15 DE ABRIL DE 2021

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em cooperativas existentes, facilitando a criação do próprio emprego e a definição do trajeto de vida. O objetivo

é abranger cerca de 2700 jovens até ao fim da vigência do programa.

Por outro lado, num quadro de mudança acelerada da economia e do mercado de trabalho, impõem-se

respostas de política pública que permitam enquadrar os trabalhadores nos desafios associados ao futuro do

trabalho. Neste âmbito, o Governo está a elaborar o «Livro Verde do Futuro do Trabalho» e, a partir desse

trabalho e do debate público em torno do mesmo, incluindo a reflexão em concertação social, avançar-se-á para

a regulação da prestação de trabalho no quadro da economia digital, nomeadamente no que se refere às

plataformas digitais, à economia colaborativa e ao trabalho à distância, bem como para a regulação do

teletrabalho e promoção de condições de conciliação, assentes no princípio da igualdade de género.

Simultaneamente, o Governo prosseguirá com a promoção de uma política de rendimentos orientada para a

valorização do trabalho e dos rendimentos das famílias, desde logo através da política de valorização do salário

mínimo nacional.

Ainda sobre as respostas à segmentação do mercado de trabalho, importa também considerar algumas das

medidas inscritas na Agenda «Inovação e Qualificações como motores do desenvolvimento» como o reforço da

ligação da formação profissional ao mercado de trabalho, o fortalecimento das entidades formadoras de cariz

setorial, nomeadamente dos centros de formação de gestão participada do IEFP, bem como a agilização do

Catálogo Nacional de Qualificações para responder às transformações na economia, na tecnologia e no

mercado de trabalho, a par do lançamento de uma estratégia nacional para o fomento da produtividade com

vista a melhorar a qualificação dos trabalhadores e da gestão.

A gestão ativa dos fluxos migratórios e a integração dos imigrantes na sociedade portuguesa constituem uma

prioridade que tem como finalidade contribuir para a sustentabilidade demográfica e económica, bem como

reforçar a política de acolhimento de requerentes e beneficiários de proteção internacional.

Paralelamente, o Governo tomou medidas para fomentar o regresso de emigrantes, criando o programa

«Regressar», aprovado em março de 2019, para fazer regressar emigrantes e lusodescendentes, alargando

apoios específicos para os próprios e para os seus familiares, na habitação, educação, proteção social e no

acesso prioritário a políticas ativas de emprego e formação. No âmbito da medida de apoio ao regresso de

emigrantes, assente num apoio financeiro concedido pelo IEFP, registaram-se, até ao momento, mais de 2700

candidaturas que correspondem a mais de 5950 pessoas, incluindo, além dos mais de 2470 candidatos, mais

de 3250 elementos dos respetivos agregados familiares.

Importa assegurar que os fluxos migratórios com destino a Portugal se processem através de movimentos

regulares e ordenados, conforme preconizado no Pacto das Nações Unidas para as Migrações Ordenadas,

Regulares e Seguras, pelo que serão privilegiados os canais legais de migração para Portugal desde os

respetivos países de origem, designadamente através da assinatura de acordos bilaterais entre Portugal e

países de origem de imigrantes, por forma a agilizar e garantir a regularidade dos fluxos migratórios.

Adicionalmente, serão aprofundados os mecanismos e simplificados os procedimentos de regularização da

situação dos imigrantes que já se encontrem em Portugal, designadamente através de ações de proximidade

junto da comunidade escolar e aprofundando o programa «SEF em Movimento», entre outras.

Portugal prosseguirá uma política assente em princípios de responsabilidade e solidariedade, no respeito

pela dignidade humana e defesa intransigente dos direitos humanos. Recorde-se que Portugal tem estado

sempre na primeira linha dos países que, de forma solidária e responsável, participaram em todos os programas

de recolocação (da UE), desde 2015, e de reinstalação (da ONU) de refugiados, incluindo soluções ad hoc,

como no caso dos desembarques ocorridos no mediterrâneo desde meados de 2018 ou o acolhimento de

crianças e jovens não acompanhados que se encontram nas ilhas gregas.

Aquando da declaração do estado de emergência, o Governo determinou que os cidadãos estrangeiros que

tenham formulado pedidos tendo em vista a sua regularização em território nacional, passaram a ter a sua

permanência em Portugal considerada regularizada, procurando assegurar o acesso de todos os cidadãos

migrantes à saúde, à habitação, à segurança social e a estabilidade no emprego. Adicionalmente, o alargamento

da validade dos documentos que expirariam aquando do estado de emergência permitiu que os cidadãos

estrangeiros não perdessem os seus direitos, designadamente os direitos sociais. Estas medidas têm vindo a

ser ajustadas no decurso da pandemia, em harmonia com diversas outras medidas em matéria de serviços

públicos.

O Governo continuará empenhado em garantir as condições para uma integração efetiva dos imigrantes a