II SÉRIE-A — NÚMERO 116

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residir em Portugal, potenciando um sentimento de pertença comum à coletividade nacional. Neste sentido, o

Governo vai continuar a promover a aprendizagem da língua Portuguesa pelos cidadãos estrangeiros, sendo de

destacar a publicação, em 2020, da portaria que cria os cursos de português língua de acolhimento, que procura

proporcionar uma resposta mais ajustada às necessidades de aprendizagem da língua portuguesa por cidadãos

migrantes, alargando e aprofundando os programas públicos de ensino do português como língua não materna

e para aquisição de competências básicas, intermédias ou avançadas em língua portuguesa, de acordo com o

Quadro Europeu Comum de Referências para as Línguas (QECRL). O Governo irá também lançar um programa

nacional de integração das crianças imigrantes nas escolas, promovendo, em particular, a aprendizagem

intensiva do português para as crianças e jovens não-lusófonos, em articulação com outros atores, como as

autarquias e organizações da sociedade civil. O Governo continuará ainda a promover canais legais de migração

para Portugal e o estabelecimento de parcerias com países terceiros tendo em vista a cooperação para o

desenvolvimento e o reforço do combate ao auxílio à imigração ilegal e ao tráfico de seres humanos, numa

abordagem alinhada com as políticas europeias que se pretendem reforçar nesta matéria.

O Governo reforçará a Rede Nacional de Apoio à Integração de Migrantes nas regiões norte, centro, Lisboa

e vale do Tejo, Alentejo e Algarve e continuará a fomentar a digitalização e simplificação processual e

administrativa de serviços públicos, através de reforço de capacidade institucional e atendimento de proximidade

de serviços da administração central, local a imigrantes e pessoas refugiadas, potenciando a Estratégia de

Inovação e Modernização do Estado e da Administração Pública.

De igual forma, o Governo dará continuidade ao processo de desburocratização dos procedimentos relativos

à integração dos cidadãos imigrantes em Portugal, designadamente após a entrada em vigor, em 2020, de um

novo modelo de título de residência onde passou a constar o número do SNS, procurando também estabelecer

uma abordagem mais humanista na relação com os cidadãos imigrantes, fomentando a sua plena integração.

Em 2020 e até 10 de março de 2021, foram já mais de cem mil os títulos de residência renovados pela plataforma

de renovação automática, um reflexo evidente deste esforço de desburocratização e que se pretende continuar

a reforçar. Também na educação se tem apostado na desmaterialização total dos procedimentos,

nomeadamente nos processos de atribuição de equivalências a habilitações obtidas no estrangeiro e de

equiparação de habilitações do sistema educativo português, investimento que será continuado. No que respeita

à integração das crianças e jovens beneficiários ou requerentes de proteção internacional, em 2020, procedeu-

se à desburocratização e consequente agilização do processo de integração destas crianças e jovens no sistema

educativo, designadamente ao nível da concessão de equivalências.

O envelhecimento ativo e saudável corresponde a uma importante dimensão neste domínio estratégico uma

vez que pretende incentivar o prolongamento das trajetórias profissionais e facilitar a transição entre a vida ativa

e a reforma, promover a integração e participação das pessoas mais velhas na sociedade e aumentar a

esperança de vida saudável aos 65 anos. Para isso, o Governo deseja concretizar a Estratégia Nacional para o

Envelhecimento Ativo e Saudável com o intuito, justamente, de promover a saúde e o bem-estar , a participação,

a não discriminação, a inclusão e a segurança da população idosa, bem como a investigação nesta área no

sentido de aumentar a capacidade funcional, a autonomia, a participação e a qualidade de vida das pessoas à

medida que envelhecem. Também o Programa Nacional de Desporto para Todos surge como pedra basilar a

promoção do envelhecimento ativo e saudável.

A concretização da Estratégia Nacional para o Envelhecimento Ativo e Saudável passa pela definição de um

plano de ação para o envelhecimento populacional, com um leque estruturado de respostas para as

transformações que ocorrem nesta fase da vida. Apostar na criação de mecanismos de promoção do

envelhecimento ativo e de permanência no mercado laboral, num quadro de desagravamento das horas de

trabalho, bem como promoção de programas de voluntariado sénior, e apoio a iniciativas da sociedade civil

como as universidades sénior, são algumas das ações previstas para esta estratégia.

5.2. Promoção da inclusão e luta contra a exclusão

Em momento de crise, as desigualdades tendem a agudizar-se e as vulnerabilidades prévias à crise podem

ter um impacto ainda mais gravoso. Assim, o Governo dará uma atenção particular a grupos vulneráveis

complementarmente às políticas globais de combate aos impactos da crise económica e social associada à

pandemia, que pode fazer retroceder nos progressos registados nos últimos quatros anos em matéria de