Debates Parlamentares - Diário 109, p. 26 (2021-04-01)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 109

N.º Título Data Autor Publicação

XIV/2.ª – Projeto de Lei

747 Prorroga medidas excecionais e temporárias para salvaguarda dos direitos dos estudantes do ensino superior

2021-03-19 PS

XIV/2.ª – Projeto de Resolução

978 Medidas de emergência social para estudantes do ensino superior público

2021-02-18 BE

XIV/1.ª – Projeto de Lei

444 Prorrogação dos contratos no setor da ciência, tecnologia e ensino superior como medida de proteção do emprego e combate à crise da pandemia da COVID-19

2020-06-02 BE

[DAR II série-A n.º 99, 2020.06.02, da 1.ª SL da XIV Leg (pág. 62-

63)]

442

Plano de investimento excecional e temporário na área do Ensino Superior e Ciência na sequência do desconfinamento decorrente do surto epidémico COVID-19

2020-06-01 PCP

[DAR II série-A n.º 56, 2020.03.04, da 1.ª SL da XIV Leg (pág. 56-

59)]

167 Isenção de propinas em todos os ciclos de estudos do ensino superior para estudantes com deficiência

2019-12-12 BE [DAR II série-A n.º 29, 2019.12.13, da 1.ª SL da XIV Leg (pág. 7-8)]

154 Aprova a Lei-Quadro da Ação Social Escolar no Ensino Superior e define apoios específicos aos estudantes

2019-12-11 PCP

[DAR II série-A n.º 28, 2019.12.11, da 1.ª SL da XIV Leg (pág. 283-

297)]

• Antecedentes parlamentares (iniciativas legislativas e petições)

A consulta à AP devolve os seguintes antecedentes sobre matéria conexa:

N.º Título Data Autor Votação Publicação

XIV/2.ª – Projeto de Resolução

976

Recomenda que os estudantes do ensino superior público não sejam obrigados ao pagamento de qualquer valor referente a propinas, taxas e emolumentos enquanto vigorarem as medidas de medidas de prevenção, contenção, mitigação e tratamento da infeção epidemiológica por SARS-CoV-2 e da doença COVID-19

2021-02-17 PCP

Rejeitado

Contra: PS, PSD, CDS-PP, IL Abstenção: CH, Cristina Rodrigues (N insc.) A Favor: BE, PCP, PAN, PEV, Joacine Katar Moreira (N insc.)

XIV/1.ª – Projeto de Lei

497

Limita a alteração do valor das propinas dos cursos técnico superior profissional, 2.º, 3.º ciclos de estudos no ensino superior público

2020-09-11 PAN

Aprovado

Contra: PSD Abstenção: PCP, CDS-PP, PEV, CH, Joacine Katar Moreira (N insc.) A Favor: PS, BE, PAN, IL, Cristina Rodrigues (N insc.)

[DAR II série-A n.º

141, 2020.09.11, da 1.ª SL da

XIV Leg (pág. 37-38)]

492 Eliminação das propinas no Ensino Superior Público

2020-09-11 PCP

Rejeitado

Contra: PS, PSD, CDS-PP, IL, CH, Cristina Rodrigues (N insc.) A Favor: BE, PCP, PAN, PEV, Joacine Katar Moreira (N insc.)

[DAR II série-A n.º

141, 2020.09.11, da 1.ª SL da

XIV Leg (pág. 23-24)]

II SÉRIE-A — NÚMERO 109 26 N.º Título Data Autor Publicação XIV/2.ª – Projeto de Lei 747 Prorroga medidas excecionais e temporárias para salvaguarda dos direitos dos estudantes do ensino superior 2021-03-19 PS XIV/2.ª – Projeto de Resolução 978 Medidas de emergência social para estudantes do ensino superior público 2021-02-18 BE XIV/1.ª – Projeto de Lei 444 Prorrogação dos contratos no setor da ciência, tecnologia e ensino superior como medida de proteção do emprego e combate à crise da pandemia da COVID-19 2020-06-02 BE [DAR II série-A n.º 99, 2020.06.02, da 1.ª SL da XIV Leg (pág. 62-63)] 442 Plano de investimento excecional e temporário na área do Ensino Superior e Ciência na sequência do desconfinamento decorrente do surto epidémico COVID-19 2020-06-01 PCP [DAR II série-A n.º 56, 2020.03.04, da 1.ª SL da XIV Leg (pág. 56-59)] 167 Isenção de propinas em todos os ciclos de estudos do ensino superior para estudantes com deficiência 2019-12-12 BE [DAR II série-A n.º 29, 2019.12.13, da 1.ª SL da XIV Leg (pág. 7-8)] 154 Aprova a Lei-Quadro da Ação Social Escolar no Ensino Superior e define apoios específicos aos estudantes 2019-12-11 PCP [DAR II série-A n.º 28, 2019.12.11, da 1.ª SL da XIV Leg (pág. 283-297)] • Antecedentes parlamentares (iniciativas legislativas e petições) A consulta à AP devolve os seguintes antecedentes sobre matéria conexa: N.º Título Data Autor Votação Publicação XIV/2.ª – Projeto de Resolução 976 Recomenda que os estudantes do ensino superior público não sejam obrigados ao pagamento de qualquer valor referente a propinas, taxas e emolumentos enquanto vigorarem as medidas de medidas de prevenção, contenção, mitigação e tratamento da infeção epidemiológica por SARS-CoV-2 e da doença COVID-19 2021-02-17 PCP Rejeitado Contra: PS, PSD, CDS-PP, IL Abstenção: CH, Cristina Rodrigues (N insc.) A Favor: BE, PCP, PAN, PEV, Joacine Katar Moreira (N insc.)XIV/1.ª – Projeto de Lei 497 Limita a alteração do valor das propinas dos cursos técnico superior profissional, 2.º, 3.º ciclos de estudos no ensino superior público 2020-09-11 PAN Aprovado Contra: PSD Abstenção: PCP, CDS-PP, PEV, CH, Joacine Katar Moreira (N insc.) A Favor: PS, BE, PAN, IL, Cristina Rodrigues (N insc.)[DAR II série-A n.º 141, 2020.09.11, da 1.ª SL da XIV Leg (pág. 37-38)] 492 Eliminação das propinas no Ensino Superior Público 2020-09-11 PCP Rejeitado Contra: PS, PSD, CDS-PP, IL, CH, Cristina Rodrigues (N insc.) A Favor: BE, PCP, PAN, PEV, Joacine Katar Moreira (N insc.)[DAR II série-A n.º 141, 2020.09.11, da 1.ª SL da XIV Leg (pág. 23-24)]

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