II SÉRIE-A — NÚMERO 124

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diversos serviços (…) e de sustentar as atividades económicas que lhes estão associadas, reduzindo

significativamente a severidade da área ardida e com impactos significativo e efeitos de longo prazo ao nível do

crescimento sustentável e da valorização e coesão territorial. Para responder a estes desafios de transformação

e valorização da paisagem, o PTP tem inscrito as seguintes programáticas:

o Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem (PRGP), com vista à definição de diretrizes de

planeamento e gestão e ações prioritárias de intervenção, tendo por base a aptidão dos usos do solo e as

necessidades de gestão e ordenamento;

o Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (AIGP), instrumento operativo de gestão e exploração comum

dos espaços agroflorestais, sujeitos a fatores críticos de risco de incêndio, a um conjunto articulado e integrado

de intervenções, com o objetivo de garantir uma maior resiliência ao fogo, melhorar os serviços de ecossistemas

e promover a adaptação às alterações climáticas. No âmbito da AIGP é elaborada uma operação integrada de

gestão da paisagem (OIGP), definindo as medidas necessárias para assegurar a resiliência do território e a

prevenção de incêndios, nomeadamente através da promoção de uma floresta multifuncional, biodiversa e

resiliente e da criação de mosaicos de áreas com atividades agrícolas e silvopastoris, que criem

descontinuidades em extensas áreas de monoculturas florestais, promovendo a sustentabilidade económica,

ambiental e climática destes territórios;

o Programa integrado de apoio às aldeias localizadas em territórios de floresta – ‘Condomínio de Aldeia’,

com o objetivo de assegurar a reconversão de áreas de matos e floresta em redor dos aglomerados

populacionais noutros usos, desde que naturais ou seminaturais e estrategicamente geridos, garantindo a

segurança de pessoas e bens, o fornecimento de serviços prestados pelos ecossistemas e o fomento da

biodiversidade; programa ‘Emparcelar para Ordenar’, com o objetivo de fomentar o aumento da dimensão física

dos prédios rústicos em contexto de minifúndio e, assim, aumentar a viabilidade e sustentabilidade económica,

social e ambiental.»

Relativamente à agricultura, destacam-se as seguintes propostas:

– «Apoiar a adoção, pela atividade agropecuária, de modos de produção que visem a melhoria da gestão e

da proteção dos recursos naturais, nomeadamente, do solo, da água, do ar, da biodiversidade e da paisagem,

assim como a conversão e incentivo da produção integrada e à agricultura biológica, e à promoção de produtos

diferenciados;»

– «Apoiar a competitividade e sustentabilidade das explorações agrícolas através da realização de

investimentos que apostem na exploração agrícola, na transformação e comercialização de produtos agrícolas,

destinados a melhorar o desempenho e a viabilidade dessas explorações, assim como aumentar a produção,

criar valor, melhorar a qualidade dos produtos, introduzir métodos inovadores e garantir a sustentabilidade

ambiental, nomeadamente através da eficiência no uso dos recursos (água, energia, solo e outros fatores de

produção) e produção/utilização de energia renováveis;»

– «Contribuir para a mitigação de emissões de GEE pelo setor agrícola decorrente da substituição dos

adubos minerais azotados pelo composto ou digerido resultante do tratamento dos biorresíduos recolhidos

seletivamente ou por outros fertilizantes orgânicos;»

– «Promover o equilíbrio entre os recursos ambientais e os recursos territoriais, atendendo às especificidades

das diferentes regiões numa visão integrada, considerando as oportunidades e os desafios do desenvolvimento

sustentável e de uma maior coesão económica e social ao nível nacional, de forma a garantir maior qualidade

ambiental e maiores oportunidades para os setores económicos e para as populações. Neste âmbito, importa

destacar a concretização da Estratégia Nacional para o Tratamentos dos Efluentes Agropecuários e

Agroindustriais que define uma estratégia sustentável para o período até 2030 e que tem como principal meta a

melhoria significativa da qualidade das massas de água das regiões hidrográficas do continente, abrangendo o

setor agropecuário e agroindustrial, em particular as explorações que ainda não dispõem de soluções que

assegurem o cumprimento da legislação em vigor;»

– «Desenvolver a atividade agrícola através de infraestruturas de regadio mais eficientes, através da

construção e requalificação da rede de regadio em Portugal, seguindo o previsto no Programa Nacional de

Regadios e no Programa Nacional de Investimentos 2030, incluindo a expansão da área de regadio do