II SÉRIE-A — NÚMERO 116

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disponibilização através do Portal das Instituições da Memória da Defesa Nacional.

Pretende-se ainda simplificar os processos administrativos relacionados com o cumprimento de obrigações

que os cidadãos e empresas têm perante a defesa nacional.

Complementando o Dia da Defesa Nacional, prevê-se a criação de programa-piloto que permitam, numa

base voluntária, a participação de cidadãos em atividades estruturadas de curta duração, com vista a fomentar

o conhecimento e experiência da vivência militar.

Preparar a defesa nacional para os desafios da próxima década

Para garantir que Portugal dispõe de Forças Armadas que sejam a salvaguarda da segurança e bem-estar

da população, que atuem como reserva estratégica indispensável a uma maior resiliência nacional e estejam

preparadas para os desafios da próxima década, que se advinha de continuação e até aceleração da inovação

em curso nas tecnologias da defesa, prosseguir-se-á com o investimento em meios e equipamentos, a par do

investimento nos recursos humanos.

A Lei de Programação Militar será executada, assente no desenvolvimento da inovação e gerando valor que

se traduza num efeito multiplicador da capacidade operacional, nomeadamente apostando em programas

conjuntos e de duplo uso, isto é, que tenham uma aplicabilidade em missões civis, como a experiência da

resposta à COVID-19 mostrou ser fundamental. Simultaneamente, impulsionar-se-á a racionalização de meios

e das estruturas de comando e a centralização do investimento, das aquisições e da gestão do património.

Relativamente a instalações, uma vez que o principal instrumento financeiro advém da Lei de Infraestruturas

Militares, continua-se a desonerar o Orçamento do Estado quanto à conservação e modernização das

infraestruturas da componente fixa do sistema de forças. Tendo por base estas premissas, e conforme estipulado

na Lei de Programação Militar e Lei das Infraestruturas militares, promover-se-á a revisão de ambas as leis.

Será ainda iniciado o estudo dos requerimentos de substituição de capacidades existentes, nomeadamente

ao nível de navios de superfície e de aeronaves de combate, tendo em conta prioritariamente as necessidades

estratégicas militares do País, mas também a possibilidade de participação em consórcios internacionais

adequados a essas prioridades pela indústria nacional. Estas iniciativas deverão contribuir amplamente para o

exercício da soberania e jurisdição nacional no Atlântico, essenciais à estabilidade nacional e europeia e ao

desenvolvimento económico e social do nosso País.

Pretende-se estabelecer e operacionalizar uma estratégia nacional de ciberdefesa, que passará pela

definição de uma campanha de recrutamento direcionada para a captação de recursos, pela edificação de um

sistema de formação de qualidade e autossustentado e pelo desenvolvimento de parcerias com instituições

académicas com formação nesta área, bem como com as empresas, com vista ao desenvolvimento de soluções

tecnológicas adequadas à missão das Forças Armadas. Serão ainda edificadas as estruturas de gestão

estratégica e operacional relevantes, que assegurem a necessária articulação com as estruturas nacionais de

cibersegurança, bem como com as estruturas internacionais que Portugal integra, nomeadamente no âmbito da

OTAN e da UE.

De igual forma, será promovida a implementação da primeira estratégia da defesa nacional para o espaço,

edificando as capacidades relevantes à ação neste domínio de operações e estimulando a integração da defesa

nacional nas iniciativas em curso no nosso País e no âmbito da OTAN e da UE.

Dando resposta às necessidades da população, será reforçada a capacidade própria de meios aéreos de

combate aos incêndios rurais, com a aquisição de 6 helicópteros ligeiros, 6 helicópteros médios e 2 aviões

bombardeiros anfíbios pesados, aproveitando a alavancagem financeira do PRR e do programa RescUE, que,

conjugados com os meios aéreos locados, constituirá o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais

(DECIR).

Posicionando Portugal com um papel estratégico no Atlântico, será edificado o «Atlantic Center», quer ao

nível das infraestruturas, quer na sua vertente funcional, promovendo-se o envolvimento de um conjunto de

países atlânticos, com vista ao estabelecimento de uma organização internacional que agregue o atlântico norte

e o atlântico sul, num compromisso para garantir a segurança e a defesa do atlântico.

Também ao nível da sustentabilidade ambiental e energética, a agenda da chamada «Defesa Verde» deverá

ser aprofundada, estimulando o desenvolvimento de soluções tecnológicas e organizacionais que diminuam o

impacto ambiental das atividades da defesa em território nacional e no âmbito das missões internacionais que