II SÉRIE-A — NÚMERO 124

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b) As Grandes Opções para 2021-2025

No anexo, a que se refere o n.º 1 do artigo 3.º, mencionam-se as Grandes Opções 2021-2025, que se dividem

em oito componentes:

1 – Grandes Opções;

2 – Cenário macroeconómico;

3 – Governação e serviços públicos;

4 – Portugal no mundo;

5 – Agenda estratégica: As pessoas primeiro. Um melhor equilíbrio demográfico, maior inclusão, menos

desigualdades;

6 – Agenda estratégica: Digitalização, inovação e qualificação como motores do desenvolvimento;

7 – Agenda estratégica: Transição climática e sustentabilidade dos recursos;

8 – Agenda estratégica: Um País competitivo externamente e coeso internamente.

c) Os assuntos europeus nas Grandes Opções

A iniciativa ora apreciada refere que a presente crise pandémica motivou «uma resposta estruturada do

Governo», baseada em três fases: A fase de emergência, a fase de estabilização e a fase de recuperação. É

nas últimas duas fases que o relacionamento entre a UE e os Estados-Membros se torna mais evidente, através

de apoios financeiros conferidos para fazer face aos desafios correntes.

Em particular, a segunda fase das políticas públicas – estabilização – incluiu apoios em diversas dimensões,

especificamente: (i) Apoios ao emprego; (ii) Intervenção na área social, incluindo reforço da capacidade do SNS,

digitalização das escolas, habitação e combate à pobreza; (iii) Apoio às empresas incluindo linhas de crédito e

moratórias bancárias e fiscais e apoios à retoma ou à promoção de novas áreas de negócio; e (iv) Reforço do

quadro institucional para adaptação e melhor resposta no atual contexto. Refere o documento que estas medidas

mobilizam um total de 13,4 mil milhões de euros financiados através de diversas fontes [i.e. Orçamento do

Estado, os fundos e outros instrumentos europeus (e.g. o SURE) e o sistema financeiro nacional].

Ao mesmo tempo, é mencionado que algumas das medidas extraordinárias que têm vindo a ser

implementadas beneficiaram da iniciativa Coronavirus Response Investment Initiative (CRII e CRII+) lançada

pela Comissão Europeia que tornou a execução do Portugal 2020 «mais ágil e flexível».

Quanto à terceira fase, a proposta revela que esta será implementada a partir do Plano de Recuperação e

Resiliência (PRR), que por sua vez mobilizará cerca de 13,9 mil M€ de subvenções para «promover a

recuperação, a resiliência e a adaptação da economia nacional».

Plano de Recuperação e Resiliência

A proposta do governo refere que o PRR se enquadra no Mecanismo de Recuperação e Resiliência,

desenvolvido no âmbito da iniciativa Next Generation EU, cujo objetivo se prende com a «mitigação do impacto

económico e social da crise provocada pela COVID-19» bem como «a promoção da convergência económica e

a resiliência das economias da União», o que deverá salvaguardar o crescimento sustentável de longo prazo e

uma resposta eficaz aos desafios da «dupla transição» – ecológica e digital.

Como forma de atingir esses dois objetivos, pretende-se implementar uma estratégia acompanhada por uma

ação relevante de reforço da resiliência da economia e da sociedade portuguesas, nas suas variadas vertentes:

Resiliência social, resiliência económica e do tecido produtivo, e resiliência territorial.

Sobre a estrutura geral do PRR, a iniciativa esclarece que esta se organiza em três dimensões de intervenção

estrutural, cada uma delas pressupondo um conjunto de reformas e investimentos: Resiliência, transição

climática e transição digital.

Para a dimensão da resiliência, que concentra 60% do montante global do PRR, a proposta evidencia a

necessidade de a economia e a sociedade portuguesas estarem mais bem preparadas para choques futuros,

independentemente da sua natureza, mas também para preparar o caminho para a construção de uma economia