15 DE ABRIL DE 2021

39

transição digital e no apoio às pequenas e médias empresas, apostando nos mercados estratégicos que estão

ou poderão estar na origem de investimento estrangeiro e no aproveitamento das oportunidades geradas pelos

novos instrumentos de política comercial da União Europeia, em particular nos chamados mercados de

proximidade, numa lógica de nearshoring e inserção das empresas portuguesas em cadeias de valor europeias

associadas aos planos de reindustrialização da União Europeia.

Este enfoque na internacionalização da economia portuguesa necessita da existência de mecanismos de

governação entre os diversos agentes públicos e privados de promoção da internacionalização da nossa

economia, aumentando assim os níveis de coordenação e de impacto das políticas públicas, bem como os

esforços de capacitação para a internacionalização.

5. AGENDA ESTRATÉGICA AS PESSOAS PRIMEIRO: UM MELHOR EQUILÍBRIO DEMOGRÁFICO, MAIOR INCLUSÃO, MENOS DESIGUALDADE

A agenda «As pessoas primeiro» visa responder a desafios que se dividem em torno de cinco grandes

domínios estratégicos: A sustentabilidade demográfica, a luta contra a exclusão, a resiliência do SNS, a garantia

de habitação condigna e acessível e o combate às desigualdades e à discriminação.

A sustentabilidade demográfica constitui, hoje, um desafio essencial para o País. As projeções mais recentes

apontam para que em 2070, Portugal tenha apenas cerca de oito milhões de habitantes – uma redução de 23%

da população residente face ao contexto atual – o que, a confirmar‐se, configura um dos maiores decréscimos

populacionais registados em toda a Europa. Acresce que esta redução será ainda mais acentuada na população

entre os 15 a 64 anos, que deverá sofrer um recuo na ordem dos 37%, traduzindo uma perda líquida de mais

de 2,5 milhões de pessoas. Neste contexto e ainda de acordo com as mais recentes projeções, Portugal estará

no conjunto dos países europeus com maior peso dos «muitos idosos» no conjunto da população, com as

pessoas acima dos 80 anos a representarem cerca de 16,1% da população. O desafio demográfico, se não tiver

uma resposta eficaz nos próximos anos, colocará em causa o potencial de desenvolvimento da sociedade

portuguesa e crescimento da economia.

Por sua vez, os objetivos da luta contra a pobreza e exclusão e da promoção da igualdade de oportunidades

têm vindo a beneficiar, nos últimos anos, da implementação e do reforço de medidas de política que traduzem

uma aposta forte na defesa do Estado social, nomeadamente no sentido de se prosseguir a trajetória de um

país mais inclusivo e menos desigual. Este esforço nacional, a prosseguir pelo Governo, tem permitido, de forma

determinante, uma evolução favorável dos principais indicadores de coesão social, designadamente dos que

dizem respeito aos níveis de pobreza e exclusão, à igualdade de género, aos rendimentos dos trabalhadores e

das famílias, bem como às dinâmicas de criação de emprego que se registaram até ao início do ano de 2020. A

pandemia provocou um choque com impactos sociais profundos cuja real magnitude pode estar ainda por revelar

e que importa aferir. A incerteza sobre o curso da crise sanitária e sobre o curso da crise económica projeta-se

naturalmente sobre as desigualdades que sabemos agravarem-se nas crises. Esta dinâmica obriga a que, além

das medidas já previstas, o Governo esteja particularmente atento aos impactos sociais de curto e médio prazos,

afinando as políticas públicas para os minorar, sempre que tal se revele necessário.

Um dos pilares do Estado social em Portugal é o SNS, que ganhou mais evidência nesta pandemia. As

medidas já adotadas em 2020, serão reforçadas e alargadas no sentido de assegurar que todos os cidadãos

têm acesso a serviços de saúde de qualidade, independentemente da sua condição económica e do local onde

residam, bem como a equidade na distribuição dos recursos.

5.1. Sustentabilidade demográfica

Promover a natalidade e, em paralelo, assegurar a sustentabilidade da trajetória positiva do saldo migratório,

devem ser prioridades nacionais para minimizar os efeitos das tendências atuais e atenuar os efeitos do

envelhecimento da população. O diagnóstico demográfico revela bem a dimensão dos desafios que Portugal

enfrenta nesta matéria nos próximos anos e alerta para a necessária mudança estrutural, com implicações nos

níveis de qualidade de vida e de coesão social. Por sua vez, o aumento da empregabilidade dos jovens e a

defesa do trabalho digno, através da promoção de vínculos contratuais mais estáveis e do reforço da dimensão