II SÉRIE-A — NÚMERO 124

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iv) Coesão social e territorial;

v) Saúde e resiliência económica, social e institucional; e

vi) Políticas para a próxima geração, as crianças e os jovens, designadamente a educação e as

competências.

A Comissão apresentou a afetação prevista de fundos dos diferentes pilares do instrumento Next Generation

EU, incluindo a repartição das subvenções concedidas a cada Estado-Membro a título do Mecanismo de

Recuperação e Resiliência74. A Comissão declarou ainda que não proporá recomendações específicas em

202175 aos Estados-Membros que apresentem um plano, exceto no que diz respeito a questões orçamentais –

como exigido pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento – e terá em conta a cláusula de derrogação de âmbito

geral76 [COM(2020) 123].

Para beneficiarem do MRR, os Estados-Membros devem apresentar os projetos de planos de recuperação

e de resiliência à Comissão Europeia, que definam os programas nacionais de investimento e reforma em

conformidade com os objetivos políticos da UE, tendo a Comissão apresentado, para este efeito, um modelo

normalizado77 para a apresentação dos respetivos planos nacionais. Espera-se que cada plano contribua para

as quatro dimensões delineadas na Estratégia Anual de Crescimento Sustentável de 202178, que lançou o ciclo

Semestral Europeu79 deste ano, cumprindo ainda com os objetivos do Regulamento do MRR e as orientações80

pertinentes a nível da UE.

Neste sentido, a Comissão incentiva os Estados-Membros a incluírem nos seus planos investimentos e

reformas nos seguintes domínios emblemáticos:

a) Reforçar a capacidade energética: tecnologias limpas duradouras/energias renováveis;

b) Renovar: melhoria da eficiência energética dos edifícios públicos e privados;

c) Recarregar e reabastecer: transportes, estações de carregamento e reabastecimento sustentáveis;

d) Ligar: implantação rápida de serviços de banda larga em todas as regiões;

e) Modernizar: digitalização das administrações e serviços públicos (saúde);

f) Expandir: armazenamento em nuvem de dados industriais europeus e criação de processadores de

vanguarda e sustentáveis com uma grande capacidade;

g) Requalificar e melhorar as competências: literacia digital.

A conceção desses planos pode beneficiar da participação das partes interessadas nacionais relevantes e

deverá dar resposta aos desafios identificados no Semestre Europeu, em especial as recomendações

específicas por país adotadas pelo Conselho81. Os planos deverão ser apresentados ao nível da UE até 30 de

abril e podem ser apresentados num único documento integrado juntamente com o programa nacional de

reformas. De referir, que a Comissão Europeia criou em 16 de agosto de 2020, o Grupo de Trabalho

Recuperação e Resiliência (RECOVER)82 para ser responsável pela orientação da execução do Mecanismo de

Recuperação e Resiliência e pela coordenação do Semestre Europeu, nomeadamente, coordenar o apoio aos

Estados-Membros na elaboração dos seus planos de recuperação e resiliência.

74 Mecanismo de Recuperação e Resiliência; REACT-EU; Fundo para uma Transição Justa; Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural 75 https://ec.europa.eu/info/business-economy-euro/economic-and-fiscal-policy-coordination/eu-economic-governance-monitoring-preventio n-correction/european-semester/european-semester-timeline/european-semester-2021-exceptional-cycle_pt. 76 https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:52020DC0123. 77 https://ec.europa.eu/info/files/commission-staff-working-document-draft-template-recovery-and-resilience-plans_pt. 78 https://eur-lex.europa.eu/legal-content/en/TXT/?qid=1600708827568&uri=CELEX:52020DC0575. 79 https://ec.europa.eu/info/business-economy-euro/economic-and-fiscal-policy-coordination/eu-economic-governance-monitoring-preventio

n-correction/european-semester_pt. 80 https://ec.europa.eu/info/sites/info/files/document_travail_service_part2_v3_en.pdf. 81 https://ec.europa.eu/info/business-economy-euro/economic-and-fiscal-policy-coordination/eu-economic-governance-monitoring-preventio

n-correction/european-semester/european-semester-timeline/spring-package_pt. 82 https://ec.europa.eu/info/departments/recovery-and-resilience-task-force_pt.