10 DE MARÇO DE 2021

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Decreto-Lei n.º 48/2020 Projeto de Lei n.º 655/XIV/2.ª (PCP)

Artigo 2.º

i) 2.1.2.2. – Descrição da conta (AccountDescritpion);

b) Na tabela – 2.2. Tabela de clientes (Customer), todos os

campos existentes nesta tabela, exceto os seguintes:

i) […];

b) […];

i) 2.2.1. – Identificador único do cliente (CustomerID);

ii) 2.2.2. – Código da conta (AccountID);

iii) 2.2.12. – Indicador de auto faturação

(SelfBillingIndicator);

i) […];

ii) […];

iii) […];

c) Na tabela – 2.3. Tabela de Fornecedores (Supplier),

todos os campos existentes nesta tabela, exceto os

seguintes:

c) […];

i) 2.3.1. – Identificador único do Fornecedor

(SupplierID);

ii) 2.3.2. – Código da conta (AccountID);

iii) 2.3.12. – Indicador de autofaturação

(SelfBillingIndicator);

i) […];

ii) […];

iii) […];

d) Na tabela – 2.5. Tabela de impostos (TaxTable), o único

campo de descrição existente nesta tabela:

d) […]:

i) 2.5.1.4. – Descrição do imposto (Description); i) […];

e) Na tabela – 3. Movimentos contabilísticos

(GeneralLedgerEntries), os seguintes campos existentes

nesta tabela:

e) […]:

i) 3.4.2. – Descrição do diário (Description); i) […];

ii) 3.4.3.4. – Código do utilizador que registou o

movimento (SourceID);

ii) […];

iii) 3.4.3.5. – Descrição do movimento (Description); iii) […];

iv) 3.4.3.11.1.5. – Descrição da linha de documento

(Description);

iv) […];

v) 3.4.3.11.2.5. – Descrição da linha de documento

(Description);

v) […];

f) Na tabela 4.4. – Documentos de recibos emitidos

(Payments), quando deva existir, os seguintes campos

existentes nesta tabela:

f) […]:

i) 4.4.4.7. Descrição do pagamento (Description) –

campo não obrigatório na estrutura;

i) […];

ii) 4.4.4.9.4. – Código do utilizador (SourceID); ii) […];

iii) 4.4.4.11. – Código do utilizador (SourceID); iii) […];

iv) 4.4.4.14.2.3. – Descrição da linha (Description) –

campo não obrigatório na estrutura.

iv) […].

[…]».

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