29 DE ABRIL DE 2021

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empregabilidade, a produtividade e a internacionalização das nossa empresas.»

– Na terceira agenda estratégica – Transição climática e sustentabilidade dos recursos:

o É sublinhada a necessidade de «dar continuidade aos investimentos (…) na promoção de paisagens

mais resilientes, em particular aos riscos de incêndio.»; e a promoção de

o «respostas diversificadas e integradas que permitam (…) adaptar a sociedade e os territórios, de forma

a atingir níveis de proteção do ambiente superiores aos atuais.»

– Na quarta agenda estratégica – Um País competitivo externamente e coeso internamente:

o Referem-se as medidas «especialmente dirigidas aos territórios de baixa densidade, em particular, em

matéria de investimento e fixação das populações, bem como assegurar serviços de proximidade em todo o

território, procurando assim corrigir assimetrias.»

Considerando a sua expressão territorial (cerca de 70% de Portugal corresponde a área agrícola e florestal),

e atendendo ao carácter multidimensional destes setores, a dinamização integrada do setor agrícola e do setor

florestal releva-se de significativa importância, particularmente num ambiente ainda condicionado pelos efeitos

da COVID-19.

A Lei das Grandes Opções para 2021-2025, vai influenciar diretamente áreas das competências da Comissão

de Agricultura e Mar – agricultura, floresta e mar – através de objetivos e de medidas concretas dirigidas a estas

áreas e em consonância com as três das principais prioridades da política de ambiente: a descarbonização da

economia, a economia circular e a valorização do território.

Assim, relativamente à floresta, sublinham-se as seguintes metas e medidas:

– «O ano de 2021 será marcado pela recuperação económica e social do país, na sequência da pandemia

COVID-19. (…) O Governo prosseguirá um conjunto de na valorização do capital natural, do território, do mar e

das florestas, fomentando o investimento sustentável (…).»;

– «(…) importará potenciar o papel do setor da agricultura e das florestas na sustentabilidade e valorização

dos recursos, e por outro lado, assegurar a sustentabilidade ambiental dos recursos marinhos, articulando esta

ambição com o reforço do potencial estratégico da economia do mar, no sentido do desenvolvimento azul

sustentável.»;

– «O Fundo Ambiental (FA) assume-se um dos principais instrumentos de financiamento da política ambiental

e de ação climática (…) Permite ainda incluir o apoio a medidas na área das florestas e da gestão florestal,

(…).»;

– «(…) é crucial assumir o território enquanto recurso que é necessário gerir e valorizar globalmente com

equidade, a partir de uma visão integrada, e que tem presente a importância da promoção de práticas

agronómicas e ambientais que se traduzam na utilização sustentável dos recursos existentes.»;

– «Em 2021, prosseguirão as campanhas de sensibilização; dar-se-á continuidade ao processo de gestão

de combustíveis e dos programas de autoproteção – Aldeia Segura e Pessoas Seguras e Condomínio de Aldeias

–; alargar-se-ão os programas aldeias seguras e pessoas seguras com a adesão de novos aglomerados, e a

designação de novos oficiais de segurança local e o programa Condomínio de Aldeias será expandido ao

restante território definido como vulnerável;»

– «A implementação do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais, que visa concretizar o Plano de

Gestão Integrada de Fogos Rurais, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 45-A/2020, de 16 de

junho, definindo um modelo de articulação horizontal de todas as entidades participantes na prevenção

estrutural, nos sistemas de autoproteção de pessoas e infraestruturas, nos mecanismos de apoio à decisão e

no dispositivo de combate aos incêndios rurais;»

– «(…) Concretização do Programa de Transformação da Paisagem (PTP) (…), e dirigido aos territórios de

floresta vulneráveis, decorrentes da conflitualidade entre a perigosidade de incêndio e a ocupação e usos do

solo. O objetivo é promover o reordenamento e diversificação da paisagem, na senda de uma floresta ordenada,

biodiversa e resiliente, conjugada com um mosaico agrícola, agroflorestal e silvopastoril, capaz de prestar