II SÉRIE-A — NÚMERO 124

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medidas que procuram relançar o crescimento económico a médio prazo, que se enquadram na estratégia de

combate aos efeitos da pandemia e do desenvolvimento económico e social consagradas no Programa do XXII

Governo Constitucional.

No âmbito das atribuições e competências da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades

Portuguesas, destaca-se o capítulo 4 – «Portugal no Mundo» –, no qual o Governo identifica as principais

orientações relativas à área governativa dos negócios estrangeiros e comunidades portuguesas, que serão

objeto de análise no presente parecer.

As Grandes Opções para 2021-2015 respeitantes à área dos negócios estrangeiros e comunidades

portuguesas dividem-se em oito eixos fundamentais que serão aprofundados de seguida, nomeadamente:

1 – Participar ativamente na construção europeia;

2 – Consolidar o protagonismo de Portugal nas principais organizações e agendas;

3 – Cultivar relações bilaterais diversificadas;

4 – Valorizar a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa;

5 – Implementar um novo quadro da cooperação portuguesa;

6 – Adaptar a organização diplomática e consular e aproveitar o potencial das comunidades residentes no

estrangeiro;

7 – Divulgar e promover internacionalmente a língua e cultura portuguesas;

8 – Apoiar a internacionalização da economia portuguesa.

O Governo destaca, no documento, que estas prioridades para o ciclo de 2021-2015 pautam-se pela

continuidade e pelo aprofundamento dos eixos e objetivos estratégicos da política europeia e externa.

a) Participar ativamente na construção europeia

As Grandes Opções para 2021-2025 referem, em primeiro lugar, que Portugal deve participar ativamente na

construção europeia, nomeadamente no âmbito da Conferência sobre o Futuro da Europa, e na implementação

das medidas destinadas à recuperação e reforço da resiliência das economias e sociedades europeias,

promovendo uma agenda progressista e sustentável, defendendo os valores europeus e o Estado de direito,

desenvolvendo a convergência económica e social e reforçando o papel da Europa no mundo.

O documento destaca a Presidência do Conselho da União Europeia no primeiro semestre de 2021, tendo

como prioridades a Europa social, verde, digital e global e, ainda, a resiliência da União Europeia, em particular

no contexto de recuperação da crise causada pela pandemia da COVID-19.

Neste contexto, o Governo destaca que pugnará pelo sucesso da resposta conjunta da UE à COVID-19,

atribuindo prioridade à aceleração da vacinação, ao restabelecimento da liberdade de circulação, ao pleno

funcionamento do mercado interno e à solidariedade internacional.

Atesta ainda que continuará a apoiar e a contribuir ativamente para a implementação e execução, ao nível

europeu e nacional, dos programas e instrumentos do novo QFP e do plano de recuperação da UE – Next

Generation EU, incluindo o programa de recuperação nacional relativo ao Instrumento de Recuperação e

Resiliência (IRR) e o Acordo de Parceria 2021-2027.

Continuará a contribuir e a defender os interesses nacionais nas iniciativas europeias atuais e futuras

destinadas ao relançamento e reforço da resiliência económica e social da UE e à confiança no modelo social

europeu e avançando em temas centrais como a implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais.

Simultaneamente, adianta que será reforçada a preparação do País para um melhor aproveitamento dos

programas de gestão centralizada, nos domínios económico, do investimento, das infraestruturas de

comunicações e transportes, ambiental e energético, da ciência e tecnologia e da política externa e de defesa,

atendendo, de forma horizontal, às necessidades específicas das regiões ultraperiféricas e do interior continental

e regiões de fronteira.

A relação futura com o Reino Unido também merece uma nota, na qual o Governo sublinha que Portugal

continuará a prestar atenção a esta relação, que deseja ser tão equilibrada, próxima e profunda quanto possível,

e acautelará, neste quadro, o interesse nacional.

Também a participação de Portugal no processo de construção europeia constituirá uma prioridade para o