15 DE ABRIL DE 2021

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Reduzir a desigualdade passa também por políticas que defendam os consumidores, dando particular

atenção aos consumidores mais vulneráveis, bem como às relações de consumo que impliquem maior

vulnerabilidade dos consumidores em geral, como os serviços de interesse geral ou essenciais. É necessária

uma adaptação da legislação de defesa do consumidor às particularidades da economia digital e importa

sensibilizar e capacitar os consumidores em matéria de cibersegurança, consumo responsável e sustentável. O

crédito ao consumo e a comercialização à distância de serviços financeiros são áreas relevantes, cuja

intervenção na esfera da proteção dos consumidores não deve ser descurada. Também a cooperação

institucional no domínio da aplicação da legislação (enforcement) para o reforço da confiança dos consumidores

no funcionamento do mercado único deve constituir uma prioridade.

Defender os interesses dos consumidores de forma eficaz implica, também, o desenvolvimento de iniciativas

de informação aos consumidores, particularmente aos mais vulneráveis. Estas iniciativas devem versar sobre

os seus direitos e ser realizadas através da disponibilização de informação de forma mais acessível e percetível.

É ainda fundamental o reforço dos mecanismos de proteção dos consumidores através da valorização das

entidades de resolução alternativa de litígios de consumo, dos centros de informação autárquicos ao consumidor

(CIAC) e do Livro de Reclamações Eletrónico (LRE), dotando-os de cada vez maior qualidade, eficiência e

eficácia.

6. AGENDA ESTRATÉGICA DIGITALIZAÇÃO, INOVAÇÃO E QUALIFICAÇÕES COMO MOTORES DO DESENVOLVIMENTO

O desempenho das economias no futuro dependerá do grau de compromisso das sociedades com a criação

de conhecimento e inovação, determinantes para o crescimento da produtividade. No caso concreto de Portugal,

apesar da evolução positiva que se tem registado, a estrutura produtiva do País continua muito dependente de

indústrias de baixa e média baixa tecnologias e de serviços com fraca intensidade de conhecimento, mantendo-

se o crescimento da produtividade um dos maiores desafios para a convergência com as economias mais

desenvolvidas da Europa. As tendências atuais impõem maiores desafios, em particular nos campos energético,

ambiental e digital, para o que convergem soluções resultantes de sinergias entre a qualificação das pessoas,

a produção de conhecimento, a capacidade de inovação e a tecnologia. Nesta perspetiva, o desempenho futuro

da economia portuguesa deverá atender à capacidade de evolução e adaptação dos recursos humanos, do

tecido empresarial e do Estado.

Adicionalmente, importa considerar que a necessidade de identificar o foco da política de inovação deve estar

alinhada com o desenvolvimento da implementação das estratégias de especialização inteligente que, às

diversas escalas territoriais, permitem identificar as características e os ativos exclusivos do País e das suas

regiões, reforçando as vantagens competitivas de cada região e mobilizando todas as partes interessadas e os

seus recursos, em torno de uma visão futura orientada para o reforço da competitividade e inovação dos

territórios.

Os domínios estratégicos de atuação que podem afetar a evolução da economia portuguesa na próxima

década, deverão, assim, atender a intervenções relacionadas com: a promoção da sociedade do conhecimento,

associada à criação e transferência de conhecimento; a inovação empresarial e empreendedorismo, com vista

à alteração do perfil de especialização do tecido produtivo (mais orientado aos mercados externos); a

qualificação dos recursos humanos, alinhada com novos campos de especialização e com competências digitais

e a qualificação das instituições, por via da capacitação institucional e da modernização e simplificação

administrativa da administração pública, com foco na digitalização dos serviços para a redução dos custos de

contexto.

6.1. Promoção da sociedade do conhecimento

No âmbito da evolução para uma sociedade baseada no conhecimento, a inovação e a criação de

conhecimento a partir de atividades de I&D são determinantes para a criação de valor acrescentado, a

diferenciação de bens e serviços e a adaptação e transformação da estrutura produtiva. Esta estratégia de

competitividade e de ganhos de quota de mercado tem por base as dinâmicas da procura. A inovação configura-