29 DE ABRIL DE 2021

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«mais competitiva, mais coesa e mais inclusiva», com mais capacidade de aproveitamento das oportunidades

decorrentes das transições climática e digital da economia, da sociedade e dos territórios.

Isso passará igualmente por uma das prioridades já definidas nesse eixo, a da redução das vulnerabilidades

sociais, onde se pretendem asseverar investimentos e reformas nas áreas da saúde, habitação, e redes de

apoio dirigidas a pessoas vulneráveis.

Com vista a complementar esses objetivos, pretende-se ainda promover um reforço do sistema educativo e

formativo através da modernização da oferta e dos estabelecimentos de ensino e da formação profissional, do

incentivo ao emprego permanente, do aumento das qualificações escolares e profissionais da população adulta,

do desenvolvimento de competências para a inovação e renovação industrial, e do aumento do número de

graduados no ensino superior.

Ainda no eixo da resiliência, a iniciativa afirma que se pretende assegurar um território «simultaneamente

competitivo e coeso», através do investimento em infraestruturas rodoviárias transfronteiriças e de ligação às

redes principais.

Quanto à dimensão da transição climática, a proposta refere que se pretende «promover o melhor

aproveitamento dos recursos de que o País já dispõe e potenciar o desenvolvimento de setores económicos em

torno da produção de energias renováveis», através do estímulo da investigação, inovação e aplicação de

tecnologia de produção e consumo de energia mais eficientes.

Para atingir tais objetivos, estipulam-se três prioridades: i) Uma redução de emissões de gases com efeito

de estufa entre 45% e 55% até 2030, em relação a 2005; ii) Uma incorporação de 47% de fontes de energia

renovável no consumo final bruto de energia e iii) Uma aposta na eficiência energética traduzida na redução de

35% de energia primária.

Estas prioridades serão alinhadas com o objetivo de atingir a neutralidade carbónica até 2050, juntamente

com um conjunto de investimentos e reformas relativos à economia do mar, à mobilidade sustentável, à eficiência

energética em edifícios, à descarbonização da indústria, ao hidrogénio e renováveis e à promoção da

bioeconomia sustentável.

Por último, a dimensão da transição digital ganha um plano ainda mais relevante tendo em conta os

constrangimentos que urge ultrapassar, especificamente quanto às competências digitais e à capacitação para

a digitalização. Esta necessidade surge igualmente da necessidade de se dispor de estruturas e redes digitais

eficazes que permitam desmaterializar as aprendizagens, as transações e os processos e, quando adequado,

possibilitar o trabalho remoto, acelerando, de forma inclusiva, a transformação digital que estava em curso –

todas elas evidenciadas pela presente pandemia.

Refere a iniciativa que o reforço e investimento neste eixo da transição digital permitirá «preparar e adaptar

as competências dos portugueses às novas necessidades de empoderamento enquanto cidadãos, para

participação num mercado de trabalho marcado por novos processos produtivos, novos modos de organização

empresarial e novos produtos e serviços, decorrentes da crescente digitalização da atividade económica».

Os efeitos nas finanças públicas serão igualmente positivos, através da resiliência institucional e da redução

dos custos de contexto, nomeadamente na justiça económica e na promoção da simplificação administrativa e

legislativa, o que por sua possibilitará a existência de uma administração pública mais próxima, eficiente e

transparente tanto para cidadãos como para as empresas.

Como forma de acelerar a transição para uma economia e sociedade mais digitalizadas, a proposta propõe

que as opções nacionais assentem nos seguintes componentes: Capacitação e inclusão digital das pessoas

através da educação; formação em competências digitais e promoção da literacia digital; transformação digital

do setor empresarial e digitalização do Estado; esta última mobilizada como alavanca de: i) Uma melhor

qualidade e sustentabilidade das finanças públicas; ii) Um ambiente de negócios mais competitivo e indutor do

investimento e iii) Uma Administração Pública mais próxima dos cidadãos e empresas, mais ágil e mais eficiente.

Nesta dimensão da transição digital, figuram-se investimentos em áreas setoriais como a escola digital, a

administração tributária, a segurança social e a justiça, bem como os investimentos na capacitação digital das

empresas.

Acordo de Parceria 2021-2027

A proposta de lei assinala que a negociação do Quadro Financeiro Plurianual da UE se iniciou a 2 de maio