29 DE ABRIL DE 2021

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a) O Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR)57, cujo Regulamento58 foi recentemente aprovado pelo

Parlamento Europeu (PE) e pelo Conselho, associando o MRR aos objetivos climáticos e da política económica

e social da UE, nomeadamente, no contexto do Semestre Europeu para a coordenação das políticas

económicas;

b) O relançamento da economia e estímulo à retoma do investimento privado com o reforço do programa

InvestEU59 e a criação de um nova Facilidade para Investimentos Estratégicos60, orientando o investimento em

cadeias de valor fundamentais, cruciais para a resiliência e autonomia estratégica futuras;

c) A Assistência à Recuperação para a Coesão e os Territórios da Europa (REACT-EU61). Trata-se de uma

nova iniciativa que dá continuidade e alarga as medidas de resposta e de reparação para a crise através da

Iniciativa de Investimento de Resposta à Crise do Coronavírus62 (CRII) e da Iniciativa de Investimento de

Resposta à Crise do Coronavírus +63 (CRII+). De realçar que esta iniciativa contribuirá para uma recuperação

ecológica, digital e resiliente da economia, sendo os fundos disponibilizados ao Fundo Europeu de

Desenvolvimento Regional64 (FEDER), Fundo Social Europeu65 (FSE) e ao Fundo Europeu de Auxílio às

Pessoas mais Carenciadas66 (FEAD).

De mencionar ainda que o Next Generation EU contribuirá igualmente com fundos adicionais para outros

programas ou fundos europeus como o Horizonte 202067, o InvestEU68, o desenvolvimento rural69 ou o Fundo

para uma Transição Justa70 (FTJ).

Ainda neste contexto, destaca-se o Instrumento europeu de apoio temporário para atenuar os riscos de

desemprego numa situação de emergência (SURE)71 que visa contribuir para proteger os postos de trabalho e

os trabalhadores afetados pela pandemia do coronavírus, prestando uma assistência financeira, sob a forma de

empréstimos da UE aos Estados-Membros, em condições favoráveis, no montante máximo total de cem mim

milhões de euros.

Destaca-se igualmente que, no âmbito do acordo sobre o plano de recuperação, foi adotado um roteiro72 para

a introdução de novos recursos próprios da UE. O mecanismo prevê o desembolso de fundos da UE aos

Estados-Membros através de subvenções e empréstimos, logo que os pacotes de reformas e de investimento

apresentados nos planos de recuperação e resiliência dos Estados-Membros sejam aprovados e após o

cumprimento das metas e dos objetivos intermédios acordados.

As reformas e investimentos a incluir nos planos nacionais de recuperação e resiliência73 destinam-se a

apoiar a recuperação económica, corrigir as fragilidades estruturais dos Estados-Membros e tornar as suas

economias mais resilientes, devendo centrar-se em seis pilares:

i) Transição ecológica;

ii) Transformação digital;

iii) Crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, incluindo a coesão económica, o emprego, a

produtividade, a competitividade, a investigação, o desenvolvimento e a inovação, e um mercado único em bom

funcionamento com pequenas e médias empresas sólidas;

57 https://ec.europa.eu/info/business-economy-euro/recovery-coronavirus/recovery-and-resilience-facility_pt 58 https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=OJ:L:2021:057:FULL&from=EN 59 https://www.europarl.europa.eu/news/pt/headlines/eu-affairs/20210225STO98708/investeu-um-programa-europeu-para-estimular-o-investimento. 60 https://ec.europa.eu/info/sites/info/files/economy-finance/investeu-factsheet.pdf. 61 https://ec.europa.eu/regional_policy/en/newsroom/coronavirus-response/react-eu. 62 https://ec.europa.eu/regional_policy/en/newsroom/coronavirus-response. 63 https://ec.europa.eu/regional_policy/en/newsroom/news/2020/04/04-02-2020-coronavirus-response-investment-initiative-plus-new-

actions-to-mobilise-essential-investments-and-resources. 64 https://ec.europa.eu/regional_policy/pt/funding/erdf/. 65 https://ec.europa.eu/esf/home.jsp?langId=pt. 66 https://ec.europa.eu/social/main.jsp?catId=1089&langId=pt. 67 https://ec.europa.eu/programmes/horizon2020/sites/default/files/H2020_PT_KI0213413PTN.pdf. 68 https://europa.eu/investeu/home_pt. 69 https://ec.europa.eu/info/food-farming-fisheries/key-policies/common-agricultural-policy/rural-development_pt. 70 https://ec.europa.eu/info/strategy/priorities-2019-2024/european-green-deal/actions-being-taken-eu/just-transition-mechanism/just-transition-funding-sources_pt. 71 Regulamento (UE) 2020/672 do Conselho de 19 de maio de 2020. 72 https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:32020Q1222(01)&from=PT. 73 https://ec.europa.eu/info/business-economy-euro/recovery-coronavirus/recovery-and-resilience-facility_en#national-recovery-and-

resilience-plans.