29 DE ABRIL DE 2021

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tem de ser considerada, dadas as implicações que a mesma acarreta, não só pelo que resulta do aumento da

esperança média de vida, mas também pelo peso das doenças crónicas e degenerativas e da multimorbilidade

presente na população com mais de 65 anos.»

Neste domínio, o Governo «visará, a montante, promover a prevenção de doenças e de estilos de vida

saudáveis, e a jusante, melhorar a resposta do SNS às necessidades dos cidadãos (aumentando a qualidade

da prestação de serviços e a abrangência da provisão de serviços), e também torná-lo mais resiliente,

conjugando respostas urgentes com o normal funcionamento do sistema, assegurando a sua capacidade de se

adaptar às mudanças estruturais (e.g. envelhecimento da população) e, em simultâneo, resistir às pressões

conjunturais (e.g. atual situação vivida com a pandemia).

Estes desafios, transversais ao sistema de saúde português, foram agudizados pela pandemia COVID-19 na

medida em que houve que organizar a resposta hospitalar aos doentes COVID com necessidade de

internamento em enfermaria e em unidades de cuidados intensivos, e, ao nível dos cuidados de saúde primários,

a vigilância dos doentes em tratamento no domicílio. Assim, a situação pandémica teve também fortes reflexos

na componente assistencial não-COVID, por ter implicado a redução da atividade assistencial não urgente,

designadamente consultas médicas presenciais nos centros de saúde e hospitais e atividade cirúrgica

programada.

Por conseguinte, será uma prioridade não só apostar fortemente na saúde preventiva, na literacia em saúde

e na proteção dos que não estão doentes, mas também dotar o sistema de saúde de instrumentos tendentes a

incrementar a sua capacidade de resposta, para corresponder às necessidades e expectativas dos cidadãos,

para se se renovar e reorganizar com recurso a novas formas de prestação de cuidados, com incrementos nos

níveis de eficiência e, simultaneamente, ser capaz de reduzir as desigualdades, promovendo a acessibilidade,

a proximidade, a equidade e a universalidade no acesso à saúde.»

Para promover a concretização destes objetivos serão prosseguidos os seguintes eixos de intervenção,

exigindo-se, igualmente, segundo a proposta de lei, a definição de um regime de contratação de recursos

humanos, considerando que este é o recurso mais relevante no processo de prestação de cuidados de saúde:

«

✓ Promover a saúde reforçando a necessidade de adoção de estilos de vida saudáveis e a prevenção de

doenças;

✓ Garantir a universalidade do acesso a cuidados de saúde e o aumento da resiliência e qualidade dos

serviços de saúde;

✓ Implementar reformas estruturais que visem o reforço das medidas de saúde pública e do SNS,

nomeadamente aos cuidados de saúde primários, aos cuidados hospitalares, à rede de cuidados

continuados integrados, de cuidados paliativos e de saúde mental.

A promoção da prevenção de doenças e estilos de vida saudáveis consiste numa atitude preventiva no que

diz respeito às questões de saúde, de melhoria do bem-estar e da qualidade de vida das pessoas ao longo do

ciclo de vida.»

(…)

«A obtenção de ganhos em saúde pela adoção de estilos de vida saudável, reduzindo os impactos sociais e

económicos das doenças, surge como uma oportunidade de influenciar positivamente os cidadãos, sobretudo

no que respeita à prevenção de doenças crónicas não transmissíveis, designadamente através do aumento da

cobertura de vacinação e rastreios, ou ao aumento da esperança de vida saudável aos 65 anos.

Por outro lado, releva, também, aumentar os níveis de literacia em saúde e ter pessoas e comunidades

capacitadas para a autonomia e responsabilização pela sua própria saúde, que adotem comportamentos

protetores da saúde e de prevenção da doença», promotores da melhoria da saúde individual, «mas também

da consciencialização dos custos incorridos pelo sistema de saúde pela utilização dos serviços.»

«A maior resiliência e qualidade do SNS está intimamente ligada à necessidade de fortalecer a capacidade

da saúde pública, dotando os serviços e os seus profissionais nos diversos níveis de intervenção (nacional,

regional e local), dos meios técnicos, tecnológicos, de equipamento e de sistema de informação adequados.

Neste âmbito, importa garantir o acesso universal (designadamente dos públicos vulneráveis) aos cuidados

de saúde primários (com reforço em áreas como a saúde mental e a saúde oral, por exemplo), a determinados