Debates Parlamentares - Diário 124S2, p. 92 (2021-04-29)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

II SÉRIE-A — NÚMERO 124

2 – Cenário macroeconómico

Não sendo competência desta Comissão Parlamentar analisar exaustivamente o contexto económico do

País, o presente parecer analisa somente a Lei das Grandes Opções para 2021-2025(LGO 2021-2025), relativo

as verbas alocadas à saúde.

No quadro plurianual das despesas públicas, observamos que, com exceção à gestão da dívida pública, é

na saúde que será efetuado o maior investimento. Até 2025 o investimento nesta área aumentará, na expectativa

do Governo, cerca de 4582 milhões de euros de forma progressiva ao longo destes 4 anos.

3 – Agenda estratégica as pessoas primeiro: um melhor equilíbrio demográfico, maior inclusão,

menos desigualdade

A agenda «As pessoas primeiro» visa responder a desafios que se dividem em torno de cinco grandes

domínios estratégicos: a sustentabilidade demográfica, a luta contra a exclusão, a resiliência do SNS, a garantia

de habitação condigna e acessível e o combate às desigualdades e à discriminação.

Neste âmbito, dedicaremos uma maior atenção ao ponto referente à «resiliência do sistema de saúde».

A Proposta de Lei n.º 86/XIV/2.ª, do Governo, refere a importância fulcral do Serviço Nacional de Saúde

(SNS) enquanto «um dos pilares do Estado social em Portugal assegurando que todos os cidadãos têm acesso

equitativo a serviços de saúde de qualidade, independentemente da sua condição económica e do local onde

residam.

A existência de inúmeros determinantes que podem influenciar a saúde das pessoas e das comunidades

pressupõe uma perspetiva holística da saúde. A temática dos ambientes e estilos de vida saudáveis está

fortemente associada aos fatores que mais influenciam a saúde: fatores comportamentais e de estilo de vida,

genética, nível socioeconómico, educação, fatores geográficos ou ambientais, económicos, sociais e culturais,

tipo e qualidade dos serviços de saúde prestados. Igualmente, a componente associada à transição demográfica

QUADRO 2 Quadro Plurianual das Despesas Públicas

Limites de Despesa por Missão de Base Orgânica (milhões de euros)

Missões de Base Orgânica 2021 2022 2023 2024 2025

Administração Central

001 - ORGAOS DE SOBERANIA 4 611,0 4 347,0 4 407,2 4 599,5 4 864,7

002 - GOVERNAÇAO 1 857,8 2 030,1 2 079,1 2 070,1 2 058,4

02 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS 235,1 263,3 272,5 275,1 273,0

09 - MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 946,7 1 058,9 1 057,3 1 055,0 1 068,0

10 - PLANEAMENTO 600,5 609,5 618,6 627,9 637,3

18 - COESAO TERRITORIAL 75,4 98,5 130,7 112,1 80,1

003 - ECONOMIA 2 183,2 3 075,2 3 007,8 2 955,0 2 879,8

004 - REPRESENTAÇAO EXTERNA 564,2 572,6 581,2 590,0 598,8

005 - FINANÇAS 22 134,0 22 487,6 22 829,0 23 169,3 23 505,6

006 - GESTAO DA DIVIDA PUBLICA 95 745,5 95 622,0 95 321,6 95 087,2 94 604,1

007 - DEFESA 2 477,1 2 514,3 2 552,0 2 590,3 2 629,1

008 - SEGURANÇA INTERNA 2 266,8 2 316,3 2 353,5 2 383,8 2 407,7

009 - JUSTIÇA 1 880,0 1 971,2 2 008,4 2 002,2 2 007,9

012 - CULTURA 842,9 925,1 1 091,6 1 039,6 1 095,6

013 - CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 4 795,8 5 094,9 5 181,1 5 122,4 5 106,7

014 - ENSINO BASICO E SECUNDARIO E ADMINISTRAÇAO ESCOLAR7 340,0 7 725,3 7 841,3 7 918,0 7 951,3

015 - TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL 27 976,7 28 534,3 28 868,3 29 300,6 29 693,4

016 - SAUDE 32 266,8 33 499,1 34 655,1 35 681,4 36 848,3

017 - AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA 3 437,0 3 569,4 4 041,1 4 049,6 4 053,3

018 - INFRAESTRUTURAS E HABITAÇÃO 6 009,9 5 169,8 5 482,3 5 532,7 5 655,6

020 - AGRICULTURA 1 422,3 1 464,6 1 493,2 1 510,2 1 525,5

021 - MAR 154,2 156,5 158,8 161,2 163,6

Total da AC 217 965,0 221 075,4 223 952,8 225 763,2 227 649,6

Segurança Social (SS) 53 123,0 55 088,5 56 310,4 56 954,3 58 178,2

Total da AC+SS 271 088,0 276 163,9 280 263,2 282 717,6 285 827,8

Total da AC+SS excluindo Gestão da Dívida Pública 175 342,5 180 541,9 184 941,7 187 630,3 191 223,7

Fontes de Financiamento 2021 2022 2023 2024 2025

Administração Central e Segurança Social

Receitas de Impostos 173 980,1 177 231,2 180 713,3 184 483,3 188 173,6

Fundos Europeus 6 929,3 9 232,6 9 877,7 9 487,2 9 093,0

Outras 90 178,6 89 700,1 89 672,2 88 747,1 88 561,2

Total da AC+SS 271 088,0 276 163,9 280 263,2 282 717,6 285 827,8

SALDO ESTRUTURAL (%) -2,9 -2,8 -2,3 -1,9 -1,4

Projeção de Receitas por Fonte de Financiamento (milhões de euros)

