II SÉRIE-A — NÚMERO 94

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via de concursos de recrutamento de professor, abreviadamente CRPE, e podem assumir três formas:

– Os concursos externos para os candidatos que possuem as necessárias qualificações académicas;

– Os concursos internos, reservados aos funcionários do Estado ou contratados no serviço público e aos

professores não titulares que trabalhem nas escolas francesas no estrangeiro, e;

– Os concursos abertos a qualquer pessoa que comprove uma experiência profissional de, pelo menos, cinco

anos, numa ou mais atividades profissionais e sem a qualidade de funcionário público.

De acordo com o previsto nos artigos 8, 17-3 e 17-15, se o candidato obtiver aprovação no concurso de

recrutamento é nomeado professor-estagiário. Seguidamente, e de acordo com previsto no artigo 10, conjugado

com o artigo 12, após a conclusão com sucesso do período de estágio, os professores-estagiários são

titularizados como professores, ficando a exercer funções na escola onde estagiaram e quando aí não existam

lugares disponíveis são designados para outra escola.

O Arrêté du 19 avril 2013fixant les modalités d'organisation du concours externe, du concours externe

spécial, du second concours interne, du second concours interne spécial et du troisième concours de recrutement

de professeurs des écoles, delimita todo o processo de candidatura e de admissão, bem como todas as fases

que o concurso de recrutamento de professores envolve, – fase de elegibilidade e fase de admissão – as quais

resultam na prestação de provas pelos candidatos, – duas provas escritas de francês e de matemática

(elegibilidade) e duas provas orais (admissão).

O Arrêté du 1er juillet 2013 relatif au référentiel des compétences professionnelles des métiers du professorat

et de l'éducation identifica as competências profissionais exigidas para o exercício da docência.

À carreira docente é, igualmente, aplicável a Loi n.º 83-634 du 13 juillet 1983 portant droits et obligations des

fonctionnaires. Loi dite loi Le Pors, a Loi n.º 84-16 du 11 janvier 1984 portant dispositions statutaires relatives à

la fonction publique de l'Etat (1) e o Décret n.º 94-874 du 7 octobre 1994 fixant les dispositions communes

applicables aux stagiaires de l'Etat et de ses établissements publics.

O Ministère de l`Éducation Nationale, de la Jeunesse et des Sports (Ministério da Educação Nacional, da

Juventude e dos Desportos) divulga informações sobre a carreira de professor.

Outros países/Organizações internacionais

A nível da União Europeia, a rede Eurydice da Comissão Europeia apresenta, por países e por temas, as

várias matérias relacionadas com as políticas nacionais da educação, como sejam, o estatuto profissional dos

professores.

A nível mundial, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), difunde no seu

sítio institucional conteúdos sobre a educação de vários países do mundo.

V. Consultas e contributos

• Consultas

Estando em causa a vinculação de docentes ao quadro de pessoal e como tal uma alteração na sua situação

laboral, sugere-se que a Comissão, em sede de apreciação na especialidade, promova a apreciação pública da

iniciativa, nos termos e para os efeitos do artigo 134.º do RAR.

Sugere-se ainda que, simultaneamente, seja promovida a consulta das seguintes entidades:

• Ministro da Educação;

• Conselho Nacional de Educação;

• Conselho das Escolas;

• ANDE – Associação Nacional de Dirigentes Escolares;

• ANDAEP – Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas;

• FENPROF – Federação Nacional dos Professores;