15 DE ABRIL DE 2021

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uma nova política industrial europeia que garanta maior autonomia estratégica e recupere as cadeias de valor

europeias, a par da implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e o respetivo plano de ação

apresentado pela Comissão Europeia em 2021, no sentido de desenvolver um novo contrato social para a

Europa. As novas prioridades da agenda europeia resultantes de desafios comuns como as migrações, as

alterações climáticas, a transição para uma economia digital, a defesa do Estado de direito, o combate a

ameaças híbridas e a luta contra os populismos e os nacionalismos xenófobos, são áreas para as quais Portugal

dirigirá a sua atenção e para as quais dará um importante contributo. Salienta-se ainda o empenho de Portugal

no aprofundamento das interligações energéticas para produção, armazenamento, transporte e consumo de

energias de fontes renováveis, como a energia eólica, solar e os gases renováveis, como enfoque no hidrogénio

verde, na proteção dos oceanos, na otimização do potencial do mar, na promoção da economia circular e na

adoção e implementação da estratégia de longo prazo da União Europeia para alcançar a neutralidade carbónica

até 2050. Serão também salvaguardados os interesses nacionais no contexto dos acordos comerciais da União

Europeia com países e regiões terceiros, com destaque para os acordos e negociações com o México e o

Mercosul, o Chile, a Austrália, a Nova Zelândia, a China e a Índia. A construção da política externa e de

segurança comum continuará a contar com a participação empenhada de Portugal, com particular atenção para

o seu desenvolvimento no contexto multilateral.

Consolidar o protagonismo de Portugal nas principais organizações e agendas

O Governo garantirá a continuação de uma participação ativa no sistema das Nações Unidas,

designadamente no Conselho Económico e Social (ECOSOC), na UNESCO, nas missões de paz e segurança,

na defesa e promoção dos direitos humanos, destacando os resultados do mandato do Secretário-Geral das

Nações Unidas e o apoio à sua reeleição, e prosseguindo a campanha para a eleição de Portugal para o

Conselho de Segurança, no biénio de 2027-2028. A intervenção nacional nas diversas agendas multilaterais,

como a agenda das alterações climáticas, a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável ou o Pacto das

Migrações, será reforçada, quer no sentido de concretizar responsabilidades já assumidas, como a realização

em Lisboa, da Segunda Conferência Mundial dos Oceanos, quer assumindo novas responsabilidades. Destacar-

se-á a coordenação do Plano Nacional de Implementação do Pacto Global das Migrações com os dos outros

países subscritores, no quadro da Organização Internacional das Migrações. Adicionalmente, Portugal

continuará a desenvolver a sua participação nas diversas instâncias multilaterais, com destaque para as

organizações do espaço Ibero-Americano, bem como para a participação em fóruns de diálogo regionais, tirando

partido da capacidade de interlocução nacional com diferentes espaços regionais, com especial relevo para as

iniciativas em torno do mediterrâneo (União para o Mediterrâneo, Diálogo 5+5 e Cimeira Duas Margens). Dentro

das organizações de carácter regional, será mantida também especial atenção à intervenção na Organização

para a Segurança e Cooperação Europeia (OSCE), incluindo nos domínios político-militar e dos direitos

humanos, em particular a ação da representante para a liberdade dos media.

Como sinalizado anteriormente, no atlântico, Portugal promoverá a formalização do Atlantic Centre, como

uma plataforma de diálogo político, reflexão e capacitação no domínio da segurança e defesa entre todos os

estados atlânticos.

Cultivar relações bilaterais diversificadas

No que se refere ao desenvolvimento das relações bilaterais, será dada prioridade ao fortalecimento das

relações com os países mais próximos, como Espanha, considerando os resultados da cimeira bilateral de 2020

e o lançamento do respetivo mecanismo de acompanhamento, bem como a Estratégia Comum de

Desenvolvimento Transfronteiriço com o Reino Unido, considerando o contexto pós-Brexit, e também com

França e os Estados Unidos da América. É também prioritário o relacionamento com os países da fachada

atlântica europeia e os países do mediterrâneo, onde o espaço marítimo nacional desempenha um forte elo de

ligação e oportunidades. Serão ainda reforçadas as relações com cada um dos países de língua portuguesa,

em África, na América latina e na Ásia, atentos os laços políticos, que unem Portugal a cada um desses países.

De igual modo, será prosseguido o desenvolvimento das relações com os países da vizinhança sul, no Magrebe

e na África subsariana; com os países latino- americanos, com particular destaque para os do Mercosul e os da