15 DE ABRIL DE 2021

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e veículo de captação de recursos financeiros disponíveis para a ação externa da União Europeia e para o

financiamento do desenvolvimento, através do aproveitamento de sinergias, designadamente com outras

entidades financeiras, no contexto das instituições financeiras nacionais e internacionais.

O Governo priorizará a atuação nas áreas da educação e formação, nas áreas sociais, incluindo a saúde, e

na governação, garantindo a promoção do papel das organizações da sociedade civil e das autarquias na

conceção e execução de projetos. Concomitantemente, prosseguirão os esforços que têm sido levados a cabo

no sentido de garantir um papel cada vez mais ativo e presente da cooperação portuguesa na gestão e

implementação de projetos de cooperação da UE em países parceiros, que passa igualmente por dar visibilidade

e valorizar essa vertente, bem como por alargar progressivamente a geografia da nossa cooperação,

designadamente em África e na América latina.

Adaptar a organização diplomática e consular e aproveitar o potencial das comunidades residentes no estrangeiro

será dada prioridade à implementação do novo modelo de gestão consular, nos seus diferentes eixos: um

novo modelo gestionário, que garanta a simplificação e desmaterialização de atos e procedimentos consulares

e que coloque a tecnologia ao serviço da ação consular, acompanhado por um reforço do apoio informativo ao

utente, a facilitação do processamento de vistos e a consolidação dos mecanismos de apoio a situações de

emergência. Desta forma, o novo modelo de gestão consular permitirá dar uma resposta mais rápida e eficaz,

facilitando o acesso aos consulados através de uma plataforma digital e promovendo uma maior proximidade

dos cidadãos no estrangeiro ao Estado português. O novo modelo de gestão consular, inserido numa estratégia

mais ampla de modernização tecnológica dos serviços do Ministério dos Negócios Estrangeiros (incluindo as

suas tuteladas: Camões, IP; AICEP, EPE; SOFID, S.A., CIEJD), será um dos principais investimentos a incluir

no PRR («Componente 19. Administração Pública – Digitalização Interoperabilidade e Cibersegurança»).

É ainda necessário continuar o investimento no reforço dos vínculos entre Portugal e as suas comunidades

da diáspora. Neste contexto, serão prosseguidos os investimentos no reforço das condições de participação

cívica e política dos portugueses residentes no estrangeiro, na sequência, nomeadamente, do alargamento do

recenseamento automático, concretamente no que diz respeito à avaliação, em conjunto com a administração

eleitoral, das condições de exercício do direito de voto e introdução das alterações indispensáveis à sua

melhoria.

Importa ainda destacar a necessidade de renovar e modernizar a Rede de Ensino Português no Estrangeiro,

melhorando o uso das tecnologias digitais e de educação à distância, promovendo a divulgação de recursos

digitais em língua portuguesa, e assegurando maiores níveis de certificação das competências adquiridas. Na

mesma Componente 19 do PRR está incluído um importante investimento no processo de integração e

digitalização do Camões, IP.

Divulgar e promover internacionalmente a língua e cultura portuguesas

A projeção global do português enquanto idioma multifacetado e dinâmico de inserção pluricontinental é

essencial à afirmação de Portugal no mundo. A promoção da língua portuguesa como veículo de comunicação

internacional, na diplomacia, na ciência e nos negócios, a manutenção de níveis de exigência e de excelência

no ensino da língua em todo o mundo, a divulgação da cultura portuguesa, em particular, e lusófona, em geral,

concorrem para a consolidação do estatuto do português no mundo, reforçando a sua utilização, quer nos

sistemas de ensino de vários países, quer nas organizações internacionais e em diversos contextos das relações

internacionais e setores de atividade, enquanto fator de identidade e de geração de valor para as comunidades

que a falam e de e mais-valia cultural, científica, política e económica, no contexto das grandes línguas

internacionais.

Para tal, continuará o investimento no aumento da presença do Português como língua curricular através do

estabelecimento de projetos de cooperação em países de todos os continentes, consolidando e desenvolvendo

a rede de ensino de Português no Estrangeiro (EPE) nas três vertentes do ensino básico e secundário (língua

materna ou de herança) e do ensino superior, nos currículos escolares. Adicionalmente, será consolidada a

presença do Português e da investigação em estudos portugueses em cursos (preferencialmente conferentes