15 DE ABRIL DE 2021

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Portugal integra igualmente deverá ser assegurado que os impactos negativos das alterações climáticas na

segurança e defesa nacionais são tidos em conta na reflexão estratégica em curso, quer ao nível nacional, quer

ao nível europeu e euro-atlântico, bem como no âmbito da CPLP.

Será proposta uma reforma legislativa para reorganizar as Forças Armadas em função do produto

operacional, no sentido de privilegiar uma estrutura de forças baseada em capacidades conjuntas e assente

num modelo de organização modular e flexível e uma efetiva arquitetura de comando conjunto.

E consolidar-se-á o enquadramento e estruturas da Autoridade Marítima Nacional no ordenamento jurídico

nacional.

Será iniciado um processo de consulta e debate público amplo das grandes opções do conceito estratégico

de defesa nacional, tendo em conta as grandes mudanças nas dinâmicas geopolíticas globais e regionais desde

2010, bem como o processo de revisão estratégica em curso na OTAN e na UE, em que Portugal terá um papel

ativo. O objetivo será a aprovação de um novo conceito estratégico de defesa nacional, principal documento

orientador no quadro do planeamento estratégico da defesa nacional.

Impulsionar a economia da defesa

Uma forte afirmação da economia da defesa nacional é determinante para o sucesso da missão das Forças

Armadas e estratégica para a economia nacional no âmbito da inovação, investigação e desenvolvimento, bem

como um potencial veículo de reforço da internacionalização da economia portuguesa. O desenvolvimento deste

setor concorre no sentido da criação de emprego altamente qualificado e do reforço da capacidade nacional em

áreas tecnológicas de ponta e de elevado valor acrescentado, estimulando, entre outros, o desenvolvimento de

tecnologias, soluções e aplicações de duplo uso, comuns à área da defesa e a outros domínios civis,

designadamente a segurança, a aeronáutica, espaço e o mar, potenciando assim o efeito multiplicador dos

investimentos de defesa sobre outros sectores económicos.

Desta forma, a economia da defesa poderá ter um papel fundamental na tarefa prioritária de recuperação da

crise pandémica e de renovação da economia portuguesa de 2021 em diante, aproveitando da melhor forma os

estímulos previstos no quadro da defesa europeia, nomeadamente no âmbito da Cooperação Estruturada

Permanente (PESCO) e do Fundo Europeu de Defesa. A despesa em defesa é, em primeiro lugar, um

investimento nas capacidades necessárias para garantir a liberdade, a segurança e a salvaguarda da vida dos

portugueses, mas é igualmente um investimento no tecido económico, na inovação tecnológica, em empresas

pequenas, médias e grandes, em novos empregos, e numa maior capacidade exportadora. A integração do

tecido industrial nacional no mercado europeu de defesa permitirá integrar melhor as empresas e os

trabalhadores nacionais em cadeias de valor acrescentado, estimulando a competitividade nacional, a inovação

e a resiliência nacional.

Consolidado que está o papel do Estado na gestão das participações públicas no setor, de forma articulada

e centralizada numa empresa unificadora, importa continuar a assegurar a articulação do setor da economia da

defesa com as prioridades políticas e estratégicas definidas, bem como incrementar o esforço de

internacionalização da indústria de defesa, relevando para este objetivo a integração dos adidos militares no

esforço desta promoção. Serão reforçadas, com equidade e transparência, as medidas de partilha de

oportunidades deste setor, junto do tecido empresarial nacional e, designadamente, fomentando uma maior

cooperação com as entidades do sistema científico e tecnológico nacional quer públicas quer privadas.

Pugnar por uma segurança interna robusta

A segurança interna é um eixo fundamental do Estado de direito democrático e um pilar essencial para a

liberdade dos cidadãos, contribuindo, paralelamente, para uma sociedade livre, tolerante, justa e democrática.

Num contexto internacional de ameaças cada vez mais diversificadas, complexas e sofisticadas, impõe-se

continuar a criar as condições para garantir um ambiente seguro e confiável, quer interna, como externamente,

contribuindo, desta forma, para uma maior competitividade e atratividade internacional.

O Governo tem como prioridade a contínua solidez e robustez da segurança interna, através de um efetivo

reforço dos recursos humanos, materiais, tecnológicos e organizacionais, com o objetivo de prosseguir a

prevenção e investigação de todos as formas de crime.