II SÉRIE-A — NÚMERO 116

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se como determinante para a evolução tecnológica, para a produção de produtos de maior valor acrescentado

e para processos de produção mais eficientes e assume, por isso, um papel central no aumento da

produtividade, na competitividade da economia e na continuação do processo de convergência no quadro da

UE.

Contudo, a economia portuguesa continua a apresentar constrangimentos nesta área e que passam pela

falta de escala relevante e de articulação/cooperação entre os agentes do sistema de I&I nacional, com reflexos

na sua capacidade de afirmação em redes de conhecimento internacionais; pelo espaço de melhoria para a

valorização e a adaptação do conhecimento científico às necessidades de mercado pela sua incorporação nos

processos produtivos; pelo nível de investimento empresarial em I&I insuficiente e pelo défice de recursos

humanos altamente qualificados, que se reflete nas baixas competências e capacidade de inovação, bem como

na baixa intensidade tecnológica e no baixo valor acrescentado dos produtos.

Para responder a estes constrangimentos estão elencadas várias medidas de política pública para o reforço

estrutural da base de conhecimento científico e da sua difusão para o sistema produtivo.

Reforço da base de conhecimento científico

Portugal é agora um País «fortemente inovador», de acordo com a edição de 2020 do European Innovation

Scoreboard (EIS 2020), tendo ficado na 12.º posição entre os Estados-Membros da UE em termos de

desempenho dos sistemas de inovação, e o quarto que apresentou um maior desenvolvimento desde 2016.

Foram conseguidos, assim, avanços relevantes neste domínio nos últimos anos, tendo a representatividade das

despesas com I&D no PIB aumentado para 1,41% em 2019 (ainda, assim, abaixo da média europeia), graças a

uma política clara de C&T assente na qualificação e emprego de recursos humanos qualificados e na valorização

de carreiras científicas e académicas. Reconhecendo-se o papel do conhecimento e da inovação no aumento

da produtividade face aos desafios impostos pela digitalização da economia, e de acordo com a recente

comunicação da Comissão Europeia de 30 de setembro de 2020 relativa ao «Espaço Europeu da Investigação»,

o quadro de políticas em desenvolvimento é orientado para alcançar a meta de investimento público e privado

em I&D de cerca de 3% do PIB até 2030, devendo a componente de despesa pública em I&D representar 1,25%

do PIB. Para atingir esta meta é necessário duplicar o atual nível de despesa pública e multiplicar por três o nível

da despesa privada. Ao mesmo tempo deverão ser criados cerca de 25 mil empregos qualificados no setor

privado dedicados a atividades de I&D.

Para atingir este objetivo ambicioso, pretende-se consolidar, reforçar e alargar a atual estrutura institucional

de instituições de I&D, públicas e privadas, estimulando a sua qualidade, reconhecendo e valorizando a sua

diversidade e garantindo o acesso aberto ao conhecimento científico (i.e., ciência aberta). É ainda objetivo da

ação política promover novos horizontes de crescimento e de afirmação, nomeadamente visando a

diversificação da natureza e da intensidade do financiamento para atividades de C&T, reforçando o potencial de

reconhecimento internacional e procurando a apropriação por parte da sociedade.

As prioridades políticas assumidas serão ainda prosseguidas com as seguintes iniciativas, no quadro

institucional:

• Estimular o reforço das 307 unidades de I&D em todas as áreas do conhecimento, consagrando e

valorizando o exercício nacional de avaliação de todas as unidades concluído em 2019, devendo ser iniciada

em 2021 a preparação da próxima avaliação a realizar em 2022;

• Consolidar o recente reforço da rede de laboratórios associados em todas as áreas do conhecimento de

26 para 40 instituições ou consórcios de instituições aprovados no recente concurso, de modo a complementar

o financiamento de base às unidades de I&D;

• Garantir o reforço dos atuais 26 laboratórios colaborativos e a sua expansão para cerca de 35 laboratórios

colaborativos em 2021, de modo a estimular atividades de inovação designadamente em saúde, agricultura,

economia azul, espaço, indústria, energia, mobilidade urbana, estimulando processos de transformação do

digital;

• Garantir o apoio e articulação com os centros de interface tecnológica (CIT), estimulando um quadro

diversificado de instituições de interface e de promoção dos sistemas de inovação regionais e nacional no