29 DE ABRIL DE 2021

57

1 – Enquadramento geral

As Grandes Opções para 2021-2025 correspondem à atualização das Grandes Opções para 2021-2023, por

forma a se adequarem às medidas implementadas da resposta de curto-prazo aos efeitos da crise resultante da

pandemia da COVID-19. Sem prejuízo, as Grandes Opções agora apresentadas reforçam os objetivos já

previamente determinados de «crescimento económico de médio e longo prazo sustentável, a melhoria do

emprego, dos rendimentos e das condições de vida».

As Grandes Opções serão um instrumento enquadrados da política económica que se pretende implementar

nos próximos cinco anos, e que será fortemente condicionada pelo combate à pandemia e pelo relançamento

do crescimento económico e recuperação da economia nacional e internacional, mas também fortalecida por

um alargado conjunto de apoios financeiros europeus.

Neste sentido, o Governo identifica ainda um conjunto de medidas a que as Grandes Opções se subjazem,

e que se cruzam com as competências desta comissão, nomeadamente:

a) O conjunto de medidas imediatas de resposta à crise e que incluem diversas áreas, no âmbito da saúde,

do apoio às famílias, ao emprego e à atividade económica;

b) As medidas contantes do Programa de Estabilização Económica e Social (PEES);

c) O incremento da execução do Portugal 2020, agora reforçado pelos recursos adicionais facultados a título

de «Assistência à Recuperação para a Coesão e os Territórios da Europa»;

d) A execução do Plano de Recuperação e Resiliência, para promover a recuperação, a resiliência e a

adaptação da economia nacional; e

e) O Quadro Financeiro Plurianual.

O presente parecer dará assim conteúdo às matérias da sua competência de acordo com as agendas

estratégias identificadas nas Grandes Opções:

a) As pessoas primeiro, um melhor equilíbrio demográfico, maior inclusão, menos desigualdades;

b) Digitalização, inovação, e qualificações como motores do desenvolvimento;

c) Transição climática e sustentabilidade dos recursos;

d) Um país competitivo externamente e coeso internamente.

2 – Enquadramento dos apoios à economia no âmbito do combate à crise resultante da pandemia da

COVID-19

O Governo começa por elencar um conjunto importante de apoios para o combate à crise económica,

proteção do emprego e do tecido empresarial português, além do natural reforço do Serviço Nacional de Saúde.

Medidas como os apoios às famílias e aos trabalhadores, o layoff simplificado, diferimento de obrigações fiscais

e contributivas, moratórias, ou linhas de crédito, entre outras, tiveram um impacto na economia de 27 mil milhões

de euros, ou seja, cerca de 12% do PIB português.

Adicionalmente, foi elaborado o Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), e que, em

consequência, criou novos apoios para o setor económico e social. No caso da economia e do apoio às

empresas destaca-se o programa ATIVAR.PT, os apoios à retoma progressiva da atividade ou da normalização

da atividade empresarial, e prorrogação de apoios prévios. Estes apoios, bem como outros da área social,

mobilizaram verbas no montante de 13,4 mil milhões de euros.

Foi também reforçada a execução dos fundos estruturais do Portugal 2020, nomeadamente através da

flexibilização e aceleração de pagamentos, da abertura de concursos para apoios no âmbito da produção de

bens e serviços essenciais para o combate à COVID-19, do lançamento do programa ADAPTAR ou da

operacionalização do programa APOIAR.

Atualmente encontra-se já em conclusão, e discussão com a Comissão Europeia, o Plano de Recuperação

e Resiliência, que reforçará os apoios à recuperação económica em cerca de 13,9 mil milhões de euros em

subvenções, mais 2,6 mil milhões de euros em empréstimos. O Plano de Recuperação e Resiliência assenta