II SÉRIE-A — NÚMERO 116

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emergência social e de acompanhamento/apoio técnico às famílias, com vista à sua autonomização e inclusão;

– Reforçar e requalificar a rede de equipamentos e respostas sociais de apoio à infância, aos idosos e

pessoas com deficiência e incapacidade;

– Reconhecer e valorizar o papel das entidades da economia social, bem como reforçar a cooperação, no

âmbito do desenvolvimento das respostas sociais e a capacitação dos profissionais do setor;

– Reforçar a autonomia e as competências do poder local no domínio da ação social, nomeadamente através

da descentralização de competências, do impulso à dinamização dos CLAS e à intervenção das redes sociais

de suporte institucional de base local;

– Desenvolver um sistema inovador e integrado de sinalização de idosos ou outras pessoas em situação de

isolamento, associado a uma «garantia de contacto» regular e prestação de apoio, no domicílio, em função das

suas reais necessidades.

Contribui igualmente para responder a este desafio, a melhoria e a adequação do sistema de pensões de

modo a garantir-se a sua sustentabilidade a médio e longo prazos.

5.3. Resiliência do sistema de saúde

O SNS constitui-se como um dos pilares do Estado social em Portugal assegurando que todos os cidadãos

têm acesso equitativo a serviços de saúde de qualidade, independentemente da sua condição económica e do

local onde residam.

A existência de inúmeros determinantes que podem influenciar a saúde das pessoas e das comunidades

pressupõe uma perspetiva holística da saúde. A temática dos ambientes e estilos de vida saudáveis está

fortemente associada aos fatores que mais influenciam a saúde: fatores comportamentais e de estilo de vida,

genética, nível socioeconómico, educação, fatores geográficos ou ambientais, económicos, sociais e culturais,

tipo e qualidade dos serviços de saúde prestados. Igualmente, a componente associada à transição demográfica

tem de ser considerada, dadas as implicações que a mesma acarreta, não só pelo que resulta do aumento da

esperança média de vida, mas também pelo peso das doenças crónicas e degenerativas e da multimorbilidade

presente na população com mais de 65 anos.

A atuação do Governo neste domínio visará, a montante, promover a prevenção de doenças e de estilos de

vida saudáveis, e a jusante, melhorar a resposta do SNS às necessidades dos cidadãos (aumentando a

qualidade da prestação de serviços e a abrangência da provisão de serviços), e também torna-lo mais resiliente,

conjugando respostas urgentes com o normal funcionamento do sistema, assegurando a sua capacidade de se

adaptar às mudanças estruturais (e.g. envelhecimento da população) e, em simultâneo, resistir às pressões

conjunturais (e.g. atual situação vivida com a pandemia).

Estes desafios, transversais ao sistema de saúde português, foram agudizados pela pandemia COVID-19 na

medida em que houve que organizar a resposta hospitalar aos doentes COVID com necessidade de

internamento em enfermaria e em unidades de cuidados intensivos, e, ao nível dos cuidados de saúde primários,

a vigilância dos doentes em tratamento no domicílio. Assim, a situação pandémica teve também fortes reflexos

na componente assistencial não-COVID, por ter implicado a redução da atividade assistencial não urgente,

designadamente consultas médicas presenciais nos centros de saúde e hospitais e atividade cirúrgica

programada.

Por conseguinte, será uma prioridade não só apostar fortemente na saúde preventiva, na literacia em saúde

e na proteção dos que não estão doentes, mas também dotar o sistema de saúde de instrumentos tendentes a

incrementar a sua capacidade de resposta, para corresponder às necessidades e expectativas dos cidadãos,

para se se renovar e reorganizar com recurso a novas formas de prestação de cuidados, com incrementos nos

níveis de eficiência e, simultaneamente, ser capaz de reduzir as desigualdades, promovendo a acessibilidade,

a proximidade, a equidade e a universalidade no acesso à saúde.

Para promover a concretização destes objetivos serão prosseguidos os seguintes eixos de intervenção:

– Promover a saúde reforçando a necessidade de adoção de estilos de vida saudáveis e a prevenção de

doenças;

– Garantir a universalidade do acesso a cuidados de saúde e o aumento da resiliência e qualidade dos