Debates Parlamentares - Diário 109, p. 28 (2021-04-01)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 109

N.º Título Data Autor Votação Publicação

XIV/1.ª – Projeto de Lei

314

Suspensão do pagamento das prestações de alojamentos e residências e alojamentos universitárias durante o período de emergência de saúde pública

2020-04-03 PAN

Rejeitado

Contra: PS, PSD, CDS-PP Abstenção: IL, CH A Favor: BE, PCP, PAN, PEV, Joacine Katar Moreira (N insc.)

[DAR II série-A n.º

72, 2020.04.03, da 1.ª SL da

XIV Leg (pág. 28-29)]

309 Adequação do pagamento de propinas no ensino superior à situação excecional da COVID-19

2020-04-03 PAN

Aprovado por unanimidade

A Favor: PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, IL, CH, Joacine Katar Moreira (N insc.)

[DAR II série-A n.º

73, 2020.04.08, da 1.ª SL da

XIV Leg (pág. 34-35), Alteração do texto inicial

do PJL]

289 Medidas excecionais de apoio aos estudantes do Ensino Superior

2020-03-30 PCP

Rejeitado

Contra: PS, PSD, CDS-PP, IL Abstenção: CH A Favor: BE, PCP, PAN, PEV, Joacine Katar Moreira (N insc.)

[DAR II série-A n.º

69, 2020.03.30, da 1.ª SL da

XIV Leg (pág. 40-41)]

287 Medidas excecionais de apoio aos estudantes do Ensino Superior

2020-03-30 PCP

Rejeitado

Contra: PS, PSD, CDS-PP, IL Abstenção: CH A Favor: BE, PCP, PAN, PEV, Joacine Katar Moreira (N insc.)

[DAR II série-A n.º

69, 2020.03.30, da 1.ª SL da

XIV Leg (pág. 40-41)]

276

Suspende o pagamento das propinas enquanto estiverem determinadas as medidas restritivas relacionadas com a COVID-19

2020-03-30 PEV

Rejeitado

Contra: PS, PSD, CDS-PP, IL, CH A Favor: BE, PCP, PAN, PEV, Joacine Katar Moreira (N insc.)

[DAR II série-A n.º

69, 2020.03.30, da 1.ª SL da

XIV Leg (pág. 13-14)]

275

Suspende o pagamento relativo ao alojamento em residência universitária, enquanto estiverem determinadas as medidas restritivas relacionadas com a COVID-19

2020-03-30 PEV

Rejeitado

Contra: PS, PSD, CDS-PP Abstenção: IL, CH A Favor: BE, PCP, PAN, PEV, Joacine Katar Moreira (N insc.)

[DAR II série-A n.º

69, 2020.03.30, da 1.ª SL da

XIV Leg (pág. 12-13)]

XIV/1.ª – Projeto de Resolução

517

Faz recomendações de medidas extraordinárias ao Governo de mitigação dos efeitos decorrentes do COVID-19 nas Instituições de Ensino Superior

2020-06-12 PSD

Ponto 3 Aprovado

Contra: PS Abstenção: Joacine Katar Moreira (N insc.) A Favor: PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, IL, CH, Cristina Rodrigues (N insc.)

[DAR II série-A n.º

124, 2020.07.21, da 1.ª SL da

XIV Leg (pág. 36-38), Alteração do texto inicial]

Ponto 4 Aprovado

Contra: PS Abstenção: IL, Joacine Katar Moreira (N insc.) A Favor: PSD, BE, PCP,

CDS-PP, PAN, PEV, CH, Cristina Rodrigues

(N insc.)

II SÉRIE-A — NÚMERO 109 28 N.º Título Data Autor Votação Publicação XIV/1.ª – Projeto de Lei 314 Suspensão do pagamento das prestações de alojamentos e residências e alojamentos universitárias durante o período de emergência de saúde pública 2020-04-03 PAN Rejeitado Contra: PS, PSD, CDS-PP Abstenção: IL, CH A Favor: BE, PCP, PAN, PEV, Joacine Katar Moreira (N insc.)[DAR II série-A n.º 72, 2020.04.03, da 1.ª SL da XIV Leg (pág. 28-29)] 309 Adequação do pagamento de propinas no ensino superior à situação excecional da COVID-19 2020-04-03 PAN Aprovado por unanimidade A Favor: PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, IL, CH, Joacine Katar Moreira (N insc.) [DAR II série-A n.º 73, 2020.04.08, da 1.ª SL da XIV Leg (pág. 34-35), Alteração do texto inicial do PJL] 289 Medidas excecionais de apoio aos estudantes do Ensino Superior 2020-03-30 PCP Rejeitado Contra: PS, PSD, CDS-PP, IL Abstenção: CH A Favor: BE, PCP, PAN, PEV, Joacine Katar Moreira (N insc.)[DAR II série-A n.º 69, 2020.03.30, da 1.ª SL da XIV Leg (pág. 40-41)] 287 Medidas excecionais de apoio aos estudantes do Ensino Superior 2020-03-30 PCP Rejeitado Contra: PS, PSD, CDS-PP, IL Abstenção: CH A Favor: BE, PCP, PAN, PEV, Joacine Katar Moreira (N insc.)[DAR II série-A n.º 69, 2020.03.30, da 1.ª SL da XIV Leg (pág. 40-41)] 276 Suspende o pagamento das propinas enquanto estiverem determinadas as medidas restritivas relacionadas com a COVID-19 2020-03-30 PEV Rejeitado Contra: PS, PSD, CDS-PP, IL, CH A Favor: BE, PCP, PAN, PEV, Joacine Katar Moreira (N insc.)[DAR II série-A n.º 69, 2020.03.30, da 1.ª SL da XIV Leg (pág. 13-14)] 275 Suspende o pagamento relativo ao alojamento em residência universitária, enquanto estiverem determinadas as medidas restritivas relacionadas com a COVID-19 2020-03-30 PEV Rejeitado Contra: PS, PSD, CDS-PP Abstenção: IL, CH A Favor: BE, PCP, PAN, PEV, Joacine Katar Moreira (N insc.)[DAR II série-A n.º 69, 2020.03.30, da 1.ª SL da XIV Leg (pág. 12-13)] XIV/1.ª – Projeto de Resolução 517 Faz recomendações de medidas extraordinárias ao Governo de mitigação dos efeitos decorrentes do COVID-19 nas Instituições de Ensino Superior 2020-06-12 PSD Ponto 3 Aprovado Contra: PS Abstenção: Joacine Katar Moreira (N insc.) A Favor: PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, IL, CH, Cristina Rodrigues (N insc.)[DAR II série-A n.º 124, 2020.07.21, da 1.ª SL da XIV Leg (pág. 36-38), Alteração do texto inicial] Ponto 4 Aprovado Contra: PS Abstenção: IL, Joacine Katar Moreira (N insc.) A Favor: PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, Cristina Rodrigues (N insc.)

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