5 DE MAIO DE 2021

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Estudos realizados pela Eurofound demonstram que as pessoas que trabalham regularmente em casa têm mais

do dobro da probabilidade de ultrapassar o limite máximo de 48 horas de trabalho semanais, em comparação

com as que trabalham nas instalações do empregador. Quase 30% das pessoas que trabalham em casa afirmam

trabalhar durante o tempo livre todos os dias ou várias vezes por semana, em comparação com menos de 5%

das que trabalham num contexto de trabalho em escritórios.

Com o surgimento da pandemia provocada pela doença COVID-19 e a par do que sucedeu em todas as

áreas de atividade social e económica, também na administração pública «procurou proceder a uma adaptação

dos modelos de organização do trabalho, de modo a enfrentar um conjunto de novos desafios que surgiram com

uma velocidade e uma exigência de resposta sem precedentes». Neste âmbito, foi publicado o estudo intitulado

«A adaptação dos modelos da organização do trabalho na Administração Pública Central durante a pandemia

COVID-19: dificuldades e oportunidades», da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público

(DGAEP)24, que menciona que «a maioria dos dirigentes superiores considera que o teletrabalho dá um

contributo globalmente positivo para a conciliação da vida pessoal, familiar e profissional. Mais de metade dos

dirigentes intermédios e trabalhadores diz haver um efeito positivo na conciliação da vida profissional, familiar e

pessoal e mais de 70% indica também o tempo poupado em deslocações como uma vantagem do teletrabalho».

Realça-se que «o teletrabalho não põe em causa a motivação dos trabalhadores e que a qualidade do trabalho

não sai prejudicada em função de o trabalhador estar ou não no seu local de trabalho: cerca de metade dos

dirigentes intermédios e trabalhadores diz que não é o facto de trabalharem presencialmente ou a partir de casa

que os deixa mais ou menos motivados e cerca de 39% afirma sentir-se mais ou muito mais motivado quando

está a trabalhar a partir de casa».

O estudo incidiu também sobre os modelos e perspetivas futuras do teletrabalho na Administração Pública

central, «sendo que a grande maioria dos dirigentes (87%) considera ser este o momento indicado para proceder

à revisão global dos modelos de organização do trabalho e uma boa parte (65%) afirma poder desempenhar a

sua atividade profissional sempre ou quase sempre fora do local de trabalho».

Segundo os dados revelados pelo INE25, no segundo trimestre de 2020, verificou-se que o número de

trabalhadores em teletrabalho atingiu 23,1%, abrangeu mais de um milhão de trabalhadores que utilizaram

tecnologias de informação e comunicação (TIC), a partir de casa.

O Instituto Nacional de Estatística (INE) e o Banco de Portugal (BdP) lançaram o Inquérito Rápido e

Excecional às Empresas – COVID-1926, referente à 1.ª quinzena de julho de 2020, com o objetivo de identificar

alguns dos principais efeitos da pandemia da doença COVID-19 na atividade das empresas, baseando-se num

questionário de resposta rápida. Assim, 37% das empresas que responderam tinham pessoas em teletrabalho

na primeira quinzena de julho (-10 p.p. face à quinzena anterior), sendo que apenas 7% tinham mais de 75% do

pessoal ao serviço efetivamente a trabalhar nesse regime; e 38% das empresas reportaram a existência de

pessoal a trabalhar com presença alternada nas suas instalações devido à pandemia (- 6 p.p. face à quinzena

anterior).

Considerando o agravamento das condições de emergência sanitária, o Instituto Nacional de Estatística (INE)

e o Banco de Portugal (BdP) decidiram realizar mais uma edição do Inquérito Rápido e Excecional às Empresas–

COVID-1927: acompanhamento do impacto da pandemia nas empresas (novembro de 2020), respeitante às

alterações permanentes na forma de trabalhar das empresas motivadas pela pandemia, em que 31% das

empresas revelaram ser muito provável o uso mais intensivo do teletrabalho.

II. Enquadramento parlamentar

• Iniciativas pendentes (iniciativas legislativas e petições)

Tal como os projetos de lei aqui em apreço, serão igualmente discutidas na reunião plenária de quarta-feira,

5 de maio, as seguintes iniciativas sobre assunto idêntico ou conexo:

24 Este estudo «pretendeu avaliar como se efetuou a adaptação dos modelos de organização do trabalho na Administração Pública Central durante a pandemia COVID-19, assim como salientar as principais dificuldades e oportunidades percecionadas pelos dirigentes e trabalhadores. Para tal, procedeu-se à recolha das perceções de dirigentes superiores (através de entrevistas) e de dirigentes intermédios

e trabalhadores (através de inquéritos)». 25 https://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_destaques&DESTAQUESdest_boui=445841978&DESTAQUESmodo=2 26 https://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_destaques&DESTAQUESdest_boui=442426360&DESTAQUESmodo=2 27 https://www.bportugal.pt/sites/default/files/anexos/documentos-relacionados/iree_20201126.pdf