15 DE ABRIL DE 2021

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ativa, com recurso a políticas ativas de formação e de emprego, sendo também essencial garantir o alinhamento

da formação conferida pelas Forças Armadas com o Sistema Nacional de Qualificações.

Pretende-se ainda concluir a reforma do sistema de saúde militar e finalizar o projeto do campus de saúde

militar, gerando sinergias, racionalizando meios e promovendo qualidade, bem como reforçar a ação social

complementar, com apoio aos membros mais carenciados, nomeadamente nas áreas da infância, aos

estudantes e à terceira idade, no apoio domiciliário, nos centros de férias e de repouso e na habitação social.

Estas políticas serão cruciais para se dar resposta cabal às dificuldades ao nível do recrutamento e retenção

de militares que é comum ao conjunto da Europa, mas a que temos de ser capazes de dar uma boa resposta

nacional.

Assegurar o reconhecimento dos antigos combatentes

Após a entrada em vigor do Estatuto do Antigo Combatente a 1 de setembro de 2020, está em curso a

implementação e operacionalização dos direitos aí consagrados, nomeadamente, a isenção das taxas

moderadoras, a atribuição de benefícios associados à utilização de transportes públicos e a gratuitidade de

entrada nos museus e monumentos nacionais. Neste âmbito, encontra-se publicada a portaria que aprova o

modelo de Cartão de Antigo Combatente e de Cartão de Viúva ou Viúvo de Antigo Combatente, bem como a

portaria que aprova o modelo e a legenda da Insígnia do Antigo Combatente. Foi, também, aprovada a

composição da Unidade Técnica para os Antigos Combatentes (UTAC), a qual contribuirá para a implementação

do estatuto e para o estudo de novas medidas de apoio aos antigos combatentes, em particular aos que se

encontram em situação mais desfavorecida, tendo sido igualmente aprovado o Plano de Apoio Social aos

Antigos Combatentes em Situação de Sem-Abrigo (PASACSSA), que visa promover a intervenção junto dos

antigos combatentes em situação de sem-abrigo, de forma articulada entre diversas entidades.

Além da atualização já efetuada do montante do Complemento Especial de Pensão (CEP), no decorrer do

primeiro semestre de 2021, a Caixa Geral de Aposentações (CGA) procederá à revisão dos processos dos

deficientes militares abrangidos pelo regime jurídico dos acidentes em serviço e das doenças profissionais no

âmbito da Administração Pública, de modo a que lhes sejam aplicadas as disposições do Estatuto da

Aposentação, o que lhes conferirá o acesso a pensões mais favoráveis. Será também dado um impulso à já

existente Rede Nacional de Apoio (RNA) e ao Centro de Recursos de Stress em Contexto Militar (CRSCM),

entre outras medidas que salvaguardem a dignificação simbólica e material dos militares que combateram por

Portugal, com elevados custos pessoais, sendo, por isso, credores de todo o reconhecimento do Estado

português.

Aproximar a defesa nacional da sociedade e promover uma cultura de segurança e defesa

A defesa nacional continuará a procurar reforçar o escrutínio democrático pelos cidadãos, mantendo a aposta

na promoção de uma cultura nacional de segurança e defesa e numa comunicação eficaz, com base em

informação de qualidade sobre os serviços que a defesa presta aos portugueses e que permita um melhor

escrutínio democrático pelos cidadãos, sem comprometer a necessária reserva em dimensões mais

operacionais. Fazendo uso da sua presença em todo o território nacional, a defesa nacional deve reforçar a sua

capacidade de diálogo com os cidadãos e as entidades locais e regionais, na promoção destes objetivos.

Serão ampliadas as ações no âmbito do sistema educativo, procurando desenvolver iniciativas de promoção

de uma educação para a segurança e a defesa, incluindo a atualização e ampliação do Referencial para a

Educação e a sua promoção ativa junto das autarquias e das escolas dos vários níveis de ensino.

Também no domínio do património, a relação com as autarquias ganha relevo, uma vez que os municípios

são um parceiro privilegiado para que os imóveis disponíveis para rentabilização continuem a servir o interesse

público, e a sua rentabilização possa prosseguir os interesses, protegidos por lei, das Forças Armadas.

Reconhece-se que a promoção de um conhecimento amplo, com base em informações de qualidade sobre

a defesa nacional, se reveste de particular importância para aproximar a defesa nacional da sociedade e garantir

o pleno exercício da cidadania. Desta forma, sempre que possível, disponibilizar-se-ão séries de dados em

formato aberto. Aproveitando ainda o vasto acervo histórico da defesa nacional, será mantido o esforço na sua