29 DE ABRIL DE 2021

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prioritária de recuperação da crise pandémica e de renovação da economia portuguesa de 2021 em diante,

aproveitando da melhor forma os estímulos previstos no quadro da defesa europeia, nomeadamente no âmbito

da Cooperação Estruturada Permanente (PESCO) e do Fundo Europeu de Defesa. Na perspetiva do documento

em análise, a despesa em defesa é, em primeiro lugar, um investimento nas capacidades necessárias para

garantir a liberdade, a segurança e a salvaguarda da vida dos portugueses, mas é igualmente um investimento

no tecido económico, na inovação tecnológica, em empresas pequenas, médias e grandes, em novos empregos,

e numa maior capacidade exportadora. A integração do tecido industrial nacional no mercado europeu de defesa

permitirá integrar melhor as empresas e os trabalhadores nacionais em cadeias de valor acrescentado,

estimulando a competitividade nacional, a inovação e a resiliência nacional.

Por fim, consolidado que está o papel do Estado na gestão das participações públicas no setor, de forma

articulada e centralizada numa empresa unificadora, para o Governo importa continuar a assegurar a articulação

do setor da economia da defesa com as prioridades políticas e estratégicas definidas, bem como incrementar o

esforço de internacionalização da indústria de defesa, relevando para este objetivo a integração dos adidos

militares no esforço desta promoção. Serão, assim, reforçadas, com equidade e transparência, as medidas de

partilha de oportunidades deste setor, junto do tecido empresarial nacional e, designadamente, fomentando uma

maior cooperação com as entidades do sistema científico e tecnológico nacional quer públicas quer privadas.

PARTE III – OPINIÃO DA DEPUTADA AUTORA DO PARECER

A atualização das Grandes Opções para 2021-2025 apresentada pelo Governo tem em conta os

ajustamentos necessários às medidas de curto prazo de resposta à crise pandémica, não esquecendo as

importantes prioridades como o crescimento económico, a melhoria do emprego, dos rendimentos e das

condições de vida, e o aumento da resiliência do País.

Os próximos anos serão marcados pelos novos fundos europeus como o Quadro Financeiro Plurianual 2021-

2027 e o Next Generation EU, fundos fundamentais para a recuperação económica e social da situação atual

provocada pela COVID-19, mas fundos fundamentais também para o desenvolvimento e crescimento

consagrado no programa do Governo.

No que respeita à defesa nacional são identificados 5 eixos: As pessoas na construção das Forças Armadas

do futuro; assegurar o reconhecimento dos antigos combatentes; aproximar a defesa nacional da sociedade e

promover uma cultura de segurança e defesa; preparar a defesa nacional para os desafios da próxima década;

e impulsionar a economia da defesa; garantindo assim a capacidade das Forças Armadas responderem aos

desafios atuais e futuros, a salvaguarda da segurança e bem-estar da população, assumindo o seu papel de

reserva estratégica para a resiliência do Estado, mas também assegurando a sua capacidade de cumprir as

missões de paz e segurança internacionais.

Se há algo que esta pandemia evidenciou foi a importância de termos umas Forças Armadas fortes,

preparadas e capazes de dar resposta a este tipo de desafios. Desafios como este serão cada vez mais comuns

no futuro e temos de ter Forças Armadas aptas. Daí a importância da valorização da profissão militar e de novas

soluções de recrutamento, retenção e requalificação; de um sistema de saúde e de um sistema social eficaz. A

importância de continuarmos a reforçar os passos dados no reconhecimento dos antigos combatentes, à isenção

de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde, em modalidades mais abrangentes que os restantes

cidadãos, a entrada gratuita nos museus e monumentos nacionais, a disponibilização às famílias da bandeira

nacional para as honras fúnebres prestadas aos antigos combatentes, juntar-se-á brevemente o Cartão do

Antigo Combatente. A importância do reforço da presença da defesa nacional em todo o território, o caminho da

valorização do património com as autarquias que deve ser aprofundado, a execução da LPM e a aposta em

programas de duplo uso com aplicabilidade em missões civis. Mas, também a implementação de uma estratégia

nacional de ciberdefesa, o desenvolvimento do Atlantic Center ou o aprofundamento da «Defesa Verde» são

aspetos a destacar. Saliento, por fim, o objetivo da aprovação de um novo conceito estratégico de defesa

nacional e claro o papel da economia de defesa na recuperação económica e na internacionalização da

economia portuguesa, potenciando a Cooperação Estruturada Permanente e o Fundo Europeu de Defesa.

Este é um caminho que temos de continuar a aprofundar, garantindo que as Forças Armadas estão

preparadas para enfrentar de forma integrada e consistente novas e complexas ameaças, riscos e missões.