29 DE ABRIL DE 2021

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material dos militares que combateram por Portugal, com elevados custos pessoais, sendo, por isso, credores

de todo o reconhecimento do Estado português.

3 – Aproximar a defesa nacional da sociedade e promover uma cultura de segurança e defesa

Nas Grandes Opções para 2021-2025, assinala-se que a defesa nacional continuará a procurar reforçar o

escrutínio democrático pelos cidadãos, mantendo a aposta na promoção de uma cultura nacional de segurança

e defesa e numa comunicação eficaz, com base em informação de qualidade sobre os serviços que a defesa

presta aos portugueses e que permita um melhor escrutínio democrático pelos cidadãos, sem comprometer a

necessária reserva em dimensões mais operacionais. Assim, fazendo uso da sua presença em todo o território

nacional, o Governo indica que a defesa nacional deve reforçar a sua capacidade de diálogo com os cidadãos

e as entidades locais e regionais, na promoção destes objetivos.

Neste sentido, de acordo com o documento, serão ampliadas as ações no âmbito do sistema educativo,

procurando desenvolver iniciativas de promoção de uma educação para a segurança e a defesa, incluindo a

atualização e ampliação do referencial para a educação e a sua promoção ativa junto das autarquias e das

escolas dos vários níveis de ensino.

Também no domínio do património, a relação com as autarquias ganhará relevo, uma vez que os municípios

são um parceiro privilegiado para que os imóveis disponíveis para rentabilização continuem a servir o interesse

público, e a sua rentabilização possa prosseguir os interesses, protegidos por lei, das Forças Armadas.

Para o Governo, reconhece-se no documento que a promoção de um conhecimento amplo, com base em

informações de qualidade sobre a defesa nacional, se reveste de particular importância para aproximar a defesa

nacional da sociedade e garantir o pleno exercício da cidadania. Desta forma, sempre que possível,

disponibilizar-se-ão séries de dados em formato aberto. Aproveitando ainda o vasto acervo histórico da defesa

nacional, será mantido o esforço na sua disponibilização através do portal das instituições da memória da defesa

nacional.

Pretende-se ainda simplificar os processos administrativos relacionados com o cumprimento de obrigações

que os cidadãos e empresas têm perante a defesa nacional.

Complementando o Dia da Defesa Nacional, o Governo prevê a criação de programas-piloto que permitam,

numa base voluntária, a participação de cidadãos em atividades estruturadas de curta duração, com vista a

fomentar o conhecimento e experiência da vivência militar.

4 – Preparar a defesa nacional para a próxima década

O documento refere ainda que prosseguir-se-á com o investimento em meios e equipamentos, a par do

investimento nos recursos humanos, de modo a garantir que Portugal dispõe de Forças Armadas que sejam a

salvaguarda da segurança e bem-estar da população, que atuem como reserva estratégica indispensável a uma

maior resiliência nacional e estejam preparadas para os desafios da próxima década, que se advinha de

continuação e até aceleração da inovação em curso nas tecnologias da defesa.

Para tal, a Lei de Programação Militar será executada, assente no desenvolvimento da inovação e gerando

valor que se traduza num efeito multiplicador da capacidade operacional, nomeadamente apostando em

programas conjuntos e de duplo uso, isto é, que tenham uma aplicabilidade em missões civis, como a

experiência da resposta à COVID-19 mostrou ser fundamental.

Simultaneamente, o Governo impulsionará a racionalização de meios e das estruturas de comando e a

centralização do investimento, das aquisições e da gestão do património. Relativamente a instalações, uma vez

que o principal instrumento financeiro advém da Lei de Infraestruturas Militares, o documento assinala que se

continua a desonerar o Orçamento de Estado quanto à conservação e modernização das infraestruturas da

componente fixa do sistema de forças. Tendo por base estas premissas, e conforme estipulado na Lei de

Programação Militar e Lei das Infraestruturas Militares, o documento indica que será promovida a revisão de

ambas as leis.

De acordo com o Governo, será ainda iniciado o estudo dos requerimentos de substituição de capacidades

existentes, nomeadamente ao nível de navios de superfície e de aeronaves de combate, tendo em conta

prioritariamente as necessidades estratégicas militares do País, mas também a possibilidade de participação