15 DE ABRIL DE 2021

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atratividade e da sua atividade social e cultural. Assim, é fundamental apoiar a modernização, a inovação e a

qualificação do comércio, com enfoque no comércio local e de proximidade e na sua capacidade de integrar os

diferentes canais de venda, através do desenvolvimento de uma agenda integrada para reforçar a

competitividade do comércio local e de proximidade. Tal agenda deve contemplar a articulação com as

associações representativas do setor, bem como reunir um conjunto de informações, nomeadamente, sobre

oportunidades de financiamento.

De forma a atingir os objetivos propostos, importa ainda destacar os diversos instrumentos disponíveis no

âmbito do PRR, com enfoque especial no suporte à transição verde e digital do tecido empresarial com base em

I&D, designadamente a dinamização das agendas/alianças mobilizadoras para a reindustrialização mediante a

definição, apoio e promoção de um conjunto restrito de agendas em áreas estratégicas inovadoras. Com este

programa, pretende-se acelerar a transformação estrutural da economia portuguesa e melhorar o seu perfil de

especialização, através da formação de consórcios sólidos e estruturantes que garantam o desenvolvimento, a

diversificação e a especialização de cadeias de valor nacionais, prosseguindo metas objetivas ao nível das

exportações, emprego qualificado, investimento em I&D.

Ainda, através do Banco Português de Fomento, pretende-se mitigar os problemas associados à solvência e

ao acesso a financiamento pelas empresas, com instrumentos adequados às necessidades especificas de cada

setor, que permitam a recuperação e aumentem a resiliência do tecido económico perante o atual contexto,

construindo as bases para um crescimento mais sustentável.

Também o Portugal 2030, que terá uma aposta sustentada na inovação e no conhecimento, de forma a

assegurar as condições de desenvolvimento empresarial e da base científica e tecnológica nacional, contribuirá

para estes objetivos, designadamente para o aumento da competitividade através do fomento da produtividade,

com a incorporação de conhecimento científico e tecnológico empresarial e a valorização dos recursos.

Empreendedorismo

A alteração do perfil de especialização incorpora também a dinamização de setores emergentes através de

novas empresas, que possam contribuir para a mudança estrutural e para o aumento da produtividade da

economia. A promoção do empreendedorismo e do espírito empresarial é determinante para a reestruturação e

regeneração do tecido produtivo, através da exploração económica de novas ideias, e para a criação de emprego

qualificado. Os objetivos das políticas públicas nesta área passam por promover o empreendedorismo

qualificado de base tecnológica e intensivo em conhecimento, atuando também sobre o contexto envolvente no

que se refere a infraestruturas de suporte, capacitação de atores, qualificação de empreendedores e condições

de financiamento por instrumentos de dívida e capital. Para tanto, realça-se a estratégia definida no Plano de

Ação para a Transição Digital que incorpora um conjunto de medidas e iniciativas que visam a consecução

destes objetivos.

No âmbito da dinamização do empreendedorismo qualificado, o programa StartUp Portugal, lançado em 2016

com o objetivo de dinamizar a atividade empreendedora em todos os setores de atividade, atua nas vertentes

de apoio ao ecossistema, atração de investimento nacional e estrangeiro, financiamento nas várias fases de

desenvolvimento das empresas e promoção do seu crescimento nos mercados externos. Trata-se de uma

estratégia nacional para o empreendedorismo que se foca em três eixos de atuação: ecossistema, financiamento

e internacionalização. No quadro desta estratégia foram implementadas várias medidas, de que são exemplos

o StartUPVisa, o StartUP HUB, o Incubation Voucher, o StartUPVoucher e o Fundo 200M. A Rede Nacional de

Incubadoras conta já com 135 entidades certificadas que apoiam diretamente mais de 3000 startups. O Fundo

200M, recentemente lançado, totaliza 200 milhões de euros em coinvestimento com fundos de capital de risco

internacionais. Por outro lado, o StartUPVisa, lançado no início de 2018, conta já com mais de 500 candidaturas

oriundas de sete países, estando a atrair para Portugal novos empreendedores internacionais. O Tech Visa,

disponível desde janeiro, veio permitir acelerar a concessão de vistos de trabalho a trabalhadores altamente

qualificados, reforçando a internacionalização e a capacidade de atração de empresas. O Programa StartUP

Portugal+, lançado em 2019, dá um novo impulso à estratégia inicial e atua perante os desafios emergentes,

sendo lançadas 20 novas medidas igualmente divididas por três eixos de atuação: «+Ecossistema»,

«+Financiamento» e «+Internacionalização».

Também no turismo, entre as medidas que contribuem para o empreendedorismo e que prosseguem a

Estratégia Turismo 2027 (ET2027), destaca-se, no programa de inovação e digitalização da oferta turística, um