15 DE ABRIL DE 2021

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promoção do comércio eletrónico e de targets selecionados) será implementado o «Programa + Mercados» que

apostará num apoio individualizado a um grupo de empresas selecionadas que desenvolvam estratégias de

aposta em novos mercados (procurando-se assim promover a diversificação de mercados).

6.3. Qualificação dos recursos humanos

Apesar dos importantes avanços observados nas últimas décadas, Portugal mantém um nível de

qualificações da população portuguesa que se assume como constrangimento ao desenvolvimento económico

do País, de forma particular no âmbito da transição digital, sendo refletido nos baixos níveis de produtividade. O

nível de qualificações da população ativa atual tem implicações na persistência de um tecido produtivo assente

em indústrias de mão-de-obra intensiva e de baixo valor acrescentado e limita a implementação de estratégias

e modelos de organização mais sofisticados e os resultados dos processos de inovação, condicionando a

transição do perfil de especialização para atividades mais intensivas em conhecimento e tecnologicamente mais

evoluídas. Por isso, influencia negativamente o processo de convergência com economias mais desenvolvidas

da Europa, enquanto contribui para a reprodução de desigualdades profundas na sociedade portuguesa.

Acresce que as competências atuais, mesmo as mais avançadas, necessitam ainda de ajustamento aos

novos desafios dos setores empresariais e sociais, em particular nas áreas que se identificam como nucleares

num futuro próximo para a sociedade do conhecimento e para a digitalização da economia, por forma a mitigar

eventuais desajustamentos entre a oferta e a procura no mercado de trabalho.

A prioridade conferida à elevação das qualificações da população implica vários níveis de intervenção das

políticas públicas, tais como o acesso à educação pré-escolar, o combate ao abandono e insucesso escolar, o

aumento da qualidade das vias de dupla certificação, o acesso ao ensino superior, a formação profissional ao

longo da vida e a melhoria de competências digitais na população. Mas implica também a adequação das ofertas

formativas às necessidades do mercado de trabalho, num quadro transformação dos perfis profissionais, de

modo a que as empresas possam aproveitar as oportunidades de crescimento potenciadas pelos mercados em

que se inserem.

Neste contexto, é de salientar a aposta na inovação e qualificação das pessoas ao nível das competências

digitais, que decorre da implementação de um conjunto de medidas e iniciativas refletidas no Plano de Ação

para a Transição Digital, tais como: A integração transversal das tecnologias nas diferentes áreas curriculares

dos ensinos básico e secundário, visando a melhoria contínua da qualidade das aprendizagens e a inovação e

desenvolvimento do sistema educativo, dotando as crianças e jovens das competências digitais necessárias à

sua plena realização pessoal e profissional; a atualização, reforço e diversificação dos recursos tecnológicos

das escolas, de forma a proporcionar aos estudantes uma formação cada vez mais sólida e ampla, face aos

desafios e oportunidades da transição digital; a igualdade de oportunidades no acesso a equipamentos e

recursos educativos digitais de qualidade e o investimento nas competências digitais dos docentes e formadores

no contexto das modalidades formativas do Sistema Nacional de Qualificações.

Especificamente na área das artes, e na apropriação curricular do conhecimento e da experiência artística e

cultural, importa destacar o Plano Nacional das Artes, uma parceria entre a educação e a cultura que articula a

oferta cultural e educativa dos diferentes programas e planos que congrega, reforçando o envolvimento da

comunidade educativa nas atividades culturais, estimulando a aproximação dos cidadãos às artes e fomentando

a colaboração entre artistas, educadores, professores e alunos, numa ação que também se constitui como

resposta à territorialização das políticas culturais e educativas, constituindo um incentivo à participação e apoio

das empresas na cultura e nas artes da sua região.

Ainda nesta área, e muito particularmente na área da literacia fílmica e do audiovisual, sublinha-se o trabalho

conjunto entre as áreas da educação e da cultura, concretizado no Plano Nacional de Cinema, no âmbito do

qual se desenvolverá um trabalho de disponibilização à comunidade de um conjunto de novos recursos,

nomeadamente uma plataforma de disponibilização de filmes e um conjunto alargado de dossiês pedagógicos

relativos à literacia fílmica, a disponibilizar num sítio eletrónico dedicado.

Educação pré-escolar, abandono escolar e insucesso escolar

Não obstante a melhoria recente dos indicadores educativos, em resultado das medidas que têm vindo a ser