29 DE ABRIL DE 2021

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Existe, assim, um diferencial na percentagem de exportações de média-alta e alta tecnologias a acentuado.

Colocam-se ainda desafios relacionados as tendências tecnológicas que exigem uma rápida adaptação das

empresas nos seus processos de produção, organização e qualificação, em particular nas áreas da inteligência

artificial, Internet das coisas, big data, impressão 3D, robótica ou blockchain, que devem ser articuladas com a

atuação em matéria climática e ambiental, de descarbonização da economia, da transição energética, da

economia circular e da construção de uma sociedade digital

A inovação empresarial será assim objeto de uma reforma no âmbito da promoção do acesso a financiamento

empresarial, e na qual se destaca, como momento inicial, a criação do Banco Português de Fomento, pelo

Decreto-Lei n.º 63/2020, de 7 de setembro. Este organismo foi criado pela fusão de um conjunto de sociedades

financeiras, na sequência da autorização concedida pela Comissão Europeia, encontrando-se atualmente em

curso o processo de autorização da fusão junto do Banco de Portugal.

Esta entidade tem por missão, de acordo com o Governo: i) Apoiar o desenvolvimento da economia através

da disponibilização de soluções de financiamento, nomeadamente por dívida, em condições de preço e prazo

adequadas à fase de desenvolvimento de empresas e projetos, potenciando a capacidade empreendedora, o

investimento e a criação de emprego e proporcionando ainda às empresas locais condições de financiamento

equivalentes às melhores referências do mercado internacional, através da gestão de instrumentos de

financiamento e partilha de riscos; e ii) Apoiar o desenvolvimento da comunidade empresarial portuguesa,

colmatando as falhas de mercado no acesso ao financiamento das empresas, com enfoque nas pequenas e

médias empresas e midcaps, em particular ao nível da capitalização e do financiamento a médio e longo prazo

da atividade produtiva. Prossegue ainda o desígnio do Programa do XXII Governo Constitucional de desenvolver

um banco verde, com o propósito de conferir capacidade financeira e acelerar as várias fontes de financiamento

existentes dedicadas a investir em projetos de neutralidade carbónica e de economia circular.

Neste sentido, o BPF centrar-se-á em:

i) Projetos de investigação e desenvolvimento, com potencial de concretização da investigação no mercado;

ii) Projetos no setor das infraestruturas sustentáveis; e

iii) No setor de investimento social e das qualificações;

iv) Promoção de financiamento direto ou de facilitação de acesso a financiamento para PME e empresas

midcap, bem como grandes empresas consideradas importantes para a economia nacional.

6.2 – Inovação e qualificação empresariais

Tendo-se assumido como determinante a capacidade de as empresas apostarem na incorporação e na

valorização de conhecimento e na transformação digital da sua atividade identifica-se no Plano de Ação para a

Transição Digital de Portugal, designado Portugal Digital, nomeadamente no pilar referente à transformação

digital do tecido empresarial, medidas que promovem as competências digitais na organização e no

funcionamento das empresas nacionais, de modo a contribuir para a sua competitividade e para a sua transição

para o digital.

No âmbito do Portugal Digital promovem-se ações de estímulo ao empreendedorismo e para a atração de

investimento. Para o desenvolvimento e implementação do plano serão utilizados os programas Indústria 4.0,

Startup Portugal, INCoDe.2030, Simplex e +CO3SO Digital. Neste contexto, identificam-se como medidas a

implementar de especial relevância: a dinamização da rede nacional de Digital Innovation Hubs, a disseminação

de uma ferramenta de avaliação da maturidade digital para as empresas e um programa de capacitação digital

de PME no interior.

O programa Indústria 4.0, em vigor desde 2017, pretende gerar as condições para a adaptação do tecido

produtivo nacional às exigências da era digital e acelerar a adoção das tecnologias e conceitos da Indústria 4.0.

Destaca-se que, no conjunto das 64 medidas previstas para a primeira fase do programa, 95% estão já em

execução ou concluídas, e que abrangeram cerca de 530 mil indivíduos e 24 mil empresas. Na segunda fase

do programa prevê-se um impacto sobre mais de 20 000 empresas a operar em Portugal e que possibilitará a

requalificação e formação em competências digitais de 200 000 trabalhadores.

Estes objetivos serão prosseguidos e redinamizados no âmbito da componente 16 – Empresas 4.0 do PRR

com um investimento na ordem dos 650M€.