II SÉRIE-A — NÚMERO 116

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implementadas, Portugal apresenta ainda algumas fragilidades.

A política educativa em curso visa a construção de uma escola que garante a todos acesso e sucesso,

entendido este à luz dos princípios e competências do perfil dos alunos à saída da escolaridade obrigatória e da

promoção de uma cidadania ativa e informada, conforme o disposto na Estratégia Nacional de Educação para

a Cidadania. Para estes objetivos – melhores aprendizagens, mais inclusão e mais cidadania – concorre todo o

investimento do Governo, expresso na resposta continuada às fragilidades ainda apresentadas e sobretudo

como garantia de que a aprendizagem não é apenas para alguns.

A educação pré-escolar encontra-se hoje acessível à generalidade das crianças dos 3 aos 5 anos e regista

taxas de participação acima da média europeia, fruto do investimento na abertura de centenas de salas em

territórios de maior escassez, nos últimos anos, em colaboração com as autarquias, um investimento que precisa

de ser continuado, de modo a possibilitar a todas as crianças uma educação pré-escolar de elevada qualidade,

para a qual contribuirá a formação dos educadores no âmbito das orientações curriculares para a educação pré-

escolar definidas e aprovadas em 2016.

No que respeita ao abandono escolar precoce, têm-se registado evoluções positivas relevantes desde o início

deste século, tendo-se atingido em 2020 uma taxa de 8,9%, ultrapassando a meta de 10% traçada para Portugal

no âmbito da estratégia Europa 2020. No entanto, mantem-se a preocupação de consolidar e melhorar o

desempenho nesta matéria, em particular em determinados grupos sociais mais vulneráveis e em alguns

territórios onde o problema é mais sentido, como são os exemplos dos Açores e da Madeira.

É impossível dissociar o combate ao abandono da educação e formação do insucesso escolar. Também aqui

se observou uma redução muito significativa de mais de 30% entre 2016 e 2019 (dados de 2020 ainda não

conhecidos) – as taxas de retenção e desistência situaram-se, no ensino básico, em 3,8% e, no ensino

secundário, em 13,1%, quando em 2016 esses valores eram, respetivamente, de 6,6% e 15,7%. Apesar desta

evolução positiva, o número de retenções ainda se mantém elevado, principalmente nos grupos de alunos mais

vulneráveis e em algumas regiões, como são os casos do Algarve (5,1% e 15,3%, no ensino básico e secundário,

respetivamente) e da Área Metropolitana de Lisboa (4,9% e 16,6%) e o PISA2018 demonstra que 23% dos

estudantes portugueses com 15 anos não possui competências básicas de matemáticas e 20% não tem

competências básicas de leitura e de literacia científica.

Com vista a garantir o acesso à educação inclusiva, equitativa e de qualidade para todos, continuará a

promover-se o sucesso escolar e combater o abandono precoce da educação e formação, tendo por base o

desenvolvimento curricular assente em autonomia e flexibilidade, enquanto instrumento para a adequação às

necessidades específicas de cada contexto.

Neste quadro, desenvolve-se a Fase II do Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar,

aprofundando um conjunto de respostas às desigualdades, ao mesmo tempo que se consolidam planos de

inovação curricular, pedagógica e organizacional, se aposta na generalização da educação pré-escolar a partir

dos 3 anos, se reforçam mecanismos de ação social escolar e se alarga a cobertura de atividades de

enriquecimento curricular. A estas medidas acrescem as de nível organizacional, territorial e comunitário, como

sejam o lançamento da nova fase dos projetos TEIP, integrando e expandindo o reforço da capacidade de gestão

local do currículo, os PIICIE, o incremento das Escolas de Segunda Oportunidade ou a criação dos programas

de desenvolvimento pessoal, social e comunitário; e, ainda, as medidas de apoio às aprendizagens como as

tutorias, mentorias, serviços de psicologia e de outras áreas de intervenção multinível, entre outros. Durante o

ano de 2019, entre outras iniciativas, lançou-se a legislação que permite às escolas desenvolver planos de

inovação, estando já, em 2020-2021, 110 agrupamentos de escolas a implementar os seus planos, numa

dinâmica de crescimento relativamente ao ano letivo de lançamento desta medida. Procedeu-se também ao

lançamento do projeto INCLUD – ED em 58 territórios educativos de intervenção prioritária, com o apoio de

especialistas internacionais e da Comissão Europeia.

No contexto das medidas promotoras de sucesso, a aposta na inovação e qualificação das pessoas ao nível

das competências digitais prevista no Plano de Ação para a Transição Digital, afigura-se como muito relevante.

Ensino e formação profissional de jovens

Ao nível do ensino secundário, são objetivos das políticas públicas a generalização deste grau de ensino

enquanto patamar mínimo de habilitações. Nas vias profissionalizantes deve prevalecer a orientação para a