15 DE ABRIL DE 2021

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«coesão e igualdade sociais». A incerteza na evolução da pandemia, tanto a nível nacional como mundial,

projeta-se também à economia. O Governo, tal como tem feito desde o início da crise, irá avaliar de forma

permanente os impactos económicos e sociais da crise, concretizando novos instrumentos ou reforçando e

adaptando instrumentos já existentes, que permitam minimizar riscos de exclusão social, promovendo uma

sociedade mais justa, inclusiva e coesa. Deste modo, a atuação do Governo neste domínio vai incidir em cinco

prioridades que contribuem para reforçar a inclusão dos grupos mais vulneráveis em áreas como a educação,

formação ou mercado de trabalho (e.g. diminuir a taxa de desemprego de longa e muito longa duração e

aumentar a taxa de cobertura das prestações de desemprego), que garantam uma habitação condigna

erradicando as carências habitacionais graves, e que combatam a pobreza e exclusão social, reduzindo o risco

e a intensidade da pobreza e da privação material.

O combate à pobreza foi assumido pelo Governo como um desígnio nacional, entretanto reforçado pela crise

social cuja magnitude ainda não é completamente visível. Nas prioridades do Governo destacam-se, para além

das medidas extraordinárias e temporárias de proteção do emprego e dos rendimentos das famílias,

minimizando os riscos de pobreza e de exclusão social, o combate à pobreza monetária e as situações de risco

na infância e juventude como intervenções prioritárias (e.g. elaboração da Estratégia Nacional de Combate à

Pobreza, da Estratégia Nacional para os Direitos das Crianças e do Programa Nacional de Prevenção da

Violência no Ciclo de Vida). O Governo considera que a plena concretização desta prioridade é, também,

garantida pelo acesso a bens e serviços básicos. Neste sentido, continuará a ser prosseguido o apoio alimentar

às pessoas mais carenciadas com a aquisição e distribuição de géneros alimentares e/ou de bens de primeira

necessidade e serão promovidas condições adequadas de saúde e de bem-estar ao longo do ciclo de vida

destes públicos vulneráveis (e.g. alargamento do Programa Nacional de Vacinação de modo a promover a

equidade no aceso aos cuidados de saúde e prevenção de doenças). O Governo pretende, ainda, continuar a

executar a Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas (2013-2022), a Estratégia Nacional

para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo 2017-2023 (ENIPSSA), concretizar a Estratégia

Nacional de Longo Prazo para o Combate à Pobreza Energética e reforçará e continuará a proteger os

consumidores mais vulneráveis, nomeadamente ao nível financeiro, por via da tarifa social de energia (em 2020

foram beneficiários da tarifa social de energia elétrica cerca de 752 956 consumidores e 34 709 consumidores

beneficiaram da tarifa social de gás natural).

A aposta na escola pública, como elemento transformador da vida do indivíduo e da sociedade, assume-se

como um dos principais instrumentos de redução de desigualdades, de mobilidade social, garantindo a igualdade

de oportunidades no acesso a uma educação inclusiva e de qualidade, assim como o acesso a percursos de

qualificação diversificados. Para tal, o Governo propõe-se a aprofundar, monitorizar e capacitar as escolas e as

comunidades educativas, para que as medidas que tem vindo a desenvolver nos últimos anos, ancoradas no

perfil dos alunos à saída da escolaridade obrigatória, na construção de uma educação de práticas inclusivas e

na visão de uma escola que fomenta cidadania, se constituam como garantia de uma escola pública de qualidade

para todos, nomeadamente: O reforço de condições que assegurem o acesso à escolaridade universal desde

os 3 anos de idade; o reforço de mecanismos de promoção de igualdade nos ensinos básico e secundário

através de respostas escolares específicas e diversidade de oferta; o reforço de projetos de autonomia, planos

de inovação e abordagens curriculares, culturais e comunitárias que visam o enriquecimento curricular e

aprendizagens efetivas; e a aposta na expansão e adequação e qualificação do ensino profissional. O setor da

juventude contribui para esta área, colocando a educação não formal, enquanto complemento da educação

formal, ao serviço da inclusão de crianças e jovens.

Uma crise tende a afetar, de forma mais dramática, aqueles que já se encontravam em condições mais

vulneráveis. É aí que o Estado tem de agir na definição de soluções inclusivas e eficazes para promover a

igualdade de oportunidades para todos. Neste sentido, em resposta à pandemia da COVID-19, o Governo

reforçou a aposta no combate às desigualdades educativas e sociais, promovendo condições iguais para que

todos possam recuperar as aprendizagens que, por diversos motivos, possam ter ficado menos consolidadas.

Uma recuperação que não é feita apenas a curto prazo, mas que se estenderá pelos próximos anos, tendo por

base um plano de recuperação e consolidação de aprendizagens. Para tal, está já em curso um conjunto de

medidas estruturais como o reforço e capacitação dos recursos humanos, a implementação de respostas

diferenciadas no domínio do desenvolvimento pessoal, social e comunitário, a aposta no robustecimento de

infraestruturas, equipamentos e outros recursos materiais, a promoção do sucesso escolar e o combate ao