II SÉRIE-A — NÚMERO 116

62

tecnologicamente menos sofisticados e alvo de um fraco crescimento da procura nos mercados internacionais.

Este perfil reflete-se no peso das exportações no PIB que, apesar de ter registado uma evolução positiva e

significativa nos últimos anos, se mantém abaixo da média da UE, com o diferencial na percentagem de

exportações de média-alta e alta tecnologias a ser ainda mais acentuado. Adicionalmente, colocam-se desafios

relacionados com as atuais tendências tecnológicas que exigem uma rápida adaptação das empresas nos seus

processos de produção, organização e qualificação, em particular nas áreas da inteligência artificial, Internet das

coisas, Big Data, impressão 3D, robótica ou blockchain, que devem ser articuladas com a atuação em matéria

climática e ambiental, de descarbonização da economia, da transição energética, da economia circular e da

construção de uma sociedade digital.

No contexto de resposta aos desafios económicos suscitados pela COVID-19, e face às tendências de

«desglobalização», de diversificação dos destinos de produção e de maior proximidade ao destino de consumo;

de penetração do digital em mais dimensões da atividade económica; e da importância conferida pelos governos

à soberania tecnológica e industrial, é essencial apostar na reanimação e na recuperação das cadeias

produtivas, tendo presente os princípios de autonomia estratégica e de reindustrialização, e no apoio aos setores

de atividade mais fragilizados pela pandemia, nomeadamente o turismo e atividades conexas, os serviços e o

comércio de proximidade, bem como aos setores tradicionais exportadores. Este processo de transformação

estrutural passará pelo reforço da preponderância da indústria transformadora na economia nacional, a aposta

em produtos com mais valor acrescentado e por métodos de produção com uma maior incorporação tecnológica,

bem como pela progressão nas cadeias de valor, o que, consequentemente, aumentará o perfil de

especialização das nossas empresas e melhorará a balança comercial.

A inovação empresarial beneficiará de uma reforma significativa no quadro da promoção do acesso a

financiamento empresarial, cujo ponto de partida é a criação do Banco Português de Fomento, assegurada em

setembro de 2020, através do Decreto-Lei n.º 63/2020, de 7 de setembro. Com efeito, o PEES, em curso em

2020, estabeleceu um conjunto de mecanismos de apoio à liquidez e à capitalização do tecido empresarial.

Neste contexto, foi criado o Banco Português de Fomento, através da fusão de um conjunto de sociedades

financeiras, na sequência da autorização concedida pela Comissão Europeia, encontrando-se atualmente em

curso o processo de autorização da fusão junto do Banco de Portugal.

O Banco Português de Fomento passará a agregar um conjunto alargado e diferenciado de instrumentos de

apoio ao desenvolvimento das empresas e a desempenhar, por conseguinte, no mercado nacional, as funções

típicas de um verdadeiro banco de fomento nacional. A duração da pandemia da COVID-19, a sua intensidade

na redução de atividade económica e a sua transversalidade no impacto de pressão económico-financeira nos

setores de atividade (i) evidenciam a falha de mercado inerente a alternativas de instrumentos de financiamento

às empresas e a menor apetência do mercado e de investidores diversos para complementar os recursos

públicos; (ii) estão a agravar o alavancamento ao crédito bancário e a descapitalizar as empresas; e (iii) estão a

impactar no próprio timing e velocidade da retoma económica global e nacional e a requerer uma intervenção

pública mais robusta.

Assim, esta entidade tem por missão: (i) Apoiar o desenvolvimento da economia através da disponibilização

de soluções de financiamento, nomeadamente por dívida, em condições de preço e prazo adequadas à fase de

desenvolvimento de empresas e projetos, potenciando a capacidade empreendedora, o investimento e a criação

de emprego e proporcionando ainda às empresas locais condições de financiamento equivalentes às melhores

referências do mercado internacional, através da gestão de instrumentos de financiamento e partilha de riscos;

e (ii) apoiar o desenvolvimento da comunidade empresarial portuguesa, colmatando as falhas de mercado no

acesso ao financiamento das empresas, com enfoque nas pequenas e médias empresas e midcaps, em

particular ao nível da capitalização e do financiamento a médio e longo prazos da atividade produtiva. Prossegue

ainda o desígnio do Programa do XXII Governo Constitucional de desenvolver um banco verde, com o propósito

de conferir capacidade financeira e acelerar as várias fontes de financiamento existentes dedicadas a investir

em projetos de neutralidade carbónica e de economia circular.

O Banco Português de Fomento canalizará uma parte significativa das políticas públicas destinadas à

melhoria das condições para o investimento empresarial e de entidades equiparadas, nomeadamente nos

seguintes domínios de atuação: (i) Projetos de investigação e desenvolvimento, com potencial de concretização

da investigação no mercado; (ii) projetos no setor das infraestruturas sustentáveis; (iii) no setor de investimento

social e das qualificações; e (iv) promoção de financiamento direto ou de facilitação de acesso a financiamento