II SÉRIE-A — NÚMERO 116

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corresponde a mais de 9,4% do total nacional, ajudando o setor a recuperar e preparando o setor e os seus

colaboradores para os desafios do turismo do futuro, tendo aqui as escolas de hotelaria e turismo do Turismo

de Portugal um papel central. Também a este nível, a aposta nas competências digitais que decorre da

implementação do Plano de Ação para a Transição Digital, é fundamental.

Aprendizagem ao longo da vida e educação e formação de adultos

Apesar de ter havido grandes progressos ao nível da estrutura de qualificações dos portugueses nos últimos

anos, estes concentraram-se sobretudo nos mais jovens. No entanto, a transição para uma sociedade baseada

no conhecimento e na transição digital não se poderá concretizar deixando de fora uma parte significativa da

força de trabalho. No campo da educação e formação de adultos, é fundamental continuar a reforçar a

aprendizagem ao longo da vida, sobretudo, dos ativos, integrados em PME, incluindo ao nível da sua gestão,

aumentar a literacia dos adultos com qualificações mais baixas, e as qualificações dos adultos que não

completaram o 12.º ano, com vista à melhoria da empregabilidade e oportunidades das pessoas e do

desenvolvimento socioeconómico do País. As profundas transformações do mercado de trabalho no quadro da

pandemia tornaram ainda mais premente esta questão.

No quadro da Comissão Permanente de Concertação Social, em 2021, o Governo vai procurar estabelecer

um acordo estratégico sobre formação profissional e aprendizagem ao longo da vida, como fator estruturante da

modernização económica e da coesão social. Em 2020, foi constituído um grupo de trabalho com representantes

do Governo e dos parceiros sociais com assento na CPCS de modo a promover a reflexão sobre os seguintes

grandes eixos: Regulação e governação do sistema de formação profissional, melhoria dos instrumentos e da

capacidade de resposta do sistema, elevação da base das qualificações e Programa Qualifica; formação pós-

secundária e níveis intermédios de qualificação, e inovação nas modalidades e respostas formativas

É prioridade do Governo lançar uma estratégia de reforço dos meios quantitativos e qualitativos da formação

profissional, estando entre os principais objetivos reforçar a sua governança, a ligação da formação profissional

ao mercado de trabalho (nomeadamente, pelo fortalecimento das instituições de formação de cariz setorial como

os centros de formação de gestão participada) ou a atualização e agilização do Catálogo Nacional de

Qualificações em todas as áreas de educação e formação, de modo a dar resposta às transformações em curso

na economia, na tecnologia e no mercado de trabalho. Neste âmbito, importa ainda ter presente a

implementação de um conjunto de medidas e iniciativas refletidas no Plano de Ação para a Transição Digital

que pretendem reforçar as competências digitais dos cidadãos, bem como as medidas previstas no PRR e no

PEES.

No que respeita à educação e formação de adultos, a resposta deve incidir sobretudo sobre os segmentos

da população adulta com percursos escolares interrompidos ou não concluídos e menos capacitados para

responder aos desafios do mercado de trabalho, incluindo os desafios associados à transição digital,

nomeadamente os que serão mais afetados pelas consequências da progressiva automação e digitalização de

tarefas e processos, mais sujeitos ao risco de desemprego tecnológico. Nesta medida, a qualificação e a

certificação de adultos com níveis de qualificação muito baixos, através do aumento de oferta de cursos de

educação e formação (EFA) e processos de RVCC afiguram-se como essenciais.

A ANQEP continuará o trabalho, já iniciado, de adequação do referencial de educação e formação de adultos

– nível básico e de impulso ao Plano Nacional de Literacia de Adultos (PNLA), enquanto componente do

Programa Qualifica, para promover processos de alfabetização e garantir níveis básicos de literacia, numeracia

e competências digitais potenciando assim a inclusão social. O PNLA, concluído com o apoio da Comissão

Europeia e da Associação Europeia de Educação de Adultos, contém uma estratégia sustentável para a

promoção de literacia de adultos, de forma a apoiar os adultos a participar plenamente na sociedade e

desenvolver o seu potencial.

O Programa Qualifica, iniciado em 2017, está vocacionado para a qualificação de adultos e tem como objetivo

aumentar as qualificações dos trabalhadores e fomentar a aprendizagem ao longo da vida, de modo a favorecer

a sua empregabilidade através do contributo para a melhoria dos níveis de qualificação dos adultos. Com este

programa, promove-se a redução do atraso estrutural em matéria de escolarização, no sentido de uma maior

convergência com a realidade europeia. Possibilita também o reconhecimento de competências e

aprendizagens e a adequação dos percursos formativos aos perfis e necessidades individuais. A sua atividade