II SÉRIE-A — NÚMERO 116

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programa de aceleração em Turismo com financiamento anual de 1,5 milhões de euros, no qual já participam

cerca de 300 startups anualmente. Estas medidas contribuem para afirmar Portugal como um polo de referência

internacional na inovação, no empreendedorismo e na produção de bens e serviços internacionalmente

transacionáveis para o turismo.

Dimensão das empresas e investimento direto externo

A economia portuguesa é caracterizada por um número reduzido de empresas com dimensão suficiente para

se afirmarem nos mercados globais e terem capacidade de arrastamento de outras da sua cadeia de valor ou

do território onde operam, sendo, por isso, a dimensão empresarial um dos constrangimentos que limitam o

crescimento nos mercados internacionais. Com o intuito de se obter ganhos de escala, através da política de

clusters setoriais, assente em estratégias de eficiência coletiva e em programas de ação que envolvem

empresas, entidades públicas e de produção de conhecimento, podem atingir-se maiores níveis de

competitividade pelo efeito das economias de aglomeração. Por outro lado, a capacidade de captação de

investimentos externos produtivos estruturantes de cariz inovador, de maior escala e impacto reprodutivo,

dirigidos a atividades transacionáveis, poderá contribuir para o desenvolvimento das empresas nacionais a

montante e a jusante e para a sua integração em cadeias de valor globais.

Através da política de clusters em Portugal, pretende promover-se a inovação colaborativa e estratégias de

«clusterização», com alinhamento com os domínios das estratégias de especialização inteligente. Para o efeito,

foram celebrados 16 pactos setoriais para a competitividade e internacionalização, que corporizam um conjunto

de iniciativas em vários domínios, nomeadamente, Indústria 4.0, capacitação de recursos humanos,

consolidação dos fatores de atratividade externa do País, internacionalização e promoção da I&D.

Também para promover ganhos de escala, designadamente através dos clubes de fornecedores, através da

capacitação e qualificação das empresas nacionais que fornecem os investimentos âncora existentes em

Portugal, foram selecionados três «Clubes de Fornecedores», respeitantes às empresas Bosch, Volkswagen

Autoeuropa (VWA) e Peugeot Citroen (PSA). Está já aprovado financiamento público para 23 projetos.

No plano da fiscalidade, o SIFIDE assume-se como uma medida relevante e transversal para incentivar a

despesa em empresarial em sede de IRC. O SIFIDE, em vigor até 2025, constitui um sistema de incentivos

fiscais em investigação e desenvolvimento empresarial, fomentando despesas de investigação, com vista à

aquisição de novos conhecimentos científicos ou técnicos, e despesas de desenvolvimento, entendido como a

fase conversão desses conhecimentos fundamentais em processos de fabrico ou em prestação de serviços. O

financiamento do Estado à inovação e desenvolvimento empresarial através deste incentivo fiscal tem

apresentado uma trajetória particularmente favorável, complementando o financiamento público direto à I&D. O

SIFIDE tem-se revelado eficaz na promoção do esforço em I&D, quer através do impacto do programa sobre o

investimento intangível, quer sobre a contratação de pessoal afeto a atividades de I&D, com impacto mais

significativo nas micro e pequenas empresas e nos setores dos serviços e das TIC, em linha com os resultados

de estudos internacionais14. O SIFIDE é uma medida fundamental para garantir que Portugal está acima da

mediana da OCDE no que diz respeito ao apoio público total à inovação e desenvolvimento (cf.

https://www.oecd.org/sti/rd – tax – stats – portugal.pdf), promotor dos benefícios decorrentes do paradigma da

inovação aberta e do potencial das colaborações entre as empresas e com entidades do Sistema Científico e

Tecnológico Nacional.

De salientar ainda o Programa de Angariação de Investimento de Targets Selecionados, medida inserida no

programa Internacionalizar 2030 que consiste num programa específico de atração de investimento, dirigido a

grupos identificados, nomeadamente a investidores da diáspora, beneficiários de ARI, empresas de base

tecnológica, participantes em eventos de referência internacional e grandes acumuladores de capital, podendo

também abranger investimentos que permitam atenuar falhas nas cadeias de valor em Portugal.

Em linha com o objetivo previsto no programa do Governo de afirmar Portugal como País aberto à Europa e

ao mundo, o programa Internacionalizar 2030 estabelecerá um conjunto de medidas concretas de apoio à

internacionalização da economia portuguesa. Neste sentido e para além das medidas já referidas (programa de

14 Bessone, R.; Martins, A. e Nogueira, G. (2021). The Impact of R&D tax incentives in Portugal. GEE Paper n.º 158, janeiro https://www.gee.gov.pt//RePEc/WorkingPapers/GEE_PAPERS_158.pdf