29 DE ABRIL DE 2021

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do Desenvolvimento dos PALOP, celebrado entre Portugal, o Banco Africano de Desenvolvimento e aqueles

países, instrumento que visa a promoção do investimento português nos PALOP e o desenvolvimento do

respetivo setor privado.

Simultaneamente, o Governo indica que será aprofundada a parceria estratégica com os países de língua

oficial portuguesa, concretizada nos Programas Estratégicos de Cooperação, sem deixar de explorar de forma

consequente e pró-ativa possibilidades de cooperação com outros países. Será igualmente prioritário tirar pleno

partido do foco geopolítico da atual Comissão Europeia no continente africano e do significativo reforço de

recursos previstos para ação externa da União Europeia, no âmbito do Instrumento de Vizinhança,

Desenvolvimento e Cooperação Internacional, incluído no próximo QFP.

Assinalado como igualmente relevante é o reforço da atuação das várias instituições públicas no quadro do

desenvolvimento, enquanto instrumento de execução da política pública de cooperação para o desenvolvimento

e veículo de captação de recursos financeiros disponíveis para a ação externa da União Europeia e para o

financiamento do desenvolvimento, através do aproveitamento de sinergias, designadamente com outras

entidades financeiras, no contexto das instituições financeiras nacionais e internacionais.

O Governo priorizará a atuação nas áreas da educação e formação, nas áreas sociais, incluindo a saúde, e

na governação, garantindo a promoção do papel das organizações da sociedade civil e das autarquias na

conceção e execução de projetos. Concomitantemente, serão prosseguidos os esforços que têm sido levados

a cabo no sentido de garantir um papel cada vez mais ativo e presente da cooperação portuguesa na gestão e

implementação de projetos de cooperação da UE em países parceiros, que passa igualmente por dar visibilidade

e valorizar essa vertente, bem como por alargar progressivamente a geografia da nossa cooperação,

designadamente em África e na América latina.

f) Adaptar a organização diplomática e consular e aproveitar o potencial das comunidades residentes

no estrangeiro

De acordo com o documento em análise e à semelhança do já referido no anterior documento de Grandes

Opções 2021-2023, o Governo indica que será dada prioridade à implementação do novo modelo de gestão

consular, nos seus diferentes eixos: um novo modelo gestionário, que garanta a simplificação e

desmaterialização de atos e procedimentos consulares e que coloque a tecnologia ao serviço da ação consular,

acompanhado por um reforço do apoio informativo ao utente, a facilitação do processamento de vistos e a

consolidação dos mecanismos de apoio a situações de emergência. Desta forma, o novo modelo de gestão

consular permitirá dar uma resposta mais rápida e eficaz, facilitando o acesso aos consulados através de uma

plataforma digital e promovendo uma maior proximidade dos cidadãos no estrangeiro ao Estado português. O

novo modelo de gestão consular, inserido numa estratégia mais ampla de modernização tecnológica dos

serviços do Ministério dos Negócios Estrangeiros (incluindo as suas tuteladas: CAMÕES, IP; AICEP, EPE;

SOFID, S.A.; CIEJD), será um dos principais investimentos a incluir no PRR (Componente 19. Administração

Pública – Digitalização Interoperabilidade e Cibersegurança).

Na perspetiva governamental, é ainda necessário prosseguir com o investimento no reforço dos vínculos

entre Portugal e as suas comunidades da diáspora. Neste contexto, o Governo indica no documento que serão

prosseguidos os investimentos no reforço das condições de participação cívica e política dos portugueses

residentes no estrangeiro, na sequência, nomeadamente, do alargamento do recenseamento automático,

concretamente no que diz respeito à avaliação, em conjunto com a administração eleitoral, das condições de

exercício do direito de voto e introdução das alterações indispensáveis à sua melhoria.

É ainda destacada a necessidade de renovar e modernizar a Rede de Ensino Português no Estrangeiro,

melhorando o uso das tecnologias digitais e de educação à distância, promovendo a divulgação de recursos

digitais em Língua Portuguesa, e assegurando maiores níveis de certificação das competências adquiridas. Na

mesma Componente 19 do PRR está incluído um importante investimento no processo de integração e

digitalização do CAMÕES, IP.

g) Divulgar e promover internacionalmente a língua e cultura portuguesas

A projeção global do português enquanto idioma multifacetado e dinâmico de inserção pluricontinental é