II SÉRIE-A — NÚMERO 124

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em consórcios internacionais adequados a essas prioridades pela indústria nacional. Estas iniciativas deverão

contribuir amplamente para o exercício da soberania e jurisdição nacional no Atlântico, essenciais à estabilidade

nacional e europeia e ao desenvolvimento económico e social do nosso País.

Nas Grandes Opções 2021-2025, é assinalada também a intenção de se estabelecer e operacionalizar uma

estratégia nacional de ciberdefesa, que passará pela definição de uma campanha de recrutamento direcionada

para a captação de recursos, pela edificação de um sistema de formação de qualidade e autossustentado e pelo

desenvolvimento de parcerias com instituições académicas com formação nesta área, bem como com as

empresas, com vista ao desenvolvimento de soluções tecnológicas adequadas à missão das Forças Armadas.

Serão ainda edificadas as estruturas de gestão estratégica e operacional relevantes, que assegurem a

necessária articulação com as estruturas nacionais de cibersegurança, bem como com as estruturas

internacionais que Portugal integra, nomeadamente no âmbito da OTAN e da UE.

De igual forma, será promovida a implementação da primeira estratégia da defesa nacional para o espaço,

edificando as capacidades relevantes à ação neste domínio de operações e estimulando a integração da defesa

nacional nas iniciativas em curso no nosso País e no âmbito da OTAN e da UE.

Dando resposta às necessidades da população, também será reforçada a capacidade própria de meios

aéreos de combate aos incêndios rurais, com a aquisição de seis helicópteros ligeiros, seis helicópteros médios

e dois aviões bombardeiros anfíbios pesados, aproveitando a alavancagem financeira do PRR e do programa

RescUE, que, conjugados com os meios aéreos locados, constituirá o Dispositivo Especial de Combate a

Incêndios Rurais (DECIR).

Posicionando Portugal com um papel estratégico no Atlântico, o Governo indica que será edificado o Atlantic

Center, quer ao nível das infraestruturas, quer na sua vertente funcional, promovendo-se o envolvimento de um

conjunto de países atlânticos, com vista ao estabelecimento de uma organização internacional que agregue o

Atlântico Norte e o Atlântico Sul, num compromisso para garantir a segurança e a defesa do Atlântico.

Também ao nível da sustentabilidade ambiental e energética, a agenda da chamada «Defesa Verde» deverá

ser aprofundada, estimulando o desenvolvimento de soluções tecnológicas e organizacionais que diminuam o

impacto ambiental das atividades da defesa em território nacional e no âmbito das missões internacionais que

Portugal integra igualmente deverá ser assegurado que os impactos negativos das alterações climáticas na

segurança e defesa nacionais são tidos em conta na reflexão estratégica em curso, quer ao nível nacional, quer

ao nível europeu e euro-atlântico, bem como no âmbito da CPLP.

O Governo indica ainda que será proposta uma reforma legislativa para reorganizar as Forças Armadas em

função do produto operacional, no sentido de privilegiar uma estrutura de forças baseada em capacidades

conjuntas e assente num modelo de organização modular e flexível e uma efetiva arquitetura de comando

conjunto. E consolidar-se-á o enquadramento e estruturas da Autoridade Marítima Nacional no ordenamento

jurídico nacional.

Por fim, salienta que será iniciado um processo de consulta e debate público amplo das grandes opções do

conceito estratégico de defesa nacional, tendo em conta as grandes mudanças nas dinâmicas geopolíticas

globais e regionais desde 2010, bem como o processo de revisão estratégica em curso na OTAN e na UE, em

que Portugal terá um papel ativo. O objetivo será a aprovação de um novo conceito estratégico de defesa

nacional, principal documento orientador no quadro do planeamento estratégico da defesa nacional.

5 – Impulsionar a economia da defesa

Concluindo o capítulo referente à área governativa da defesa nacional, o documento em análise releva que

uma forte afirmação da economia da defesa nacional é determinante para o sucesso da missão das Forças

Armadas e estratégica para a economia nacional no âmbito da inovação, investigação e desenvolvimento, bem

como um potencial veículo de reforço da internacionalização da economia portuguesa.

Assim, assinala-se que o desenvolvimento deste setor concorre no sentido da criação de emprego altamente

qualificado e do reforço da capacidade nacional em áreas tecnológicas de ponta e de elevado valor

acrescentado, estimulando, entre outros, o desenvolvimento de tecnologias, soluções e aplicações de duplo uso,

comuns à área da defesa e a outros domínios civis, designadamente a segurança, a aeronáutica, espaço e o

mar, potenciando assim o efeito multiplicador dos investimentos de defesa sobre outros setores económicos.

Desta forma, o Governo sublinha que a economia da defesa poderá ter um papel fundamental na tarefa