II SÉRIE-A — NÚMERO 124

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O Governo destaca ainda um conjunto de investimentos, na rodovia, e enquadrados no PNI2030:

• O fecho de malha e adequação da capacidade das infraestruturas à procura prospetiva, potenciando os

investimentos já realizados, enquanto se melhoram as condições de acessibilidade, mobilidade e segurança;

• A promoção da coesão territorial e do desenvolvimento socioeconómico dos territórios de baixa densidade

e transfronteiriços;

• O aumento da competitividade das economias locais e regionais, contribuindo para a recuperação da

economia nacional;

• A criação de variantes a zonas urbanas, levando à redução de congestionamentos de tráfego e,

consequentemente, à melhoria da qualidade do ar e dos níveis de ruído ambiente nestas zonas;

• O reforço da acessibilidade aos corredores rodoviários de grande capacidade e às infraestruturas

ferroviárias e portuárias;

• A criação de infraestruturas mais resilientes a eventos extremos, como incêndios ou inundações, e que

contribuam para os objetivos de transição verde, através da redução das emissões de gases poluentes, pela

melhoria das acessibilidades, otimização de percursos e fomento da transferência modal.

Destaque-se, ainda, por fim, a preparação do Plano Ferroviário Nacional que orientará as opções de

investimento no longo prazo, assim como a modernização do material circulante, o aumento da eficiência das

cadeias logísticas e o desenvolvimento da indústria ferroviária.

8.2 – Projeção da faixa atlântica

Assume-se também a relevância do sistema portuário nacional, especialmente através da Estratégia de

Aumento da Competitividade Portuária – Horizonte 2026. Destacam-se, neste sentido, as obras de expansão do

Terminal XXI e do molhe Leste do porto de Sines e de aprofundamento do canal de navegação do porto de

Viana do Castelo. Quanto ao concurso relativo ao Terminal Vasco da Gama, em Sines, assinala-se que está em

fase de apresentação de propostas.

8.3 – Reforçar a conectividade digital

Na área das comunicações dá-se especial atenção à implementação da nova geração de comunicações

móveis (5G) e a aposta na escola digital. No que respeita às regiões autónomas reafirma-se a previsão de que

o sistema de novos cabos submarinos deverá ficar operacional até ao fim do ano de 2024.

PARTE II – OPINIÃO DO DEPUTADO AUTOR DO PARECER

O signatário do presente parecer exime-se, nesta sede, de manifestar a sua opinião política sobre a Proposta

de Lei n.º 86/XIV/2.ª (GOV), a qual é, de resto, de «elaboração facultativa» nos termos do artigo 137.º do RAR.

PARTE III – CONCLUSÕES

A Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação conclui que a Proposta de Lei n.º 86/XIV/1.ª

intitulada «Aprova as Grandes Opções para 2021-2025» reúne todos os requisitos constitucionais, legais e

regimentais necessários para ser discutida e votada em Plenário da Assembleia da República, reservando os

grupos parlamentares o seu sentido de voto para o debate.

Palácio de São Bento, 19 de abril de 2021.

O Deputado autor do parecer, Hugo Costa — O Vice-Presidente da Comissão, Pedro Coimbra.