29 DE ABRIL DE 2021

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formadores no contexto das modalidades formativas do sistema nacional de qualificações.

No que respeita às competências digitais dos serviços públicos de emprego e formação profissional, estes

comprometem-se com o cumprimento da garantia digital, tendo sido desenvolvidos um conjunto de iniciativas e

programas específicos de formação que visam o upskilling e reskilling de competências digitais, tais como, o

programa Jovem + Digital, enquadrado no ATIVAR.PT, a primeira edição do programa UPskills e o arranque do

programa Emprego + Digital.

7– Agenda estratégica: transição climática e sustentabilidade dos recursos

7.1 – Descarbonização da sociedade e promoção da transição energética

Neste campo destaca-se a valorização do transporte público nomeadamente através da expansão das redes,

da promoção da redução das tarifas praticadas e do reforço da oferta e da descarbonização das frotas de

autocarros e embarcações de transporte público de passageiros.

Para investir na mobilidade e nos transportes públicos, destaca-se também o compromisso do Governo em

promover a manutenção dos programas PART e PROTransP; na aquisição de material circulante para os metros

de Lisboa e Porto; para os comboios da CP, e navios para a Transtejo e Soflusa, bem como o desenvolvimento

dos projetos para a criação de sistemas de transportes coletivos em sítio próprio previstos no âmbito do PNI

2030, do PRR e do Portugal 2030, o incentivo à mobilidade elétrica, nomeadamente através da consolidação e

reforço da rede pública de carregamentos e do apoio à aquisição de veículos elétricos.

Em síntese, destacam-se as seguintes iniciativas:

• Prosseguir a concretização e desenvolvimento dos planos de reforço e expansão das redes de metro e

de sistemas de transporte coletivo em sítio próprio nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto e em cidades

de média dimensão;

• Apostar, de forma contínua, na eletrificação da mobilidade quer em transporte coletivo quer em transporte

individual;

• Promover a mobilidade ativa enquanto aposta para uma melhoria da qualidade de vida das pessoas nas

cidades e da atratividade do espaço urbano;

• Continuar o processo de capacitação das autoridades de transporte para que estas possam gerir e planear

de forma cada vez mais eficiente e eficaz as várias redes de transporte do País;

• Promover soluções inovadoras e inteligentes de mobilidade, de bens e pessoas, que promovam e

fomentem a descarbonização das cidades;

• Dar continuidade ao projeto do Sistema de Mobilidade do Mondego, cuja conclusão das infraestruturas

se prevê ocorrer até ao final de 2023, e que será o primeiro sistema de Bus Rapid Transport (BRT) em Portugal,

operado com autocarros 100% elétricos e com a implementação de um tarifário intermodal, o que permitirá a

qualificação da rede de transporte público nos concelhos de Coimbra, Miranda do Corvo e Lousã.

Destaca-se ainda o investimento na eletrificação da rede ferroviária nacional.

7.2 – Promoção da economia circular

O Governo procura acelerar a transição para uma economia circular através da promoção e adoção das

orientações constantes do Plano Nacional de Ação para a Economia Circular (PAEC), entre as quais o

desenvolvimento um acordo nacional para compras públicas Circulares ou a dinamização do portal ECO.NOMIA.

De especial relevo torna-se a descarbonização da indústria, através do aumento da reintrodução de materiais

recuperados nos processos produtivos, e que será objeto de financiamento através do PRR.

No âmbito da bioeconomia destaca-se a importância dada pelo Governo para três setores – têxtil e vestuário,

calçado e resina. Estes setores são fundamentais no contexto económico nacional, assim como no contexto das

regiões do País onde são predominantes, e cujos investimentos serão apoiados no âmbito do PRR.

Por fim, tendo em conta a importância do mar enquanto ativo estratégico nacional, o Governo assume proverá

um conjunto de medidas, por forma a implementar uma estratégia para o período 2021-2030 que substitua a