29 DE ABRIL DE 2021

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Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva, promovendo a competitividade e sustentabilidade da agricultura

e a preservação dos territórios e respetivas populações;»

– «Apoiar o desenvolvimento e a inovação tecnológica, incluindo a agricultura de precisão e o uso de energias

renováveis nas explorações agrícolas;»

– «Promover as sinergias entre as matérias da alimentação saudável, agricultura sustentável com as matérias

da biodiversidade e da valorização dos ecossistemas;»

– «Apoiar a reposição do potencial produtivo das explorações agrícolas afetadas por agentes bióticos nocivos

e abióticos e promover planos estratégicos regionais de controlo de agentes bióticos nocivos;»

– «Apoiar investimentos em tecnologias, na transformação, mobilização e comercialização que permitam

valorizar os produtos agroalimentares, fomentando a criação de circuitos curtos de produção e consumo e de

apoio à agricultura familiar;»

– «Promover os sistemas de informação ao consumidor que permitam decisões esclarecidas privilegiando

os modos de produção sustentáveis e os produtos diferenciados (bem-estar animal, produtos endógenos);»

– «Apoiar a renovação geracional, através do apoio à instalação de jovens agricultores;»

– «Promover ações que incrementem melhoria do valor económico das florestas e a competitividade dos

produtos florestais lenhosos e não lenhosos, apoiando sistemas que assegurem a harmonização da produção

com a manutenção da biodiversidade e salvaguarda de valores ambientais, tendo em conta os princípios da

gestão florestal sustentável;»

– «Aprofundar os estímulos ao associativismo, reconhecendo nas Organizações de Produtores Florestais

(OPF) um parceiro privilegiado para reforçar, dar continuidade e garantir a complementaridade das medidas de

política florestal, por forma a valorizar a floresta e a sua gestão ativa, veículo fundamental para se alcançar um

maior desenvolvimento económico e social dos territórios rurais;»

– «Apoiar investimentos que incrementem a resiliência e o valor ambiental dos ecossistemas florestais e

agrícolas, intervindo ao nível das explorações florestais e agrícolas – adaptação às alterações climáticas e

mitigação dos seus efeitos – através da promoção dos serviços de ecossistema (ar, água, solo e biodiversidade),

assim como do incentivo à geração de bens públicos pelas florestas e pela agricultura;»

–«Apoiar os custos de implantação e manutenção de sistemas agroflorestais, promovendo a criação de

sistemas agroflorestais, nomeadamente montados, sistemas que combinam a silvicultura com práticas de

agricultura extensiva, reconhecidos pela sua importância para a manutenção da biodiversidade e pela sua

adaptação às áreas com elevada suscetibilidade à desertificação;»

– «Apoiar a prevenção e defesa da floresta contra agentes bióticos e abióticos, incluindo a instalação e

manutenção da rede primária de gestão de combustível, da rede de mosaicos de parcelas de gestão de

combustível e sinalização de infraestruturas;»

– «Apoiar os investimentos em tecnologias florestais e na transformação, mobilização e comercialização de

produtos florestais, que permitam o aumento do valor dos produtos florestais, através de: criação e

modernização das empresas florestais; adaptação às exigências ambientais, de segurança e prevenção de

riscos, participação dos produtores florestais, novos produtos, processos e tecnologias e processos de

certificação, integração no mercado, numa gestão eficiente dos recursos, no uso de energias renováveis, desde

que pelo menos 70% produção de energia seja para consumo próprio;»

– «Apoiar e dinamizar a Estratégia Nacional para a Agricultura Biológica e o plano de ação para a produção

e promoção de produtos agrícolas e géneros alimentícios biológicos, fomentando o desenvolvimento sustentado

da agricultura biológica em Portugal, tendo como base objetivos e metas estratégicas;»

– «Apoiar o Regime da Pequena Agricultura e Agricultura Familiar: promovendo a conservação e valorização

dos recursos dos territórios associados à atividade agrícola de importância estratégica no âmbito da segurança

alimentar, na subsistência, numa melhor administração dos recursos naturais, na proteção do meio ambiente e

no objetivo de alcançar o desenvolvimento sustentável, em particular nas áreas rurais;»

– «Promover e apoiar a excelência da organização da produção através da Inovação organizacional,

reconhecendo modelos inovadores de organizações de produtores ou cooperativas adaptados à pequena

agricultura familiar e multiprodutos;»

– «Dinamizar a ’Agenda de Inovação para a Agricultura 2020-2030’, pretendendo tomar parte na resposta

ágil e adequada, que os vários desafios exigem do setor agroalimentar, bem como responder ao desafio das

alterações climáticas e da resiliência aos choques futuros, assim como a transição digital.»