II SÉRIE-A — NÚMERO 124 92 2 – Cenário macroeconómico Não sendo competência desta Comissão Parlamentar analisar exaustivamente o contexto económico do País, o presente parecer analisa somente a Lei das Grandes Opções para 2021-2025(LGO 2021-2025), relativo as verbas alocadas à saúde. No quadro plurianual das despesas públicas, observamos que, com exceção à gestão da dívida pública, é na saúde que será efetuado o maior investimento. Até 2025 o investimento nesta área aumentará, na expectativa do Governo, cerca de 4582 milhões de euros de forma progressiva ao longo destes 4 anos. 3 – Agenda estratégica as pessoas primeiro: um melhor equilíbrio demográfico, maior inclusão, menos desigualdade A agenda «As pessoas primeiro» visa responder a desafios que se dividem em torno de cinco grandes domínios estratégicos: a sustentabilidade demográfica, a luta contra a exclusão, a resiliência do SNS, a garantia de habitação condigna e acessível e o combate às desigualdades e à discriminação. Neste âmbito, dedicaremos uma maior atenção ao ponto referente à «resiliência do sistema de saúde». A Proposta de Lei n.º 86/XIV/2.ª, do Governo, refere a importância fulcral do Serviço Nacional de Saúde (SNS) enquanto «um dos pilares do Estado social em Portugal assegurando que todos os cidadãos têm acesso equitativo a serviços de saúde de qualidade, independentemente da sua condição económica e do local onde residam. A existência de inúmeros determinantes que podem influenciar a saúde das pessoas e das comunidades pressupõe uma perspetiva holística da saúde. A temática dos ambientes e estilos de vida saudáveis está fortemente associada aos fatores que mais influenciam a saúde: fatores comportamentais e de estilo de vida, genética, nível socioeconómico, educação, fatores geográficos ou ambientais, económicos, sociais e culturais, tipo e qualidade dos serviços de saúde prestados. Igualmente, a componente associada à transição demográfica QUADRO 2 Quadro Plurianual das Despesas Públicas Limites de Despesa por Missão de Base Orgânica (milhões de euros) Missões de Base Orgânica 2021 2022 2023 2024 2025Administração Central001 - ORGAOS DE SOBERANIA 4 611,0 4 347,0 4 407,2 4 599,5 4 864,7002 - GOVERNAÇAO 1 857,8 2 030,1 2 079,1 2 070,1 2 058,402 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS 235,1 263,3 272,5 275,1 273,009 - MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 946,7 1 058,9 1 057,3 1 055,0 1 068,010 - PLANEAMENTO 600,5 609,5 618,6 627,9 637,318 - COESAO TERRITORIAL 75,4 98,5 130,7 112,1 80,1003 - ECONOMIA 2 183,2 3 075,2 3 007,8 2 955,0 2 879,8004 - REPRESENTAÇAO EXTERNA 564,2 572,6 581,2 590,0 598,8005 - FINANÇAS 22 134,0 22 487,6 22 829,0 23 169,3 23 505,6006 - GESTAO DA DIVIDA PUBLICA 95 745,5 95 622,0 95 321,6 95 087,2 94 604,1007 - DEFESA 2 477,1 2 514,3 2 552,0 2 590,3 2 629,1008 - SEGURANÇA INTERNA 2 266,8 2 316,3 2 353,5 2 383,8 2 407,7009 - JUSTIÇA 1 880,0 1 971,2 2 008,4 2 002,2 2 007,9012 - CULTURA 842,9 925,1 1 091,6 1 039,6 1 095,6013 - CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 4 795,8 5 094,9 5 181,1 5 122,4 5 106,7014 - ENSINO BASICO E SECUNDARIO E ADMINISTRAÇAO ESCOLAR7 340,0 7 725,3 7 841,3 7 918,0 7 951,3015 - TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL 27 976,7 28 534,3 28 868,3 29 300,6 29 693,4016 - SAUDE 32 266,8 33 499,1 34 655,1 35 681,4 36 848,3017 - AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA 3 437,0 3 569,4 4 041,1 4 049,6 4 053,3018 - INFRAESTRUTURAS E HABITAÇÃO 6 009,9 5 169,8 5 482,3 5 532,7 5 655,6020 - AGRICULTURA 1 422,3 1 464,6 1 493,2 1 510,2 1 525,5021 - MAR 154,2 156,5 158,8 161,2 163,6Total da AC 217 965,0 221 075,4 223 952,8 225 763,2 227 649,6Segurança Social (SS) 53 123,0 55 088,5 56 310,4 56 954,3 58 178,2Total da AC+SS 271 088,0 276 163,9 280 263,2 282 717,6 285 827,8Total da AC+SS excluindo Gestão da Dívida Pública 175 342,5 180 541,9 184 941,7 187 630,3 191 223,7Fontes de Financiamento 2021 2022 2023 2024 2025Administração Central e Segurança SocialReceitas de Impostos 173 980,1 177 231,2 180 713,3 184 483,3 188 173,6Fundos Europeus 6 929,3 9 232,6 9 877,7 9 487,2 9 093,0Outras 90 178,6 89 700,1 89 672,2 88 747,1 88 561,2Total da AC+SS 271 088,0 276 163,9 280 263,2 282 717,6 285 827,8SALDO ESTRUTURAL (%) -2,9 -2,8 -2,3 -1,9 -1,4Projeção de Receitas por Fonte de Financiamento (milhões de euros)

Descarregar páginas