II SÉRIE-A — NÚMERO 124

42

essencial à afirmação de Portugal no mundo.

Assim, a promoção da Língua Portuguesa como veículo de comunicação internacional, na diplomacia, na

ciência e nos negócios, a manutenção de níveis de exigência e de excelência no ensino da língua em todo o

mundo, a divulgação da cultura portuguesa, em particular, e lusófona, em geral, concorrem para a consolidação

do estatuto do português no mundo, reforçando a sua utilização, quer nos sistemas de ensino de vários países,

quer nas organizações internacionais e em diversos contextos das relações internacionais e setores de

atividade, enquanto fator de identidade e de geração de valor para as comunidades que a falam e de mais-valia

cultural, científica, política e económica, no contexto das grandes línguas internacionais.

Para tal, o Governo continuará o investimento no aumento da presença do português como língua curricular

através do estabelecimento de projetos de cooperação em países de todos os continentes, consolidando e

desenvolvendo a rede de ensino de português no estrangeiro (EPE) nas três vertentes do ensino básico e

secundário (língua materna ou de herança) e do ensino superior, nos currículos escolares. Adicionalmente,

indica-se que será consolidada a presença do português e da investigação em estudos portugueses em cursos

(preferencialmente conferentes de grau) em instituições de ensino superior, na Europa, e reforçada nas

Américas, África, Ásia e Oceânia. Desenvolver-se-ão, paralelamente, os processos de reforço do ensino digital,

de certificação de aprendizagens e de credenciação do português nos sistemas de acesso ao ensino superior

locais.

O documento de Grandes Opções para 2021-2025indica ainda que será reforçada a colaboração da área

governativa dos negócios estrangeiros com a da educação e com a da ciência, tecnologia e ensino superior,

tendo presente a promoção conjunta das instituições de ensino superior portuguesas e o ensino em escolas

portuguesas no estrangeiro. Neste mesmo sentido, acompanhando os desafios das sociedades do

conhecimento e da informação, é sublinhado que será conferida continuidade ao investimento em programas e

ferramentas que reforcem o papel e o estatuto da língua portuguesa como língua de ciência e língua digital, ao

mesmo tempo que, no âmbito da defesa do plurilinguismo e da afirmação da língua portuguesa como língua de

comunicação internacional, se dará sequência ao trabalho de consolidação da sua presença em organismos

internacionais multilaterais, como a Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, Ciência e

Cultura, atendendo designadamente ao seu projeto de escolas bilingues e interculturais de fronteira.

Reconhecendo-se a importância crescente da língua portuguesa no domínio dos negócios e a importância

das parcerias com o tecido empresarial na formação em Língua Portuguesa, a área governativa dos negócios

estrangeiros indica que continuará a dinamizar-se o programa Empresa Promotora da Língua Portuguesa.

Do ponto de vista da promoção externa da língua e cultura portuguesa, destaca-se que será prosseguida a

coordenação entre as áreas governativas dos negócios estrangeiros e da cultura, no quadro dos planos anuais

de ação cultural externa, em colaboração com a área governativa da educação, valorizando a diplomacia cultural

e as grandes celebrações, como o quinto centenário da viagem de circum-navegação e a preparação da

temporada cruzada Portugal-França, em 2022. Refere-se igualmente o apoio à divulgação e circulação

internacional de artistas e criadores, em diversas áreas disciplinares, promovendo o intercâmbio, a formação e

a cooperação de redes internacionais.

No texto em análise destaca-se ainda a promoção da literatura portuguesa, através da consolidação do

programa de apoio à tradução e edição de obras de autores de língua portuguesa (LATE) e da participação em

festivais literários e feiras internacionais do livro, bem como da dinamização de prémios literários –

designadamente Prémio IN/Ferreira de Castro como um veículo de valorização de novos escritores das

comunidades portuguesas – e do lançamento de coleções de interesse para as comunidades portuguesas

também em versões desmaterializadas e versão audiolivro, visando salvaguardar aspetos de inclusão e acesso

à leitura em português.

h) Apoiar a internacionalização da economia portuguesa

A internacionalização da economia portuguesa é apontada no documento como uma linha de ação autónoma

de política externa e um eixo essencial para a compreensão e o sucesso global desta última.

Assim, a internacionalização da economia portuguesa, seja na vertente das exportações, do investimento no

exterior ou da captação de investimento direto estrangeiro, incluindo o investimento da diáspora portuguesa, em

particular nos territórios do interior e de baixa intensidade ou no aproveitamento das potencialidades do mar

português é para o Governo fundamental no processo de recuperação e resiliência da economia portuguesa.