II SÉRIE-A — NÚMERO 124

54

de 2018 e que, embora tenha sido alvo de sucessivos adiamentos devido a «diferentes perspetivas políticas dos

membros da EU» e também ao processo de saída do Reino Unido da União Europeia, foi possível chegar a um

acordo sobre o pacote de recuperação e o orçamento europeu para 2021-2027 pelo Conselho Europeu em julho

de 2020.

Relativamente ao Acordo de Parceria 2021-2027, refere-se que este se encontra alinhado com a Estratégia

Portugal 2030 e com as suas quatro agendas temáticas, tendo por base uma intervenção em áreas relevantes

em vários domínios, incluindo a inovação e a transição digital, a demografia, a transição climática e a coesão

territorial.

A iniciativa relembra ainda que este acordo de parceria se sustenta nos seguintes princípios orientadores: i)

Concentração; ii) Simplificação; iii) Orientação para resultados; iv) Abertura à inovação, v) Transparência e

prestação de contas; vi) Subsidiariedade; vii) Segregação das funções de gestão e da prevenção de conflitos

de interesse; e viii) Sinergias entre fontes de financiamento nacionais e comunitárias.

Um ponto relevante sinalizado pela proposta tem que ver com o processo de programação e implementação

do acordo de parceria e dos programas operacionais, em que se afirma que será garantida uma ampla

divulgação e discussão pública, e posteriormente reforçados os mecanismos de comunicação e divulgação de

resultados na fase de implementação.

Afirma ainda a proposta que Portugal tem como objetivo apresentar formalmente o seu acordo de parceria e

programas operacionais assim que a regulamentação comunitária for publicada, o que se prevê que decorra no

primeiro semestre de 2021, tendo já sido iniciadas as discussões com a Comissão Europeia.

Impacto dos instrumentos de financiamento nas políticas públicas

A iniciativa presentemente escrutinada refere que o PRR e o Portugal 2030 serão importantes vetores das

políticas públicas em Portugal na próxima década, incidindo sobre as áreas do conhecimento, da transição

digital, da transição climática, e da coesão territorial e social. É aludido ainda que estes instrumentos têm em

comum a Estratégia Portugal 2030, «documento de referência e enquadrador das políticas públicas no horizonte

de uma década» e cuja visão é «recuperar a economia e proteger o emprego, e fazer da próxima década um

período de recuperação e convergência de Portugal com a União Europeia, assegurando maior resiliência e

coesão, social e territorial». As fontes de financiamento incluem o Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, o

PRR ou outros fundos do Next Generation EU (REACT-EU, Fundo para a Transição Justa…) ou outros fundos

nacionais, incluindo os provenientes dos exercícios orçamentais anuais.

Por último, o documento assinala que a própria Comissão Europeia partilha do diagnóstico efetuado na

Estratégia Portugal 2030 acerca dos principais bloqueios estruturais e desafios económicos que o País enfrenta,

pelo que os domínios em foco e que carecem de reformas e investimentos incluirão garantir a resiliência

financeira e institucional, promover as competências e qualificações, apoiar o emprego de qualidade e reforçar

a proteção social, fomentar o investimento público e privado e melhorar as condições de contexto para as

empresas e os cidadãos.

Portugal no mundo

Dentre as múltiplas prioridades da política externa portuguesa encontra-se a integração europeia, pelo que

a iniciativa vinca que as prioridades para o ciclo de 2021-2025 se pautarão pela continuidade e o

aprofundamento deste e de outros eixos e objetivos estratégicos da política europeia e externa.

Considera-se, por isso, que Portugal «deve participar ativamente na construção europeia», nomeadamente

no âmbito da Conferência sobre o Futuro da Europa, bem como na implementação de medidas promotoras de

resiliência das economias e sociedades europeias, através de uma agenda progressista e sustentável que

priorize os valores europeus e o Estado de direito, como forma de reforçar o papel da Europa no mundo.

A proposta relembra que no primeiro semestre de 2021 Portugal assume a Presidência do Conselho da União

Europeia, tendo definido como prioridades do seu mandato a europa social, verde, digital e global e, ainda, a

resiliência da União Europeia, em particular no contexto de recuperação da crise causada pela pandemia da

COVID-19. A resposta europeia à crise pandémica será alavancada com a aceleração da vacina, ao