticos muitas vezes não se decompõem e podem durar séculos em aterros sanitários, ou

então acabar como lixo no ambiente natural, que por sua vez pode poluir solos, rios e oceanos, e prejudicar as

criaturas que os habitam.

O plástico descartável apresenta vários benefícios. Isso inclui contribuir para a segurança e higiene alimentar

e reduzir o peso da embalagem em trânsito e, assim, reduzir a energia e as emissões que seriam geradas pelo

uso de materiais alternativos.

UNIÃO EUROPEIA. Agência Europeia do Ambiente – Preventing plastic waste in Europe [Em linha].

Luxembourg: Publications Office of the European Union, 2019. [Consult. 18 jan. de 2021]. Disponível na intranet

da AR em:

https://catalogobib.parlamento.pt:82/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=128269&img=13634&save=true>.

Resumo: Apesar de alguns esforços promissores para resolver o crescente problema dos resíduos de

plástico, como a proibição de sacos de compras e palhinhas de plástico, objetivos específicos para a prevenção

dos diferentes resíduos de plástico ainda não são comuns na Europa, de acordo com uma avaliação da Agência

Europeia do Ambiente (EEA) publicada recentemente. Apenas nove países têm metas explícitas em vigor para

a prevenção de resíduos plásticos.

Este relatório, «Preventing plastic waste in Europe», apresenta-nos o estado atual da prevenção dos resíduos

de plástico na Europa. Foram mapeados e analisados os esforços entre os países membros sobre a produção

de resíduos de plástico através das medidas de prevenção. A avaliação diz que a prevenção dos tipos de plástico

mais prejudiciais ao meio ambiente, como plásticos descartáveis e produtos plásticos não recicláveis deve ser

prioritária. Embora as taxas sobre os sacos de compras de plástico tenham levado a resultados notáveis na

redução da sua utilização e resíduos em muitos países, essas medidas devem também ser aplicadas a outros

tipos de produtos de plástico, por exemplo, aos resíduos de embalagens plásticas, que são o maior fluxo de

resíduos de plástico na Europa.

Neste relatório são identificadas 173 medidas de prevenção de resíduos implementadas nos países ou

previstas para implementação. O relatório baseia-se numa revisão dos programas nacionais e regionais de

prevenção dos resíduos e nos resultados de um inquérito realizado em 27 Estados-Membros da União Europeia

(exceto o Chipre, que não adotou um programa de prevenção de resíduos), a Islândia, a Noruega, a Suíça e a

Turquia.

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PROJETO DE LEI N.º 639/XIV/2.ª

(REDUÇÃO DE RESÍDUOS DE EMBALAGENS)

Parecer da Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território e nota técnica elaborada

pelos serviços de apoio

Parecer

ÍNDICE

PARTE I – Considerandos

PARTE II – Consultas e contributos

PARTE III – Opinião da Deputada autora do parecer

PARTE IV – Conclusões

PARTE V – Anexos