II SÉRIE-A — NÚMERO 124

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Estratégia Nacional para o Mar 2013-2020, e que passará por garantir a operacionalização dessa estratégia,

numa lógica interdepartamental e intersectorial, articulando os meios disponíveis e em particular o Portugal 2030

e o PRR;

8 – Agenda estratégica: Um País competitivo externamente e coeso internamente

O Governo assume, tendo em consideração que a visão definida para o desenvolvimento económico, social

e territorial de Portugal passa pela coesão territorial, e também no âmbito do PRR, a adoção de um novo modelo

de Áreas de Acolhimento Empresarial (AAE) com abordagens inovadoras e novos conceitos tecnológicos aliados

à consciência da necessidade de ligações virtuosas com os sistemas científicos e tecnológicos, e que inclui:

• Sistemas de produção e armazenamento de energia renovável para autoconsumo (e.g. energia solar);

• Intervenções piloto para testar ilhas de qualidade de serviço de estabilidade energética;

• Mobilidade sustentável (e.g. mobilidade elétrica/pontos de carregamento elétrico e áreas-piloto de

soluções de produção e carregamento a hidrogénio);

• Reforço da cobertura com soluções de comunicação 5G;

• Medidas ativas de prevenção e proteção contra incêndios.

O Governo destaca também a aprovação uma orientação para a estratégia de coesão territorial que inclui

um conjunto articulado de políticas públicas que promova a coesão territorial, nomeadamente pelo aumento da

competitividade e coesão no interior, seja por via de incentivos à diversificação da base económica e à

valorização dos recursos endógenos, seja pela otimização da gestão e prestação de serviços públicos. No

âmbito da valorização do interior, procura-se reforçar os estímulos à mobilidade geográfica no mercado de

trabalho e adotar políticas ativas de repovoamento dos territórios de baixa densidade populacional.

8.1 – Competitividade das redes urbanas

No que respeita à reabilitação do edificado urbano assinala-se a importância que têm a nova geração das

políticas de habitação, especialmente dada a intenção do Governo em prosseguir com a reabilitação do edificado

no âmbito do FNRE (Fundo Nacional para a Reabilitação do Edificado), do Reabilitar para Arrendar e do IFRRU

(Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas), e cujo financiamento se encontra previsto

no PRR.

Os objetivos do Governo aliam-se ainda à eficiência energética dos edifícios e à promoção turística dos

mesmos, especialmente dada a existência de programas de reabilitação e valorização de património do Estado

(como o Revive Património e o Revive Natureza), e que se enquadram na estratégia de conservação e

recuperação de edifícios públicos não convertíveis para habitação.

8.2 – Competitividade e coesão na baixa densidade

A dinamização económica dos territórios de baixa densidade reveste-se também de assinalável relevância.

Neste âmbito, pretende-se apoiar projetos integrados que promovam clusters de atividades bem como a

afirmação das regiões transfronteiriças. Na intenção de se reforçar a relevância do mercado ibérico, propõem-

se dar continuidade à Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço, assim como a cooperação entre

Portugal e Espanha nas suas zonas raianas, de modo a promover ganhos de escala e eficiência.

O Governo destaca igualmente a relevância do Programa de Valorização do Interior, reavaliado e revisto pela

Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2020, de 27 de março. Este programa conjuga quatro eixos

programáticos (I – Valorizar os Recursos Endógenos e a Capacidade Empresarial do Interior; II – Promover a

Cooperação Transfronteiriça para a Internacionalização de Bens e Serviços; III – Captar Investimento e Fixar

Pessoas no Interior; e IV – Tornar os Territórios do Interior mais competitivos), destacando-se dentro dos eixos

o programa +CO3SO Competitividade que «apoia o investimento inovador, nomeadamente a inovação

produtiva, o empreendedorismo qualificado e criativo, e a investigação e desenvolvimento tecnológico, a nível