29 DE ABRIL DE 2021

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Governo português, destacando-se o contributo para o debate sobre o futuro da Europa e da União Económica

e Monetária (UEM), nomeadamente, no que se refere à conclusão da União Bancária, no debate sobre as regras

orçamentais e de governação económica da UE como o Semestre Europeu, no reforço da União do Mercado de

Capitais, digitalização e maior sustentabilidade dos mercados financeiros, juntamente com iniciativas para o

combate à evasão fiscal.

Serão promovidos o aprofundamento do mercado interno, as PME como elementos centrais de uma nova

política industrial europeia que garanta maior autonomia estratégica e recupere as cadeias de valor europeias,

a par da implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e o respetivo plano de ação apresentado pela

Comissão Europeia em 2021, no sentido de desenvolver um novo contrato social para a Europa.

As novas prioridades da agenda europeia resultantes de desafios comuns como as migrações, as alterações

climáticas, a transição para uma economia digital, a defesa do Estado de direito, o combate a ameaças híbridas

e a luta contra os populismos e os nacionalismos xenófobos, são áreas para as quais o Governo sublinha que

Portugal dirigirá a sua atenção e para as quais dará um importante contributo, salientando ainda o empenho de

Portugal no aprofundamento das interligações energéticas para produção, armazenamento, transporte e

consumo de energias de fontes renováveis, como a energia eólica, solar e os gases renováveis, como enfoque

no hidrogénio verde, na proteção dos oceanos, na otimização do potencial do mar, na promoção da economia

circular e na adoção e implementação da estratégia de longo prazo da União Europeia para alcançar a

neutralidade carbónica até 2050.

Sobre este ponto, o Governo destaca, por fim que serão também salvaguardados os interesses nacionais no

contexto dos acordos comerciais da União Europeia com países e regiões terceiros, com destaque para os

acordos e negociações com o México e o Mercosul, o Chile, a Austrália, a Nova Zelândia, a China e a Índia. A

construção da política externa e de segurança comum continuará a contar com a participação empenhada de

Portugal, com particular atenção para o seu desenvolvimento no contexto multilateral.

b) Consolidar o protagonismo de Portugal nas principais organizações e agendas

O documento em análise sublinha, no âmbito deste eixo, que o Governo continuará a garantir uma

participação ativa no sistema das Nações Unidas, designadamente no Conselho Económico e Social, na

UNESCO, nas missões de paz e segurança, na defesa e promoção dos direitos humanos, destacando os

resultados do mandato do Secretário-Geral das Nações Unidas e o apoio à sua reeleição, e prosseguindo a

campanha para a eleição de Portugal para o Conselho de Segurança, no biénio de 2027-2028.

De acordo com a perspetiva governamental assinalada no documento, a intervenção nacional nas diversas

agendas multilaterais, como a Agenda das Alterações Climáticas, a Agenda 2030 para o Desenvolvimento

Sustentável ou o Pacto das Migrações, será reforçada, quer no sentido de concretizar responsabilidades já

assumidas, como a realização em Lisboa, da Segunda Conferência Mundial dos Oceanos, quer assumindo

novas responsabilidades.

O executivo destaca a coordenação do Plano Nacional de Implementação do Pacto Global das Migrações

com os dos outros países subscritores, no quadro da Organização Internacional das Migrações. Adicionalmente,

Portugal continuará a desenvolver a sua participação nas diversas instâncias multilaterais, com destaque para

as organizações do Espaço Ibero-Americano, bem como para a participação em fóruns de diálogo regionais,

tirando partido da capacidade de interlocução nacional com diferentes espaços regionais, com especial relevo

para as iniciativas em torno do Mediterrâneo (União para o Mediterrâneo, Diálogo 5+5 e Cimeira Duas Margens).

Dentro das organizações de carácter regional, será mantida também especial atenção à intervenção na

Organização para a Segurança e Cooperação Europeia (OSCE), incluindo nos domínios político-militar e dos

direitos humanos, em particular a ação da Representante para a Liberdade dos Media.

No Atlântico, segundo o Governo, Portugal promoverá a formalização do Atlantic Centre, como uma

plataforma de diálogo político, reflexão e capacitação no domínio da segurança e defesa entre todos os Estados

atlânticos.

c) Cultivar relações bilaterais diversificadas

Relativamente ao desenvolvimento das relações bilaterais, refere-se que será dada prioridade ao